22/04/2025 14:52

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2025 11:32

Petição Juntada
24/11/2023 12:32

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 12:19

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/11/2023 12:19

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
22/11/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:01

Remetido ao DJE
17/11/2023 16:37

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
13/11/2023 15:19

Conclusos para Sentença
13/11/2023 14:35

Conclusos para despacho
13/11/2023 14:04

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
12/11/2023 03:19

Suspensão do Prazo
26/10/2023 15:08

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/10/2023 15:08

Documento Juntado
19/10/2023 10:53

Mandado Expedido
17/10/2023 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 07:58

Certidão de Cartório Expedida
15/09/2023 04:46

AR Positivo Juntado
06/09/2023 05:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 16:50

Carta de Citação Expedida
05/09/2023 00:01

Remetido ao DJE
04/09/2023 14:25

Recebida a Petição Inicial
24/08/2023 16:53

Conclusos para decisão
24/08/2023 16:45

Conclusos para despacho
24/08/2023 15:13

Petição Juntada
24/08/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Cristina Lixandrão de Mattos (OAB 298278/SP) Processo 1002984-68.2023.8.26.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tcm Centro Automotivo Ltda.

Me -

Vistos.

Conforme dispõe o Enunciado 89 do FONAJE: "A incompetência territorial pode ser reconhecida de oficio no sistema de Juizados Especiais Cíveis (Aprovado no XVI Encontro Rio de Janeiro-RJ)".

Considerando que o requerido reside em São Paulo/SP (fl. 01), não estando presente nenhuma das hipóteses do artigo 4º da Lei 9099/95, indisfarçável a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda.

Ante o exposto, reconheço a incompetência territorial e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 51, III da Lei 9.099/95.

P.I. e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
23/08/2023 13:31

Remetido ao DJE
23/08/2023 12:27

Extinto o Processo por Incompetência Territorial
15/08/2023 14:58

Petição Juntada
11/08/2023 14:37

Conclusos para Sentença
11/08/2023 14:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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