15/05/2025 02:08

Remetido ao DJE
14/05/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:29

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:28

Certidão de Cartório Expedida
08/04/2025 17:55

Pedido de Extinção Juntada
27/03/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 14:19

Remetido ao DJE
25/03/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:48

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:40

Certidão de Cartório Expedida
19/03/2025 22:07

Documento Juntado
19/03/2025 22:07

Documento Juntado
18/03/2025 15:17

Certidão de Cartório Expedida
18/03/2025 11:41

Certidão de Cartório Expedida
07/03/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 01:20

Remetido ao DJE
05/03/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:30

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:45

Petição Juntada
18/02/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 12:15

Remetido ao DJE
18/02/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:22

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:21

Certidão de Cartório Expedida
11/01/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 02:01

Remetido ao DJE
09/01/2025 14:08

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
12/12/2024 06:03

AR Positivo Juntado
12/12/2024 06:03

AR Positivo Juntado
10/12/2024 16:03

Comprovante de Depósito Juntada
10/12/2024 16:03

Petição Juntada
10/12/2024 11:18

Conclusos para despacho
06/12/2024 17:03

Petição Juntada
29/11/2024 06:36

Certidão Juntada
29/11/2024 06:36

Certidão Juntada
28/11/2024 12:26

Carta de Intimação Expedida
28/11/2024 12:26

Carta de Intimação Expedida
28/11/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 09:53

Remetido ao DJE
27/11/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 17:20

Petição Juntada
18/11/2024 14:28

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:27

Certidão de Cartório Expedida
14/11/2024 11:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/05/2024 13:49

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/05/2024 13:44

Certidão de Cartório Expedida
21/05/2024 17:56

Contrarrazões Juntada
16/05/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 12:09

Remetido ao DJE
15/05/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2024 22:05

Apelação/Razões Juntada
19/04/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 01:18

Remetido ao DJE
17/04/2024 18:07

Embargos de Declaração Acolhidos
25/03/2024 14:54

Conclusos para decisão
13/03/2024 16:22

Conclusos para despacho
05/02/2024 12:07

Petição Juntada
23/01/2024 11:41

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/01/2024 11:40

Mandado Juntado
19/01/2024 10:36

Petição Juntada
11/01/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 01:08

Remetido ao DJE
09/01/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2024 16:28

Ofício Juntado
09/01/2024 16:28

Documento Juntado
05/12/2023 14:03

Mandado Expedido
01/12/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 01:19

Remetido ao DJE
29/11/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:39

Conclusos para despacho
29/11/2023 15:29

Certidão de Cartório Expedida
31/10/2023 13:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/10/2023 16:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/10/2023 15:18

Ofício Expedido
03/10/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 01:13

Remetido ao DJE
29/09/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 10:12

Conclusos para despacho
28/09/2023 14:38

Petição Juntada
28/09/2023 14:38

Contrarrazões Juntada
26/09/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 05:52

Remetido ao DJE
22/09/2023 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2023 11:56

Apelação/Razões Juntada
30/08/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago da Costa E Silva Lott (OAB 361413/SP), Jéssica Aparecida Dantas Donegá (OAB 343001/SP) Processo 1009469-92.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Otavio Augusto Barros Peruca - Reqdo: M.R.V.

Engenharia e Participações S/A - 1.

Em relação aos embargos de declaração opostos pelo autor, aprecio um dos argumentos, ou seja, o inconformismo por ele manifestado em relação à improcedência do pedido de reparos, pelas rés, do problema de infiltração.

Esse inconformismo não pode ser acolhido, pois meramente infringente e não declaratório, uma vez que a sentença acolheu a constatação feita pela perita, pela qual alegou que a infiltração seria de responsabilidade do autor.

Em consequência, não há obscuridade, contradição ou omissão a sanar.

O inconformismo deve ser veiculado por meio do recurso próprio, para exame pelo E.

Tribunal.

Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração do autor, em relação a esse aspecto. 2.

Respeitadas as ponderações das rés em seus embargos de declaração, entendo não haver obscuridade, contradição ou omissão a sanar na sentença embargada em relação ao critério para fixação dos honorários de sucumbência.

Constaram da fundamentação os motivos pelos quais se reputou aplicável o critério do § 8º-A do art. 85 do CPC.

As razões pelas quais o juízo adotou esse critério estão claramente expostas.

O acerto ou desacerto dessa interpretação do juízo não é matéria pertinente a embargos de declaração, mas ao recurso próprio, a ser apreciado pela superior instância.

Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pelas rés. 3.

Nos embargos de declaração opostos pelo autor, há um outro argumento, que é o de que o pagamento de despesas de condomínio, em 10.12.2021, pelo valor de R$ 9.022,40, teria tido por objeto despesas de condomínio anteriores ao recebimento das chaves pelo autor, ou seja, anteriores a 21.05.2020.

Nos embargos de declaração, o autor reproduz mensagem de advogado das rés, pela qual há indícios de que ao menos parte desse valor pago possa se referir a despesas de condomínio anteriores ao recebimento das chaves, hipótese na qual seria caso de alterar a sentença, para condenar as rés ao ressarcimento dos valores anteriores.

Ocorre que, para solução dessa questão, é preciso saber exatamente quais mensalidades foram quitadas por meio desse pagamento.

Para sanar essa questão, determino que seja oficiado à recebedora do valor, Lello Condomínios, para que informe, em dez dias úteis, quais as mensalidades de despesas de condomínio foram quitadas pelo pagamento em questão.

Com a resposta, intimem-se as partes, por ato ordinatório, para manifestação em cinco dias úteis e tornem conclusos para decisão sobre esse último tópico dos embargos de declaração opostos pelo autor.
29/08/2023 01:43

Remetido ao DJE
28/08/2023 18:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/08/2023 14:39

Conclusos para decisão
08/08/2023 13:15

Conclusos para despacho
07/08/2023 22:15

Petição Juntada
01/08/2023 18:02

Petição Juntada
31/07/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 06:03

Remetido ao DJE
27/07/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 17:34

Conclusos para despacho
24/07/2023 14:17

Embargos de Declaração Juntados
21/07/2023 16:18

Conclusos para despacho
21/07/2023 16:10

Embargos de Declaração Juntados
14/07/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 06:07

Remetido ao DJE
12/07/2023 17:32

Julgada Procedente a Ação
19/06/2023 11:44

Conclusos para despacho
15/06/2023 02:57

Petição Juntada
30/05/2023 20:32

Petição Juntada
22/05/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 06:21

Remetido ao DJE
18/05/2023 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2023 05:01

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 17:36

Petição Juntada
17/05/2023 10:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/05/2023 01:11

Remetido ao DJE
16/05/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 13:24

Conclusos para despacho
15/05/2023 08:35

Petição Juntada
14/05/2023 18:45

Petição Juntada
09/05/2023 15:09

Ofício Juntado
09/05/2023 15:09

Documento Juntado
04/05/2023 16:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/04/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 17:49

Ofício Expedido
25/04/2023 01:00

Remetido ao DJE
24/04/2023 18:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2023 11:16

Petição Juntada
02/02/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 12:11

Remetido ao DJE
01/02/2023 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2023 16:17

Petição Juntada
23/11/2022 17:21

Certidão de Cartório Expedida
21/11/2022 16:26

Petição Juntada
16/11/2022 18:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/11/2022 23:45

Ofício Expedido
25/09/2022 12:25

Documento Juntado
13/09/2022 11:06

Documento Juntado
02/09/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 09:43

Remetido ao DJE
01/09/2022 07:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2022 15:49

Conclusos para decisão
17/08/2022 16:34

Conclusos para despacho
17/08/2022 14:46

Especificação de Provas Juntada
03/08/2022 18:10

Réplica Juntada
26/07/2022 05:45

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 01:20

Remetido ao DJE
22/07/2022 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2022 16:47

Contestação Juntada
14/06/2022 13:01

AR Positivo Juntado
14/06/2022 00:01

AR Positivo Juntado
30/05/2022 02:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 09:48

Remetido ao DJE
27/05/2022 08:35

Carta Expedida
27/05/2022 08:35

Carta Expedida
27/05/2022 08:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/05/2022 09:35

Conclusos para despacho
25/05/2022 15:21

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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