30/09/2024 15:09

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 15:07

Expedição de Certidão.
08/08/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 12:03

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:02

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 09:25

Conclusos para despacho
02/08/2024 16:11

Recebidos os autos
04/10/2023 06:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/10/2023 11:17

Expedição de Certidão.
03/10/2023 11:16

Expedição de Certidão.
03/10/2023 11:16

Expedição de Certidão.
03/10/2023 11:12

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
02/10/2023 08:21

Conclusos para despacho
19/09/2023 06:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 01:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 16:34

Expedição de Certidão.
15/09/2023 16:33

Expedição de Certidão.
15/09/2023 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 14:27

Conclusos para decisão
15/09/2023 05:35

Juntada de Petição de Contra-razões
06/09/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 09:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 06:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Anik Jacintho de Arruda (OAB 190201/RJ) Processo 1013526-32.2023.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nereida Marques da Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos em face do corréu IPSM e JULGO PROCEDENTE os pedidos em face do Município de São José dos Campos, confirmando a liminar deferida à f. 33/34, para declarar o direito à licença-maternidade pelo prazo de 120 dias contados do nascimento do filho, prorrogável, na forma da lei por um período de mais outra metade desse lapso temporal, à autora Nereida Marques da Silva, desde que, naturalmente, também estejam cumpridos todos os demais requisitos para a concessão dessa licença.

Sem custas ou honorários advocatícios em primeiro grau, a teor do disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95.

Sem reexame necessário (artigo 11, da Lei 12.153/09).

P.I.

Sentença registrada eletronicamente.

Ficam as partes intimadas que o prazo para interpor eventual recurso é de 10 (dez) dias contados da intimação desta decisão, conforme dispõe o artigo 42 da Lei 9099/95.

Caso a parte não seja beneficiária da justiça gratuita, deverá comprovar o recolhimento do preparo, sob pena de deserção, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso.

Conforme Comunicado Conjunto n° 373/2023, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado no linkhttps://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.Xls
28/08/2023 01:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 16:09

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:09

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:55

Julgado procedente o pedido
31/07/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 10:28

Conclusos para julgamento
17/07/2023 05:37

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2023 19:15

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2023 04:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 01:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 16:15

Juntada de Petição de contestação
30/06/2023 04:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 06:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:30

Juntada de Petição de contestação
22/06/2023 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 04:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 14:50

Expedição de Certidão.
22/05/2023 14:50

Expedição de Certidão.
22/05/2023 13:35

Expedição de Mandado.
22/05/2023 13:35

Expedição de Mandado.
22/05/2023 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2023 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 07:08

Conclusos para decisão
15/05/2023 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/05/2023 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/05/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2023 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 10:03

Conclusos para decisão
10/05/2023 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007198-98.2023.8.26.0320

Luciana Kube Natali

Jose Carlos Pommer

Advogado: Diego Emanuel da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/07/2023 10:30

Exibir Processo

Processo nº 1016249-14.2023.8.26.0451

Cristina Agripino Leite

Advogado: Felipe Carneiro Moncao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2023 11:03

Exibir Processo

Processo nº 1112471-30.2023.8.26.0100

Adriana Lidia Coriolano Ebebe

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Henrique de Souza Marcondes Rezende

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2024 10:47

Exibir Processo

Processo nº 1112471-30.2023.8.26.0100

Adriana Lidia Coriolano Ebebe

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Henrique de Souza Marcondes Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2023 11:03

Exibir Processo

Processo nº 1013526-32.2023.8.26.0577

Prefeitura Municipal de Sao Jose dos Cam...

Nereida Marques da Silva

Advogado: Anik Jacintho de Arruda

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/10/2023 09:52

Exibir Processo