TJSP - 7002137-18.2015.8.26.0224
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 7002137-18.2015.8.26.0224 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CLAUDISLAN TADEU OLIVEIRA SANTOS - Alegando preencher os requisitos legais, o sentenciado CLAUDISLAN TADEU OLIVEIRA SANTOS, RG: 27.487.565, RGC: 27487565, recolhido na Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I, pretende obter progressão para o regime semiaberto, opinando o representante Ministerial pelo deferimento do pedido.
Relatado, DECIDO.
Considerando a comprovação da presença do lapso temporal necessário, da boa conduta carcerária registrada pelo detento e do parecer favorável no exame criminológico realizado, bem como a concordância do Ministério Público, PROMOVO o postulante ao REGIME SEMIABERTO de cumprimento de pena - Processos ns. 0059116-93.2014.8.26.0050, 3010701-78.2013.8.26.0562, 0042580-05.2011.8.26.0602 e 0005830-55.2018.8.26.0635.
Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que providencie remoção do apenado para estabelecimento adequado, no prazo de 15 dias, salvo se houver impedimento, servindo-se esta como ofício e intimação ao sentenciado, o qual deverá retornar, por peticionamento eletrônico, com o seu ciente.
Atualize-se o cálculo de liquidação de penas.
Ciência ao Ministério Público. - ADV: MAIELI LUANA RODRIGUES (OAB 467246/SP) -
27/08/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:12
Concedida Progressão de regime
-
25/08/2025 09:46
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2025 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 19:44
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 19:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2025 19:43
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 14:47
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 19:13
Juntada de Petição de resposta
-
01/08/2025 11:03
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 10:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 15:33
Juntada de Petição de resposta
-
13/06/2025 12:30
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 12:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2025 21:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 17:47
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 17:47
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 17:47
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 17:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2025 08:44
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 15:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2025 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 15:01
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 15:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/04/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 12:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/03/2025 12:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/03/2025 12:39
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/03/2025 12:39
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/03/2025 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/03/2025 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/03/2025 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
07/03/2025 13:38
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 13:21
Juntada de Certidão
-
05/03/2025 16:50
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 11:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/02/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2024 22:31
Suspensão do Prazo
-
06/11/2024 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2024 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 09:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/11/2024 16:20
Nomeado Defensor Dativo
-
15/10/2024 15:04
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2024 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2024 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 15:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/08/2024 15:54
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 15:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2024 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 06:20
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2024 16:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/07/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 16:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
16/07/2024 16:42
Conclusos para decisão
-
15/07/2024 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 22:05
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 22:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2024 22:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 06:37
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2024 06:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2024 06:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2024 14:48
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 14:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2024 14:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/05/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 14:12
Não Concedida a Progressão de Regime
-
28/04/2024 05:10
Suspensão do Prazo
-
02/03/2024 09:36
Conclusos para decisão
-
15/02/2024 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 08:21
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2024 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2024 14:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/01/2024 22:58
Juntada de Petição de parecer
-
31/01/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 15:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2024 15:31
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2023 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2023 12:31
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 12:31
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 12:30
Decisão Determinação
-
19/11/2023 19:52
Suspensão do Prazo
-
13/11/2023 15:49
Conclusos para decisão
-
08/11/2023 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2023 23:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 09:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2023 21:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/11/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 19:22
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 19:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/10/2023 19:19
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 19:17
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 21:49
Suspensão do Prazo
-
08/10/2023 23:34
Suspensão do Prazo
-
25/09/2023 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 23:37
Juntada de Petição de parecer
-
21/09/2023 18:09
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 18:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/09/2023 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2023 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2023 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 13:49
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 22:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Cezar Augusto Trunkl Muniz (OAB 247614/SP) Processo 7002137-18.2015.8.26.0224 - Execução da Pena - Réu: CLAUDISLAN TADEU OLIVEIRA SANTOS - fica o(a) Dr(a).
Cezar Augusto Trunkl Muniz, OAB/SP nº 247614, intimado a tomar ciência da decisão de fls.49/50 dos presentes autos. -
28/08/2023 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2023 17:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/08/2023 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 17:42
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 17:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
22/08/2023 18:19
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 18:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2023 23:16
Conclusos para decisão
-
08/08/2023 23:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 23:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 16:24
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 16:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2023 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 15:46
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 15:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/07/2023 14:02
Juntada de Petição de resposta
-
26/07/2023 10:08
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 10:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2023 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 14:27
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 09:49
Reativação de Processo Suspenso
-
04/07/2023 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 12:24
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 12:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2023 15:57
Homologado o pedido
-
23/06/2023 14:59
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 15:31
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 15:30
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2023 15:30
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
07/06/2023 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 16:50
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 21:51
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 11:12
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 11:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2023 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 15:51
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 15:51
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 15:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/05/2023 11:57
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 00:00
Ato ordinatório
-
25/04/2023 00:00
Ato ordinatório
-
24/04/2023 00:00
Ato ordinatório
-
29/03/2023 00:00
Ato ordinatório
-
13/03/2023 00:00
Ato ordinatório
-
10/03/2023 00:00
Decisão
-
28/02/2023 00:00
Ato ordinatório
-
27/02/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/02/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
13/02/2023 00:00
Ato ordinatório
-
09/02/2023 00:00
Ato ordinatório
-
03/02/2023 00:00
Ato ordinatório
-
02/02/2023 00:00
Decisão
-
18/01/2023 00:00
Ato ordinatório
-
17/01/2023 00:00
Ato ordinatório
-
11/01/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/12/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
14/12/2022 00:00
Ato ordinatório
-
12/12/2022 00:00
Ato ordinatório
-
08/12/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2022 00:00
Ato ordinatório
-
29/11/2022 00:00
Ato ordinatório
-
22/11/2022 00:00
Ato ordinatório
-
22/11/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/11/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
11/11/2022 00:00
Ato ordinatório
-
07/11/2022 00:00
Ato ordinatório
-
04/11/2022 00:00
Ato ordinatório
-
03/11/2022 00:00
Ato ordinatório
-
01/11/2022 00:00
Ato ordinatório
-
25/10/2022 00:00
Ato ordinatório
-
25/10/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/10/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
17/10/2022 00:00
Ato ordinatório
-
17/10/2022 00:00
Ato ordinatório
-
30/05/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2021 00:00
Ato ordinatório
-
14/12/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2021 00:00
Ato ordinatório
-
07/12/2021 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/11/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
29/11/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2021 00:00
Ato ordinatório
-
20/09/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2021 00:00
Ato ordinatório
-
30/07/2021 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
30/07/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/06/2021 00:00
Autos no Prazo
-
23/03/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2020 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/03/2020 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/03/2020 00:00
Ato ordinatório
-
11/03/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2019 00:00
Ato ordinatório
-
27/11/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
25/11/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
22/11/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/11/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
19/11/2019 00:00
Proferido Despacho
-
18/11/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
18/11/2019 00:00
Proferido Despacho
-
14/11/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
22/10/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
24/09/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
23/09/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/09/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
18/09/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2019 00:00
Autos no Prazo
-
16/07/2019 00:00
Autos no Prazo
-
15/07/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
02/07/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
02/07/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/06/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
28/05/2019 00:00
Proferido Despacho
-
28/05/2019 00:00
Autos no Prazo
-
27/05/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
24/05/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
20/05/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
16/05/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/05/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
09/05/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
09/05/2019 00:00
Proferido Despacho
-
08/05/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
06/05/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
03/05/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/04/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
29/04/2019 00:00
Proferido Despacho
-
26/04/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
25/04/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
22/04/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
22/04/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
17/04/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
04/04/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
03/04/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/03/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
14/01/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2018 00:00
Recebidos os autos
-
15/10/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
15/10/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/09/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/08/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2018 00:00
Autos no Prazo
-
15/08/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
25/05/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
23/05/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/05/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
17/05/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2017 00:00
Autos no Prazo
-
16/03/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
20/01/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
19/01/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/01/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/01/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
13/01/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
11/01/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
19/12/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/12/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
13/12/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
25/08/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
23/08/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/08/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
04/08/2016 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
03/08/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
03/08/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/07/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
21/07/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2016 00:00
Ato ordinatório
-
30/05/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
23/05/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
19/05/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/05/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
17/05/2016 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
16/05/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
12/05/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
09/05/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
06/05/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/05/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
26/04/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2015 00:00
Distribuído por sorteio
-
14/07/2015 00:00
Processo Autuado
-
05/12/2014 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
17/11/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
17/11/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2014 00:00
Autos no Prazo
-
14/11/2014 00:00
Autuação Carta de Guia
-
14/11/2014 00:00
Outros
-
13/11/2014 00:00
Autos no M.P.
-
13/11/2014 00:00
Outros
-
11/11/2014 00:00
Outros
-
07/11/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
07/11/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2014 00:00
Outros
-
04/06/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
21/05/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
14/05/2014 00:00
Autos na Juntada
-
14/05/2014 00:00
Autos na Juntada
-
09/05/2014 00:00
Autos no M.P.
-
24/04/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
24/04/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2014 00:00
Autos no M.P.
-
15/04/2014 00:00
Autos na Juntada
-
12/04/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
08/04/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
08/04/2014 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
31/03/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
06/03/2014 00:00
Outros
-
28/02/2014 00:00
Outros
-
26/02/2014 00:00
Outros
-
25/02/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
18/02/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
14/02/2014 00:00
Baixa M.P.
-
12/02/2014 00:00
Autos no M.P.
-
10/02/2014 00:00
Outros
-
05/02/2014 00:00
Outros
-
05/02/2014 00:00
Outros
-
05/02/2014 00:00
Outros
-
31/01/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
31/01/2014 00:00
Outros
-
30/01/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
30/01/2014 00:00
Outros
-
30/01/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2014 00:00
Outros
-
23/10/2013 00:00
Autos no Arquivo
-
23/10/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
23/09/2013 00:00
Autos no Prazo
-
13/09/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
10/09/2013 00:00
Autos no M.P.
-
07/03/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
01/03/2013 00:00
Autos no M.P.
-
28/02/2013 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
08/02/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
30/01/2013 00:00
Aguardando Prisão ( Preso)
-
24/01/2013 00:00
Outros
-
23/01/2013 00:00
Outros
-
23/01/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2013 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
06/12/2012 00:00
Outros
-
04/12/2012 00:00
Outros
-
04/12/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
14/11/2012 00:00
Autos com FUNAP
-
16/10/2012 00:00
Autos no M.P.
-
30/07/2012 00:00
Autos no Prazo
-
24/07/2012 00:00
Outros
-
24/07/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
20/06/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
11/06/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
11/06/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2012 00:00
Autos Aguardando Prisão do Réu
-
10/01/2012 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
07/12/2011 00:00
Autos no M.P.
-
28/11/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
21/11/2011 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
08/11/2011 00:00
Autos no M.P.
-
03/11/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
03/11/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2011 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
09/09/2011 00:00
Autos no M.P.
-
08/09/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2011 00:00
Autos no M.P.
-
15/08/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2011 00:00
Autos no M.P.
-
29/07/2011 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
-
18/07/2011 00:00
Autos no M.P.
-
13/07/2011 00:00
Outros
-
30/06/2011 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
20/06/2011 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
20/06/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
15/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
15/06/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2011 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
26/05/2011 00:00
Outros
-
29/11/2010 00:00
Autos no Arquivo
-
29/11/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2010 00:00
Autos no Arquivo
-
16/09/2010 00:00
Baixa M.P.
-
15/09/2010 00:00
Autos no M.P.
-
18/08/2010 00:00
Autos Atualização
-
16/08/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
13/08/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2010 00:00
Baixa M.P.
-
07/06/2010 00:00
Autos no M.P.
-
31/05/2010 00:00
Autos ao Decrim 3
-
05/05/2010 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
20/04/2010 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
20/04/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
31/03/2010 00:00
Autos no Prazo
-
31/03/2010 00:00
Expedição de Alvará.
-
31/03/2010 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
31/03/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2010 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
29/03/2010 00:00
Autos no M.P.
-
25/03/2010 00:00
Autos no M.P.
-
10/03/2010 00:00
Autos no Prazo
-
09/03/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
05/03/2010 00:00
Autos no M.P.
-
02/03/2010 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
22/02/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
18/12/2009 00:00
Outros
-
15/12/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
09/12/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
06/11/2009 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
08/10/2009 00:00
Outros
-
08/10/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2009 00:00
Autos ao Decrim 2
-
05/10/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino
-
14/09/2009 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
17/08/2009 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
10/08/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
10/08/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
10/08/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2009 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
13/05/2009 00:00
Baixa P.A.J.
-
30/04/2009 00:00
Autos na PAJ
-
02/04/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2009 00:00
Baixa M.P.
-
21/01/2009 00:00
Autos no M.P.
-
19/09/2008 00:00
Outros
-
01/09/2008 00:00
Apensamento Carta de Guia
-
13/08/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2008 00:00
Autos no Arquivo
-
12/03/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
04/03/2008 00:00
Outros
-
28/11/2007 00:00
Outros
-
30/10/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2007 00:00
Autos no Arquivo
-
21/09/2007 00:00
Ofício para a Procuradoria Geral do Estado
-
07/08/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
07/08/2007 00:00
Baixa M.P.
-
06/08/2007 00:00
Autos no M.P.
-
02/08/2007 00:00
Autos Atualização
-
01/08/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
01/08/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2007 00:00
Baixa M.P.
-
27/07/2007 00:00
Autos no M.P.
-
16/07/2007 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
13/07/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2007 00:00
Outros
-
19/04/2007 00:00
Baixa P.A.J.
-
18/04/2007 00:00
Autos na PAJ
-
16/04/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
10/04/2007 00:00
Outros
-
15/02/2007 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
09/01/2007 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
13/12/2006 00:00
Outros
-
26/11/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2006 00:00
Autos na PAJ
-
16/10/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
-
12/09/2006 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
12/09/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2006 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
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11/09/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2006 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
11/08/2006 00:00
Outros
-
12/06/2006 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
08/06/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
01/06/2006 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
23/05/2006 00:00
Autos com FUNAP
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16/05/2006 00:00
Conclusos para despacho
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12/05/2006 00:00
Autos no M.P.
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04/04/2006 00:00
Autos no Prazo
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01/03/2006 00:00
Autos no M.P.
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01/03/2006 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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23/02/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
21/02/2006 00:00
Autos no M.P.
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16/02/2006 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
10/02/2006 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
09/02/2006 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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26/01/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
-
23/01/2006 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
16/01/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
12/01/2006 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
10/01/2006 00:00
Autos Atualização
-
12/12/2005 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
18/08/2005 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
21/07/2005 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
21/07/2005 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2005 00:00
Autos na PAJ
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09/06/2005 00:00
Autos no M.P.
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03/06/2005 00:00
Conclusos para despacho
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30/05/2005 00:00
Conclusos para despacho
-
04/05/2005 00:00
Autos na PAJ
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28/04/2005 00:00
Autos no M.P.
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20/04/2005 00:00
Juntada de Outros documentos
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19/04/2005 00:00
Autos no Setor de Sentença
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08/04/2005 00:00
Autos no M.P.
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02/03/2005 00:00
Autos no M.P.
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01/03/2005 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
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28/02/2005 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2005 00:00
Juntada de Outros documentos
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28/02/2005 00:00
Juntada de Outros documentos
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28/02/2005 00:00
Juntada de Outros documentos
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24/02/2005 00:00
Conclusos para despacho
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01/02/2005 00:00
Autos no M.P.
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12/11/2004 00:00
Outros
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11/11/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
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11/11/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
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10/11/2004 00:00
Conclusos para despacho
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26/10/2004 00:00
Outros
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11/10/2004 00:00
Outros
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07/04/2004 00:00
Outros
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25/03/2004 00:00
Outros
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25/03/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
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10/03/2004 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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09/03/2004 00:00
Conclusos para despacho
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01/03/2004 00:00
Autos na PAJ
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25/02/2004 00:00
Autos no M.P.
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31/07/2003 00:00
Outros
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16/07/2003 00:00
Autos Decrim 1 - em Definitivo
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11/07/2003 00:00
Conclusos para despacho
-
04/06/2003 00:00
Outros
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29/05/2003 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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26/05/2003 00:00
Conclusos para despacho
-
19/05/2003 00:00
Autos na PAJ
-
16/05/2003 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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14/05/2003 00:00
Conclusos para despacho
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07/05/2003 00:00
Autos no M.P.
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25/04/2003 00:00
Autos Decrim 1 para o Final
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01/04/2003 00:00
Autos Recebidos da Comarca
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01/04/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
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05/03/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
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16/12/2002 00:00
Juntada de Outros documentos
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13/05/2002 00:00
Juntada de Outros documentos
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14/12/2000 00:00
Juntada de Outros documentos
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15/10/2000 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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