TJSP - 1500836-95.2023.8.26.0258
1ª instância - Vara Juiz Violencia Domestica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2024 15:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2024 10:46
Arquivado Definitivamente
-
10/07/2024 10:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/04/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 17:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/03/2024 16:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2024 16:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2024 16:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2024 16:34
Extinto o processo por desistência
-
22/03/2024 09:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/03/2024 23:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2024 09:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2024 09:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2024 15:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2024 15:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2024 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 09:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/03/2024 18:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/03/2024 17:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2024 03:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/03/2024 18:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2024 18:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 11:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/03/2024 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2024 11:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/03/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 19:07
Recebidos os autos
-
29/02/2024 19:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/01/2024 01:12
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 00:16
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 08:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 14:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/09/2023 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2023 22:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2023 05:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2023 14:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2023 14:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2023 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 16:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/09/2023 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/08/2023 16:10
Recebidos os autos
-
31/08/2023 11:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 11:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2023 11:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Lucas Mendes Ferreira (OAB 21020/PB) Processo 1500836-95.2023.8.26.0258 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Averiguado: CARLOS ALEXANDRE LOPES DO NASCIMENTO -
Vistos.
Observo adequada intimação das partes acerca da decisão concessiva de medidas protetivas de urgência.
Feito já apensado ao IP nº. 1532805-73.2023.8.26.0050 que tem por objeto os mesmos fatos constantes do BO de fls. 01/03.
Quanto à vigência das medidas, a Lei 11.340/2006, com a redação dada pela Lei 14.550/2023 ao § 6º do art. 19, estabelece que "as medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes." Remeta-se ao setor psicossocial da unidade para que, no prazo máximo de 180 dias, contate a mulher por meio informal, telefone e email informados a fls. 04, ou com envio de carta ao endereço declinado a fls. 04, para obtenção de informação sobre situação concreta que permita ao juízo avaliação da persistência de risco à integridade da ofendida, com apresentação, no prazo fixado, de relatório de atendimento.
Findo o prazo, tornem conclusos.
Até lá, estando as partes devidamente intimadas das medidas concedidas neste processo, determino, nos termos do Comunicado CG 2167/2017, o arquivamento provisório.
Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública atuante pela vítima.
Int. -
24/08/2023 23:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 15:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 15:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 15:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 10:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 10:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 10:44
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
23/08/2023 10:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Lucas Mendes Ferreira (OAB 21020/PB) Processo 1500836-95.2023.8.26.0258 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Averiguado: CARLOS ALEXANDRE LOPES DO NASCIMENTO -
Vistos. 1- Fls. 50/52: Ante habilitação nos autos, dou o requerido por intimado. 2- Tendo em vista as certidões de fls. 53 e 54, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.
Int. -
23/08/2023 00:00
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 17:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2023 16:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 16:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 17:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2023 17:27
Mandado devolvido #{resultado}
-
18/08/2023 17:27
Mandado devolvido #{resultado}
-
18/08/2023 16:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/08/2023 07:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 16:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 16:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 14:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/07/2023 13:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 10:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 10:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2023 18:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2023 18:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2023 18:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2023 12:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/07/2023 12:54
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
17/07/2023 12:54
Recebidos os autos
-
17/07/2023 12:54
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
17/07/2023 10:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
17/07/2023 09:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2023 09:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2023 15:16
Concedida medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
-
14/07/2023 14:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/07/2023 13:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/07/2023 13:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/07/2023 13:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 13:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/07/2023 13:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/07/2023 13:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/07/2023 11:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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