23/04/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 13:16

Apelação/Razões Juntada
16/04/2025 13:01

Contrarrazões Juntada
16/04/2025 13:00

Apelação/Razões Juntada
16/04/2025 12:51

Contrarrazões Juntada
29/03/2025 15:49

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 02:07

Remetido ao DJE
27/03/2025 14:48

Recebido o recurso
27/03/2025 09:07

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:45

Apelação/Razões Juntada
26/02/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:31

Remetido ao DJE
24/02/2025 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/02/2025 16:18

Conclusos para decisão
19/02/2025 16:34

Embargos de Declaração Juntados
12/02/2025 15:15

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 01:01

Remetido ao DJE
06/02/2025 18:59

Julgada improcedente a ação
06/02/2025 16:11

Conclusos para Sentença
06/02/2025 10:58

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:05

Especificação de Provas Juntada
11/01/2025 03:04

Suspensão do Prazo
27/12/2024 12:00

Petição Juntada
20/12/2024 22:05

Suspensão do Prazo
10/12/2024 13:07

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 01:16

Remetido ao DJE
04/12/2024 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 17:13

Conclusos para decisão
04/12/2024 13:32

Conclusos para despacho
28/11/2024 14:27

Manifestação do Oficial Registrador Juntada
18/11/2024 09:58

Certidão de Cartório Expedida
06/11/2024 10:05

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 10:39

Remetido ao DJE
01/11/2024 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 17:05

Conclusos para despacho
20/10/2024 11:05

Petição Juntada
18/10/2024 11:38

Petição Juntada
12/10/2024 17:28

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:53

Remetido ao DJE
10/10/2024 21:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/10/2024 21:12

Conclusos para decisão
01/10/2024 15:50

Embargos de Declaração Juntados
26/09/2024 15:28

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 13:38

Remetido ao DJE
25/09/2024 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 11:14

Conclusos para decisão
25/09/2024 09:21

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:34

Expedição de documento
27/07/2024 12:00

Petição Juntada
11/07/2024 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 18:13

Petição Juntada
01/07/2024 12:31

Réplica Juntada
07/06/2024 15:04

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:47

Remetido ao DJE
05/06/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2024 12:35

Contestação Juntada
11/05/2024 15:04

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 12:08

Remetido ao DJE
10/05/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2024 18:02

Petição Juntada
08/04/2024 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 14:05

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:47

Remetido ao DJE
12/03/2024 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 09:08

Conclusos para despacho
02/03/2024 16:45

Petição Juntada
01/02/2024 21:10

Suspensão do Prazo
22/01/2024 03:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/01/2024 16:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/01/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 16:44

Ofício Expedido
07/11/2023 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 23:11

Documento Juntado
28/09/2023 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 21:10

Petição Juntada
25/09/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 09:12

Remetido ao DJE
22/09/2023 09:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2023 14:00

Edital de Citação Expedido
24/08/2023 08:33

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Homero (OAB 188495/SP), Joao Luiz Pomar Fernandes (OAB 63780/SP) Processo 1027653-87.2019.8.26.0100 - Usucapião - Reqte: Walter Alves da Silva, Ivone Clarice Strege da Silva - Conteste: JAILSON BERNARDINO DA SILVA -

Vistos. 1.

Fls. 366/402: A contestação será apreciada em momento processual oportuno, após o encerramento do ciclo citatório.

O instituto da antecipação de tutela e/ou providência liminar, a princípio, é incompatível com a ação de usucapião, já que, se correta a alegação da parte, não há perigo de dano irreparável ou de difícil reparação a um instituto que tem o passar do tempo como fato aquisitivo de direito (prescrição aquisitiva). 2.

Fls. 403/409: No mais, o pedido de proteção possessória é completamente estranho à competência funcional (absoluta) desta Vara especializada, que se restringe, na sua competência jurisdicional, às ações de usucapião e de retificação de registro imobiliário, nos exatos termos do art. 38 do Decreto Lei Complementar nº03/1969.

Assim sendo, a análise da posse neste Juízo Registrário se limita ao tempo exigido para a usucapião, com a consequente declaração de domínio, se for o caso; a tutela possessória do imóvel usucapiendo, por sua vez, é medida que, se for o caso, deveria ser requerida perante uma das Varas Cíveis da Capital.

Assim sendo, INDEFIRO a tutela antecipada. 3.

No mais, prossiga-se com as citações.

Intimem-se.
23/08/2023 01:12

Remetido ao DJE
22/08/2023 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 10:01

Conclusos para despacho
22/08/2023 09:56

Conclusos para despacho
14/08/2023 11:15

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
25/07/2023 10:26

Petição Juntada
21/07/2023 14:30

Contestação Juntada
14/07/2023 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023 16:22

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/11/2022 10:07

Mandado de Citação Expedido
13/07/2022 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2022 13:55

Petição Juntada
04/07/2022 09:15

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2022 14:07

Remetido ao DJE
01/07/2022 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2022 14:26

Petição Juntada
24/04/2022 19:30

Contestação Juntada
28/09/2021 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2021 06:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
12/06/2021 17:16

AR Positivo Juntado
12/06/2021 17:16

AR Positivo Juntado
10/06/2021 06:05

AR Positivo Juntado
05/06/2021 16:51

Petição Juntada
02/06/2021 09:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2021 09:55

Remetido ao DJE
01/06/2021 09:55

Remetido ao DJE
31/05/2021 18:46

Carta de Citação Expedida
31/05/2021 18:46

Carta de Citação Expedida
31/05/2021 18:46

Carta de Citação Expedida
31/05/2021 18:45

Carta de Citação Expedida
31/05/2021 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2021 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2021 16:23

Documento Juntado
07/08/2020 17:36

Petição Juntada
20/07/2020 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2020 03:09

Suspensão do Prazo
15/06/2020 01:43

Suspensão do Prazo
14/06/2020 23:56

Suspensão do Prazo
31/05/2020 01:24

Suspensão do Prazo
26/05/2020 02:19

Suspensão do Prazo
19/05/2020 06:03

AR Negativo Juntado - Mudou-se
16/05/2020 03:06

AR Positivo Juntado
16/05/2020 03:06

AR Positivo Juntado
16/05/2020 03:06

AR Negativo Juntado - Desconhecido
16/05/2020 03:06

AR Positivo Juntado
16/05/2020 03:05

AR Positivo Juntado
16/05/2020 03:05

AR Positivo Juntado
16/05/2020 03:05

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
15/05/2020 01:02

AR Positivo Juntado
15/05/2020 01:02

AR Negativo Juntado - Desconhecido
10/05/2020 07:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/05/2020 15:14

Carta de Citação Expedida
06/05/2020 15:13

Carta de Intimação Expedida
06/05/2020 15:10

Carta de Citação Expedida
06/05/2020 15:09

Carta de Citação Expedida
06/05/2020 15:09

Carta de Citação Expedida
06/05/2020 15:09

Carta de Citação Expedida
06/05/2020 15:09

Carta de Citação Expedida
06/05/2020 15:09

Carta de Citação Expedida
06/05/2020 15:08

Carta de Citação Expedida
06/05/2020 15:08

Carta de Intimação Expedida
28/04/2020 11:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2020 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2019 09:00

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2019 10:01

Remetido ao DJE
06/12/2019 15:20

Decisão Interlocutória de Mérito
06/12/2019 11:33

Conclusos para despacho
05/12/2019 18:06

Petição Juntada
19/11/2019 09:03

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2019 09:34

Remetido ao DJE
14/11/2019 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito
14/11/2019 14:00

Conclusos para despacho
14/11/2019 10:40

Petição Juntada
01/11/2019 15:50

Certidão de Cartório Expedida
23/10/2019 09:13

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2019 09:54

Remetido ao DJE
21/10/2019 17:08

Decisão
21/10/2019 12:27

Conclusos para despacho
21/10/2019 09:09

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2019 12:55

Petição Juntada
18/10/2019 17:52

Petição Juntada
18/10/2019 13:18

Remetido ao DJE
17/10/2019 16:45

Decisão
17/10/2019 14:01

Conclusos para despacho
17/10/2019 13:47

Conclusos para despacho
17/10/2019 13:44

Certidão de Cartório Expedida
13/09/2019 09:26

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2019 09:55

Remetido ao DJE
11/09/2019 17:14

Decisão
10/09/2019 19:11

Conclusos para despacho
10/09/2019 14:46

Petição Juntada
12/08/2019 09:08

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2019 10:01

Remetido ao DJE
08/08/2019 13:51

Decisão
06/08/2019 12:21

Conclusos para despacho
05/08/2019 15:25

Petição Juntada
28/07/2019 21:19

Suspensão do Prazo
10/07/2019 11:21

Certidão de Cartório Expedida
10/07/2019 08:49

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2019 09:35

Remetido ao DJE
04/07/2019 15:26

Decisão
02/07/2019 13:27

Conclusos para despacho
01/07/2019 18:31

Emenda à Inicial Juntada
12/06/2019 08:59

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2019 09:30

Remetido ao DJE
10/06/2019 16:16

Decisão
10/06/2019 12:19

Conclusos para despacho
10/06/2019 12:16

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2019 09:58

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2019 10:06

Remetido ao DJE
02/05/2019 16:02

Decisão
22/04/2019 17:44

Conclusos para despacho
22/04/2019 14:51

Petição Juntada
01/04/2019 16:26

Petição Juntada
01/04/2019 15:46

Petição Juntada
29/03/2019 15:03

Certidão de Cartório Expedida
29/03/2019 12:36

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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