04/09/2023 07:13

Expedição de Certidão.
28/08/2023 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sinara Cristina da Costa (OAB 233399/SP) Processo 1031074-72.2021.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: FERNANDA MONTEMÓR HETEM -

Vistos. 1.

Fls. 176: Dê-se ciência às partes do trânsito em julgado. 2.

Fls. 175: Manifeste-se o interessado requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.

No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

Intime-se.
25/08/2023 14:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/08/2023 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 13:38

Expedição de Certidão.
24/08/2023 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 16:24

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:09

Transitado em Julgado em #{data}
29/05/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 05:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2023 04:19

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 11:02

Juntada de Ofício
26/05/2023 11:01

Juntada de Ofício
21/05/2023 07:01

Expedição de Certidão.
11/05/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 12:16

Expedição de Certidão.
10/05/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 01:20

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695
13/02/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2022 13:36

Expedição de Certidão.
15/12/2022 13:36

Embargos de Declaração Acolhidos
21/09/2022 15:59

Conclusos para despacho
21/09/2022 15:55

Expedição de Certidão.
17/07/2022 14:33

Expedição de Certidão.
08/07/2022 05:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2022 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2022 11:46

Expedição de Certidão.
06/07/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 11:37

Conclusos para despacho
10/04/2022 08:01

Expedição de Certidão.
01/04/2022 04:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 00:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2022 15:36

Expedição de Certidão.
30/03/2022 15:35

Julgado procedente o pedido
02/02/2022 10:50

Conclusos para julgamento
02/02/2022 10:50

Expedição de Certidão.
18/10/2021 07:07

Expedição de Certidão.
14/10/2021 11:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2021 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 18:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2021 11:16

Expedição de Certidão.
07/10/2021 11:16

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 10:45

Juntada de Petição de Réplica
17/08/2021 07:37

Expedição de Certidão.
11/08/2021 11:50

Juntada de Outros documentos
10/08/2021 17:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2021 19:37

Expedição de Certidão.
06/08/2021 19:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/08/2021 18:30

Expedição de Mandado.
06/08/2021 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2021 14:02

Conclusos para despacho
02/08/2021 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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