TJSP - 7002137-18.2015.8.26.0224

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDISLAN TADEU OLIVEIRA SANTOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7002137-18.2015.8.26.0224 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CLAUDISLAN TADEU OLIVEIRA SANTOS - Alegando preencher os requisitos legais, o sentenciado CLAUDISLAN TADEU OLIVEIRA SANTOS, RG: 27.487.565, RGC: 27487565, recolhido na Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I, pretende obter progressão para o regime semiaberto, opinando o representante Ministerial pelo deferimento do pedido.

    Relatado, DECIDO.

    Considerando a comprovação da presença do lapso temporal necessário, da boa conduta carcerária registrada pelo detento e do parecer favorável no exame criminológico realizado, bem como a concordância do Ministério Público, PROMOVO o postulante ao REGIME SEMIABERTO de cumprimento de pena - Processos ns. 0059116-93.2014.8.26.0050, 3010701-78.2013.8.26.0562, 0042580-05.2011.8.26.0602 e 0005830-55.2018.8.26.0635.

    Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que providencie remoção do apenado para estabelecimento adequado, no prazo de 15 dias, salvo se houver impedimento, servindo-se esta como ofício e intimação ao sentenciado, o qual deverá retornar, por peticionamento eletrônico, com o seu ciente.

    Atualize-se o cálculo de liquidação de penas.

    Ciência ao Ministério Público. - ADV: MAIELI LUANA RODRIGUES (OAB 467246/SP)

  • 27/08/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 11:12

    Concedida Progressão de regime

  • 25/08/2025 09:46

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2025 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 19:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2025 19:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2025 14:47

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 19:13

    Juntada de Petição de resposta

  • 01/08/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2025 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 15:33

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/06/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2025 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2025 08:44

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2025 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 12:39

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/03/2025 12:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/03/2025 12:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/03/2025 12:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/03/2025 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/03/2025 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/03/2025 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/03/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 13:21

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2025 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2024 22:31

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2024 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/11/2024 16:20

    Nomeado Defensor Dativo

  • 15/10/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2024 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/08/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2024 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 06:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 01:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2024 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/07/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/07/2024 16:42

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2024 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 22:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2024 22:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 06:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 06:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 06:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2024 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 14:12

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 28/04/2024 05:10

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2024 09:36

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 01:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2024 22:58

    Juntada de Petição de parecer

  • 31/01/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2024 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 12:30

    Decisão Determinação

  • 19/11/2023 19:52

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2023 15:49

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 23:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 21:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/11/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 19:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2023 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 19:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 21:49

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 23:34

    Suspensão do Prazo

  • 25/09/2023 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 23:37

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/09/2023 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 18:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 01:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 22:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cezar Augusto Trunkl Muniz (OAB 247614/SP) Processo 7002137-18.2015.8.26.0224 - Execução da Pena - Réu: CLAUDISLAN TADEU OLIVEIRA SANTOS - fica o(a) Dr(a).

    Cezar Augusto Trunkl Muniz, OAB/SP nº 247614, intimado a tomar ciência da decisão de fls.49/50 dos presentes autos.

  • 28/08/2023 01:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/08/2023 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 18:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 23:16

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 23:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 23:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2023 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2023 14:02

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/07/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 09:49

    Reativação de Processo Suspenso

  • 04/07/2023 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2023 15:57

    Homologado o pedido

  • 23/06/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:30

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/06/2023 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 21:51

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2023 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/03/2023 00:00

    Decisão

  • 28/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/02/2023 00:00

    Decisão

  • 18/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/01/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/12/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/12/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/10/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/12/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/11/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/07/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/06/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/03/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/11/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 18/11/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 14/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/05/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 28/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 08/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/04/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 26/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 15/10/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 15/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/05/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/12/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 04/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/08/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/05/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2015 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 14/07/2015 00:00

    Processo Autuado

  • 05/12/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 17/11/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 17/11/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/11/2014 00:00

    Autuação Carta de Guia

  • 14/11/2014 00:00

    Outros

  • 13/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/11/2014 00:00

    Outros

  • 11/11/2014 00:00

    Outros

  • 07/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2014 00:00

    Outros

  • 04/06/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 21/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 14/05/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 09/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/04/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 12/04/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 08/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 31/03/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 06/03/2014 00:00

    Outros

  • 28/02/2014 00:00

    Outros

  • 26/02/2014 00:00

    Outros

  • 25/02/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 18/02/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/02/2014 00:00

    Outros

  • 05/02/2014 00:00

    Outros

  • 05/02/2014 00:00

    Outros

  • 05/02/2014 00:00

    Outros

  • 31/01/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2014 00:00

    Outros

  • 30/01/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2014 00:00

    Outros

  • 30/01/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2014 00:00

    Outros

  • 23/10/2013 00:00

    Autos no Arquivo

  • 23/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/09/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/09/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 10/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/02/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 08/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 30/01/2013 00:00

    Aguardando Prisão ( Preso)

  • 24/01/2013 00:00

    Outros

  • 23/01/2013 00:00

    Outros

  • 23/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 06/12/2012 00:00

    Outros

  • 04/12/2012 00:00

    Outros

  • 04/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2012 00:00

    Autos com FUNAP

  • 16/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/07/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/07/2012 00:00

    Outros

  • 24/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 20/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2012 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 10/01/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 07/12/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 08/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 09/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/07/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 18/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/07/2011 00:00

    Outros

  • 30/06/2011 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 20/06/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 20/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 15/06/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 15/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2011 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 26/05/2011 00:00

    Outros

  • 29/11/2010 00:00

    Autos no Arquivo

  • 29/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2010 00:00

    Autos no Arquivo

  • 16/09/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/08/2010 00:00

    Autos Atualização

  • 16/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/06/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/05/2010 00:00

    Autos ao Decrim 3

  • 05/05/2010 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 20/04/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 20/04/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 31/03/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/03/2010 00:00

    Expedição de Alvará.

  • 31/03/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 31/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 29/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/03/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/03/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/02/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 18/12/2009 00:00

    Outros

  • 15/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 08/10/2009 00:00

    Outros

  • 08/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2009 00:00

    Autos ao Decrim 2

  • 05/10/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

  • 14/09/2009 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 17/08/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 10/08/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/08/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2009 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 13/05/2009 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 30/04/2009 00:00

    Autos na PAJ

  • 02/04/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/01/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/09/2008 00:00

    Outros

  • 01/09/2008 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 13/08/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2008 00:00

    Autos no Arquivo

  • 12/03/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/03/2008 00:00

    Outros

  • 28/11/2007 00:00

    Outros

  • 30/10/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2007 00:00

    Autos no Arquivo

  • 21/09/2007 00:00

    Ofício para a Procuradoria Geral do Estado

  • 07/08/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/08/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/08/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/08/2007 00:00

    Autos Atualização

  • 01/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/07/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/07/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/07/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2007 00:00

    Outros

  • 19/04/2007 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 18/04/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 16/04/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2007 00:00

    Outros

  • 15/02/2007 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 09/01/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/12/2006 00:00

    Outros

  • 26/11/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 16/10/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 12/09/2006 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 12/09/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 11/09/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/08/2006 00:00

    Outros

  • 12/06/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 08/06/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 01/06/2006 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 23/05/2006 00:00

    Autos com FUNAP

  • 16/05/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/04/2006 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/03/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/03/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/02/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/02/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/02/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 09/02/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/01/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 23/01/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/01/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/01/2006 00:00

    Autos Atualização

  • 12/12/2005 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 18/08/2005 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/07/2005 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 21/07/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2005 00:00

    Autos na PAJ

  • 09/06/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/06/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2005 00:00

    Autos na PAJ

  • 28/04/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/04/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2005 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 08/04/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/03/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/03/2005 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 28/02/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/11/2004 00:00

    Outros

  • 11/11/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2004 00:00

    Outros

  • 11/10/2004 00:00

    Outros

  • 07/04/2004 00:00

    Outros

  • 25/03/2004 00:00

    Outros

  • 25/03/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2004 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/03/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2004 00:00

    Autos na PAJ

  • 25/02/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/07/2003 00:00

    Outros

  • 16/07/2003 00:00

    Autos Decrim 1 - em Definitivo

  • 11/07/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2003 00:00

    Outros

  • 29/05/2003 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/05/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2003 00:00

    Autos na PAJ

  • 16/05/2003 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/05/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/04/2003 00:00

    Autos Decrim 1 para o Final

  • 01/04/2003 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 01/04/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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