TJSP - 1501542-62.2019.8.26.0438
1ª instância - 01 Cumulativa de Penapolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2024 15:32
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 15:32
Juntada de Ofício
-
28/06/2024 13:37
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2024 22:15
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 09:06
Expedição de Ofício.
-
17/06/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 12:13
Arquivado Definitivamente
-
17/06/2024 11:55
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 11:26
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2024 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/05/2024 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2024 09:45
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/05/2024.
-
10/05/2024 15:09
Conclusos para despacho
-
21/04/2024 20:13
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 16:35
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 10:26
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 10:14
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 11:01
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 10:55
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 10:23
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 10:18
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 10:15
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 10:15
Expedição de Ofício.
-
26/01/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 10:14
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 13:33
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 10:58
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 10:28
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2024 10:28
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2024 22:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/12/2023 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2023 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 13:36
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/12/2023 13:05
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 23:36
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/10/2023 10:16
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2023 08:23
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 07:46
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 17:00
Expedição de Carta.
-
11/10/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 09:08
Expedição de Ofício.
-
06/10/2023 16:48
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 16:48
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 16:26
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 21:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/09/2023 06:45
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 09:51
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 16:35
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 16:30
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 22:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 10:07
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/08/2023 10:07
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/08/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 10:04
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Alda Maria Francisco Alves (OAB 75414/SP), Yuji Ortiz Matsumoto (OAB 328343/SP) Processo 1501542-62.2019.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: LORENA TAVARES ALVARAO, Matheus dos Santos Barbosa - III DISPOSITIVO 1.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória para: a) condenar o acusado MATHEUS DOS SANTOS BARBOSA como incurso nas sanções do artigo 303, c/c artigo 302, § 1º, inciso I, e 309, todos da Lei n.º 9.503/1997, na forma do artigo 70, caput, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 9 meses e 10 dia de detenção, a ser cumprida em regime inicial aberto, ao pagamento de 15 dias-multa, cujo valor unitário foi fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, bem como 3 meses e 3 dias de suspensão de obtenção de permissão ou habilitação para dirigir.
Substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, consistente em prestação pecuniária, no valor de 1 salário-mínimo, a entidade a ser designada pelo juízo da execução. b) condenar o(a) acusado(a) LORENA TAVARES ALVARÃO como incurso nas sanções do artigo 310 da Lei n.º 9.503/1997, à pena privativa de liberdade de 6 meses de detenção, a ser cumprida em regime inicial aberto.
Substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, consistente em prestação pecuniária, no valor de 1 salário-mínimo, a entidade a ser designada pelo juízo da execução. 2.
Concedo aos réus o direito de recorrerem em liberdade.
Com efeito, não aportaram aos autos notícias de que os acusados tenham voltado a delinquir após os fatos objeto da presente ação penal.
Ademais, não se acham presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva. -
23/08/2023 23:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 11:24
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 11:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/08/2023 16:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/08/2023 16:59
Juntada de Mandado
-
11/07/2023 09:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/07/2023 09:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2023 09:47
Juntada de Mandado
-
27/06/2023 13:43
Expedição de Mandado.
-
27/06/2023 13:43
Expedição de Mandado.
-
27/06/2023 13:43
Expedição de Mandado.
-
26/06/2023 17:07
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 09:21
Julgado procedente em parte o pedido
-
03/05/2023 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 10:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2023 10:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2023 10:49
Juntada de Mandado
-
24/04/2023 10:46
Juntada de Mandado
-
24/04/2023 10:43
Juntada de Mandado
-
24/04/2023 10:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2023 14:24
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2023 15:12
Expedição de Mandado.
-
11/04/2023 15:12
Expedição de Mandado.
-
11/04/2023 15:11
Expedição de Mandado.
-
10/04/2023 19:30
Expedição de Ofício.
-
10/04/2023 11:25
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 21:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/04/2023 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2023 10:10
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/05/2023 04:10:00, 1ª Vara.
-
04/04/2023 09:57
Conclusos para despacho
-
04/04/2023 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 15:10
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 20:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/04/2022 14:19
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/04/2022 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2022 17:40
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2022 17:30
Conclusos para despacho
-
05/04/2022 17:28
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/04/2022.
-
25/03/2022 11:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/03/2022 11:41
Juntada de Mandado
-
09/03/2022 14:43
Expedição de Mandado.
-
04/03/2022 10:16
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2022 16:22
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2022 17:53
Expedição de Ofício.
-
18/02/2022 17:54
Juntada de Certidão
-
18/02/2022 17:46
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
18/02/2022 15:44
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 15:15
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
18/02/2022 08:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/02/2022 08:38
Juntada de Mandado
-
18/02/2022 08:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/02/2022 08:38
Juntada de Mandado
-
15/02/2022 10:02
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2022 12:56
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2022 10:13
Expedição de Ofício.
-
08/02/2022 16:58
Expedição de Mandado.
-
08/02/2022 16:58
Expedição de Mandado.
-
08/02/2022 16:00
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 22:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2022 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/01/2022 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2022 11:18
Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/04/2022 02:50:00, 1ª Vara.
-
20/01/2022 16:43
Conclusos para despacho
-
20/01/2022 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2021 23:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2021 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/11/2021 10:02
Suspensão Condicional do Processo
-
29/11/2021 01:23
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 07:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/11/2021 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/11/2021 15:30
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 14:43
Juntada de Ofício
-
16/11/2021 11:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2021 11:10
Juntada de Mandado
-
16/11/2021 11:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2021 11:10
Juntada de Mandado
-
14/10/2021 16:54
Expedição de Mandado.
-
10/10/2021 11:32
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 13:17
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2021 17:55
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2021 17:48
Expedição de Carta precatória.
-
15/09/2021 14:54
Expedição de Mandado.
-
15/09/2021 09:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2021 14:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/09/2021 18:13
Expedição de Certidão.
-
24/08/2021 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2021 15:18
Conclusos para despacho
-
24/08/2021 15:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/08/2021 14:55
Audiência preliminar não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/11/2021 02:20:00, 1ª Vara.
-
29/07/2021 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2021 11:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2021 14:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/07/2021 14:09
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 14:59
Juntada de Ofício
-
13/07/2021 13:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2021 13:10
Juntada de Mandado
-
13/07/2021 13:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2021 13:10
Juntada de Mandado
-
06/07/2021 09:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2021 14:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/07/2021 14:05
Expedição de Mandado.
-
02/07/2021 14:04
Expedição de Mandado.
-
01/07/2021 18:40
Expedição de Certidão.
-
29/06/2021 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2021 16:39
Conclusos para despacho
-
06/05/2021 10:53
Audiência preliminar não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/07/2021 03:00:00, 1ª Vara.
-
29/04/2021 17:09
Expedição de Certidão.
-
29/04/2021 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2021 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2021 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2021 15:13
Juntada de Ofício
-
29/03/2021 16:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/03/2021 16:06
Juntada de Mandado
-
29/03/2021 16:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/02/2021 10:39
Expedição de Certidão.
-
25/02/2021 10:39
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 09:52
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2021 09:51
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2021 09:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2021 09:51
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2021 15:35
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2021 14:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/02/2021 17:55
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2021 17:49
Expedição de Ofício.
-
19/02/2021 14:17
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2021 14:01
Expedição de Ofício.
-
19/02/2021 14:01
Juntada de Ofício
-
19/02/2021 14:00
Juntada de Ofício
-
19/02/2021 13:47
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2021 11:13
Expedição de Carta precatória.
-
17/02/2021 12:08
Expedição de Mandado.
-
16/02/2021 18:13
Expedição de Certidão.
-
07/01/2021 16:45
Suspensão Condicional do Processo
-
16/12/2020 17:00
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/04/2021 02:00:00, 1ª Vara.
-
11/12/2020 10:20
Conclusos para despacho
-
11/12/2020 10:20
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10943
-
11/12/2020 10:19
Conclusos para despacho
-
10/12/2020 14:17
Juntada de Petição de Denúncia
-
26/11/2020 16:40
Expedição de Certidão.
-
26/11/2020 16:40
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2020 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2020 17:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/11/2020 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2020 14:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/11/2020 14:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/11/2020 14:51
Juntada de Mandado
-
18/11/2020 14:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/11/2020 14:51
Juntada de Mandado
-
18/11/2020 14:49
Juntada de Ofício
-
12/11/2020 10:14
Expedição de Mandado.
-
12/11/2020 10:14
Expedição de Mandado.
-
11/11/2020 16:14
Expedição de Certidão.
-
28/10/2020 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2020 13:33
Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/11/2020 03:20:00, 1ª Vara.
-
14/10/2020 12:17
Conclusos para despacho
-
14/10/2020 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2020 15:09
Expedição de Certidão.
-
13/10/2020 15:08
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2020 15:04
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2020 14:56
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2020 13:26
Juntada de Certidão
-
08/10/2020 13:26
Juntada de Certidão
-
08/10/2020 10:10
Expedição de Ofício.
-
08/10/2020 10:10
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
02/10/2020 18:41
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
02/10/2020 18:30
Expedição de Certidão.
-
22/09/2020 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2020 09:29
Conclusos para despacho
-
22/09/2020 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2020 16:48
Expedição de Certidão.
-
21/09/2020 16:47
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2020 01:27
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2020 15:20
Expedição de Certidão.
-
13/07/2020 14:16
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2020 14:16
Expedição de Certidão.
-
06/07/2020 10:37
Expedição de Certidão.
-
06/07/2020 10:36
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2020 16:05
Expedição de Certidão.
-
08/04/2020 14:46
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2020 14:46
Expedição de Certidão.
-
08/04/2020 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2020 09:17
Expedição de Certidão.
-
08/04/2020 09:17
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2020 16:04
Juntada de Certidão
-
07/04/2020 13:30
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
07/04/2020 13:22
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
07/04/2020 13:22
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
07/04/2020 12:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/04/2020 12:51
Expedição de Certidão.
-
07/04/2020 12:32
Expedição de Ofício.
-
02/03/2020 15:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/03/2020 15:30
Conclusos para decisão
-
26/02/2020 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2020 15:17
Expedição de Certidão.
-
14/02/2020 15:14
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2020 11:17
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2019 16:34
Expedição de Certidão.
-
21/11/2019 15:14
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2019 15:14
Expedição de Certidão.
-
14/11/2019 10:39
Expedição de Certidão.
-
14/11/2019 10:39
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2019 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2019 10:44
Expedição de Certidão.
-
11/11/2019 10:43
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2019 17:08
Expedição de Certidão.
-
24/09/2019 15:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/09/2019 14:39
Conclusos para decisão
-
10/09/2019 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2019 17:06
Expedição de Certidão.
-
06/09/2019 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2019 16:07
Conclusos para despacho
-
06/09/2019 11:26
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2019 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2020
Ultima Atualização
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Termo de Audiência • Arquivo
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