TJSP - 0001990-91.2022.8.26.0022

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Amparo

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Polo Ativo

Partes

ANA PAULA DE ARAUJO NUNES MOURA

CPF *87.***.*80-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

UNIOTICA ARTIGOS OTICOS LTDA

CNPJ: 17.299.905/0001-07

COOPERATIVA DE CREDITO INTEGRADO - SICOOB INTEGRADO

CNPJ: 07.122.321/0047-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CELSO FERRARINI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2024 16:47

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2024 16:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2024 06:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/12/2023 05:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/12/2023 12:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2023 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 09:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2023 14:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/11/2023 14:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2023 14:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/11/2023 14:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/11/2023 10:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/11/2023 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 06:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/10/2023 18:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2023 08:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Denize Aparecida Cabulon Graça (OAB 20420/PR) Processo 0001990-91.2022.8.26.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco do Brasil S/A, Cooperativa de Crédito Integrado - Sicoob Integrado - Ante o exposto, CONFIRMO a tutela provisória de urgência deferida (fl. 15) e, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a inexigibilidade do valor de R$443,00 (quatrocentos e quarenta e três reais) (documento de origem nº 2677 fl. 09), em razão do pagamento.

    De outro canto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório imaterial, pelas razões acima alvitradas.

    Descabe a imposição de custas, despesas e honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art. 55, primeira parte, da Lei dos Juizados Especiais.

    Oficiem-se ao SERASA e ao SPCP para que se abstenham de incluir o nome da autora em seus cadastros, em razão do débito de R$443,00 (documento de origem nº 2677), eis que inexigível frente ao pagamento efetuado.

    No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

    Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

    Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc).

    O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

    Além disso, o recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/1995).

    P.R.I.

  • 23/08/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 12:17

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 21/03/2023 13:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/03/2023 13:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2023 11:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2023 11:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2023 11:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/03/2023 16:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/03/2023 13:16

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 13/03/2023 13:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/03/2023 15:58

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 07/03/2023 15:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/03/2023 18:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/03/2023 17:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/03/2023 17:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2023 17:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2023 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 16:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/02/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2023 09:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2023 16:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/02/2023 16:36

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/02/2023 11:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/02/2023 11:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/01/2023 07:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/01/2023 07:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/12/2022 15:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/12/2022 08:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/12/2022 10:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/12/2022 07:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/12/2022 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/12/2022 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 18:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2022 18:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2022 18:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/11/2022 17:26

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 07/11/2022 17:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/11/2022 14:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/11/2022 14:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/11/2022 12:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/10/2022 10:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/10/2022 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2022 14:17

    Extinto o processo por desistência

  • 25/10/2022 13:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/10/2022 16:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/10/2022 16:18

    Conciliação infrutífera

  • 24/10/2022 15:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2022 15:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/10/2022 15:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/10/2022 09:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/10/2022 10:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/10/2022 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2022 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2022 09:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2022 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/10/2022 14:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/10/2022 10:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/10/2022 10:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2022 16:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/10/2022 12:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/10/2022 10:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/10/2022 18:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/10/2022 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2022 11:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/10/2022 11:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/09/2022 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2022 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2022 10:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2022 19:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2022 11:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/09/2022 10:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/09/2022 10:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/09/2022 18:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/09/2022 08:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/09/2022 08:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/09/2022 18:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2022 08:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/09/2022 08:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/09/2022 09:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/09/2022 15:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/09/2022 14:03

    Protocolizada Petição

  • 12/09/2022 13:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2022 13:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2022 13:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2022 13:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2022 13:35

    Protocolizada Petição

  • 12/09/2022 11:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2022 11:22

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/09/2022 11:20

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/09/2022 14:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/09/2022 13:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2022 13:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/09/2022 13:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2022 17:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2022 17:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2022 17:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2022 17:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2022 14:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2022 14:16

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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