TJSP - 1012227-71.2022.8.26.0248

1ª instância - 05 Vara Civel de Indaiatuba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAROLINE DE DEUS CABRAL

CPF *20.***.*89-14

Advogados

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB: 403110/SP

CPF *90.***.*67-46

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ANNIBAL REBELLO

CPF *23.***.*97-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2024 15:48

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2024 17:17

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 14:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 18/07/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2024 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2024 12:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 11:17

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 11/05/2024 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 04:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2024 10:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2024 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2024 03:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 02:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2024 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 15:58

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/04/2024 06:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2024 11:25

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2024 10:53

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 03:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2024 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2024 16:39

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 14:18

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 16:37

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/04/2024 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2024 00:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2024 01:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 10:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 01:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 07:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 00:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2023 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 10:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 403110/SP) Processo 1012227-71.2022.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Caroline de Deus Cabral - Vistos I - Diante da inércia do IMESC, reconsidero a determinação para que o IMESC realize a perícia.

    II - Diante das especificidades da causa, com base no art. 4º, inciso II, e art. 139, VI, ambos do CPC, e no art. 129-A, § § 1º e 3º, da Lei 8.213/91, determino a realização de perícia médica e que o perito esclareça em seu laudo, em caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, de forma fundamentada, as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, sobretudo no que toca à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral da parte autora.

    Para realização de perícia nomeio o Dr.

    Annibal Rebello, arbitrando os honorários de acordo com a Portaria Conjunta nº 01/2023, cujo valor da perícia médica será de R$ 534,89, ficando o perito advertido de que deverá observar a norma do art. 466, § 2º, do CPC.

    Fica a autarquia intimada a comprovar o depósito antecipado dos honorários periciais, nos termos do art. 1º, § 5º, da Lei 13.876/2019.

    Com o depósito, intime-se o perito para designação de data para a realização da prova, devendo a serventia acessar o Portal de Auxiliares da Justiça e efetuar o cadastro da nomeação, inclusive com a senha ao perito.

    Com a designação da data da perícia, intime-se a parte autora para comparecimento à perícia (na pessoa de seu procurador, através do DJE).

    Observo que a parte deverá apresentar seu documento de identificação, a documentação médica de que dispuser relativa à doença/acidente alegada como a causa da incapacidade discutida na via administrativa, e que lhe caberá providenciar exames complementares se forem solicitados.

    Defiro o prazo de quinze dias para a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.

    Ademais, nos termos do § 2º do art. 129-A da Lei 8.213/91, caso a conclusão do exame médico pericial mantenha o resultado da perícia realizada na via administrativa, intime-se a parte autora para manifestação em quinze dias, via ato ordinatório, tornando conclusos após decorrido o prazo.

    Caso seja constatada a incapacidade da parte autora e a existência de nexo causal com o trabalho ou acidente do trabalho, cite-se o INSS para apresentação de resposta no prazo legal, via Portal Eletrônico.

    Servirá a presente como mandado/carta/ofício.

    Intime-se. de Indaiatuba, 25 de agosto de 2023.

  • 25/08/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 11:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 10:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2023 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 06:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2022 01:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2022 16:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/12/2022 16:35

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2022 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 15:10

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2022 05:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2022 08:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2022 07:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/10/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2022 14:22

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 17:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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