01/07/2024 14:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/05/2024 13:04

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 13:03

Expedição de Certidão.
29/04/2024 06:52

Expedição de Certidão.
18/04/2024 23:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 14:21

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:58

Recebidos os autos
28/09/2023 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/09/2023 14:44

Juntada de Petição de Contra-razões
13/09/2023 04:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 11:50

Expedição de Certidão.
12/09/2023 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 06:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/09/2023 15:11

Conclusos para decisão
01/09/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 06:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Josiane Sabrina de Oliveira Pontes (OAB 442399/SP) Processo 1002349-04.2023.8.26.0082 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Clarice Ospedal Juliato - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR a ré à obrigação de revisar a pensão da autora, incorporando o reajuste do percentual retro; e, ao pagamento da diferença dos últimos cinco anos, respeitando-se a prescrição quinquenal.

Assim, resolvo o mérito da ação, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e despesas processuais e honorários sucumbenciais.

Advirto às partes que a interposição de embargos de declaração meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, do CPC.

Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.
29/08/2023 11:05

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 15:16

Julgado procedente o pedido
04/07/2023 09:37

Conclusos para julgamento
03/07/2023 10:50

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2023 07:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2023 01:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:44

Juntada de Petição de contestação
19/05/2023 08:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 16:28

Expedição de Certidão.
18/05/2023 15:20

Expedição de Mandado.
18/05/2023 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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