TJSP - 1001657-14.2019.8.26.0577

1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Sao Jose dos Campos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA RITA

CPF *05.***.*94-59

Advogados

NOE APARECIDO MARTINS DA SILVA

OAB: 261753/SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ: 15.519.361/0001-16

CRISTIANE PAULA DOS SANTOS BLECK

CPF *34.***.*54-44

GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.393.500/0005-65

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2024 14:38

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 04:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 08:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2024 07:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 14:50

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/06/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 09:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2024 04:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 13:23

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 22/04/2024 13:59

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2024 08:38

    Juntada de Petição de Réplica

  • 20/03/2024 10:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 02:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 10:34

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2024 11:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/03/2024 12:53

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/03/2024 12:53

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/03/2024 11:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/03/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 11:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 09:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2024 09:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2024 12:38

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 12:53

    Juntada de Mandado

  • 20/02/2024 12:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2024 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 09:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/12/2023 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 13:54

    Expedição de Carta.

  • 12/12/2023 12:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2023 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 10:12

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/12/2023 10:12

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/12/2023 10:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2023 07:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2023 10:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 10:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 11:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 12:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/11/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 11:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/09/2023 06:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 01:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2023 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 11:38

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 06:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Noe Aparecido Martins da Silva (OAB 261753/SP) Processo 1001657-14.2019.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elaine Cristina de Oliveira Rita - - Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação.

  • 28/08/2023 01:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 16:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/07/2023 07:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/07/2023 06:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/07/2023 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 01:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/07/2023 16:13

    Expedição de Carta.

  • 06/07/2023 16:12

    Expedição de Carta.

  • 06/07/2023 16:12

    Expedição de Carta.

  • 06/07/2023 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 09:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2023 12:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 06:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 10:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2023 10:03

    Determinada Requisição de Informações

  • 02/05/2023 23:00

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 01:09

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 14695

  • 18/03/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 02:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/03/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 12:21

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 12:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2022 21:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 07:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2022 01:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/06/2022 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 10:01

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 10:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2022 01:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2022 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2022 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 06:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2022 15:06

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2022 01:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2021 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2021 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 09:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2021 06:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/06/2021 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 13:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2021 17:47

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2021 07:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2021 06:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2021 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 17:35

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2021 07:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/04/2021 09:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2021 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 14:46

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 16:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/02/2021 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2021 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 18:11

    Expedição de Carta.

  • 18/02/2021 07:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2021 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 06:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2021 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2021 16:12

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 07:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/01/2021 06:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2021 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 10:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/05/2020 19:14

    Expedição de Carta.

  • 19/05/2020 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2020 20:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2020 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 04:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2020 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2020 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 08:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2020 09:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/03/2020 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 09:54

    Determinada Requisição de Informações

  • 06/03/2020 16:17

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2020 09:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2020 09:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2020 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 12:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/09/2019 13:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/09/2019 09:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2019 16:38

    Expedição de Carta.

  • 16/09/2019 16:38

    Expedição de Carta.

  • 16/09/2019 13:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/09/2019 10:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2019 14:56

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2019 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2019 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2019 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 08:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2019 10:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2019 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2019 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2019 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 11:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2019 13:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/06/2019 09:45

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/06/2019 14:28

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 11:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2019 12:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2019 10:58

    Determinada Requisição de Informações

  • 10/06/2019 17:18

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2019 11:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2019 12:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/05/2019 10:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2019 17:38

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2019 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2019 09:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2019 12:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2019 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2019 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2019 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2019 10:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2019 10:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2019 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2019 11:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/03/2019 15:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2019 11:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/03/2019 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 15:23

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 26/03/2019 12:24

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2019 10:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2019 11:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2019 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 08:30

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2019 08:25

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2019 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2019 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2019 15:42

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2019 23:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2019 11:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/02/2019 14:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/02/2019 11:29

    Determinada a emenda à inicial

  • 07/02/2019 16:17

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2019 16:29

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/02/2019 16:29

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/02/2019 12:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/02/2019 11:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2019 11:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2019 18:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2019 11:47

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2019 10:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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