03/09/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 07:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 09:10

Conclusos para despacho
30/08/2024 09:20

Recebidos os autos
29/08/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
20/02/2024 15:58

Expedição de Certidão.
19/02/2024 22:26

Juntada de Petição de Contra-razões
17/02/2024 12:15

Juntada de Petição de Contra-razões
15/02/2024 17:17

Juntada de Petição de Contra-razões
15/02/2024 16:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2024 10:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/01/2024 11:12

Conclusos para decisão
17/01/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 09:22

Conclusos para despacho
17/01/2024 09:20

Realizado cálculo de custas
16/01/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 06:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2024 16:05

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
11/01/2024 13:03

Conclusos para decisão
04/12/2023 10:00

Conclusos para despacho
30/11/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 04:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 16:42

Julgado improcedente o pedido
09/11/2023 15:34

Conclusos para julgamento
09/11/2023 15:31

Expedição de Certidão.
09/11/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 11:00

Conclusos para decisão
09/11/2023 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 09:25

Julgado procedente em parte o pedido
19/10/2023 10:17

Conclusos para julgamento
06/10/2023 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 16:11

Conclusos para despacho
04/10/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 11:23

Conclusos para despacho
03/10/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 11:12

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 16:05

Conclusos para despacho
02/10/2023 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 13:47

Juntada de Petição de Réplica
22/09/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 22:46

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 18:16

Conclusos para despacho
12/09/2023 09:03

Conclusos para despacho
12/09/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 17:06

Juntada de Petição de Réplica
11/09/2023 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 07:57

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 16:58

Conclusos para despacho
04/09/2023 10:51

Conclusos para despacho
02/09/2023 12:15

Juntada de Petição de contestação
02/09/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nessando Santos Assis (OAB 167638/SP), Alberto de Almeida Silva (OAB 64120/SP), Andreza Renata Ferreira Vasconcelos (OAB 452089/SP) Processo 1005416-64.2023.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Assisina Nonata da Silva - Reqda: Iria Hiuri Okuda Dalbem, Edna Aparecida Pimentel -

Vistos.

Ao examinar os autos, observo que a autora afirmou que a ré Iria é domiciliada na Rua Nelson Rossato, 169, bloco 09, apto 924, Marília-SP (fl. 2).

Ocorre que houve erro cartorário na emissão do mandado de fl. 89, que foi emitido para o endereço de Rua Alvarenga Peixoto, 257, Jardim Maria Izabel, CEP 17515-270, Marília-SP.

Porém, expediu-se, corretamente, a carta de citação de fl. 107, cujo aviso de recebimento foi assinado por terceiro (fl. 164).

Posteriormente, a corré Iria manifestou-se nos autos, dizendo que reside na Rua Alvarenga Peixoto, 257, Bairro Maria Izabel, CEP 17515-270 e requereu a abertura do prazo (fls. 202/205), que foi concedida (fl. 229).

Tecidas essas considerações, cabe destacar que, até a petição de fls. 202/205, a requerida não tinha sido citada do processo.

Ademais, não comporta acolhimento o pedido de aplicação do art. 239 do CPC, para considerar a petição da ré como comparecimento espontâneo, para fins de início do prazo de resposta, visto que não há procuração nos autos com poderes para receber a citação.

Neste sentido, já decidiu o C.

Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

TERMO INICIAL DO PRAZO.

AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NOS AUTOS PELO EXECUTADO.

INEXISTÊNCIA.

APRESENTAÇÃO DE PETIÇÃO.

AUSÊNCIA DE PODERES ESPECIAIS DO ADVOGADO.

JURISPRUDÊNCIA DO STJ.

AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1.

Esta Corte firmou o entendimento de que o peticionamento nos autos por advogado destituído de poderes especiais para receber a citação não configura comparecimento espontâneo apto a suprir tal necessidade.

Precedentes. 2.

Na espécie, antes de promovida a citação da executada, o advogado peticionou nos autos para solicitar a emissão de certidão de objeto e pé do feito, sem juntar procuração aos autos.

Tal hipótese não caracteriza o comparecimento espontâneo previsto no art. 239, § 1º, do CPC/2015. 3.

Agravo interno improvido. (AgInt no REsp. nº 1.677.476/SP, 4ª Turma, Rel.

Min.

Raul Araújo, j. 22-05-2023, DJe 25-05-2023).

Dessa forma, rejeito os embargos de declaração e, a partir da publicação da decisão, fica intimada a ré Iria para o oferecimento de resposta e juntar de instrumento de procuração, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.
28/08/2023 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 00:54

Embargos de declaração não acolhidos
25/08/2023 14:22

Conclusos para decisão
24/08/2023 11:37

Conclusos para despacho
23/08/2023 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2023 09:13

Expedição de Carta.
22/08/2023 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 17:13

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 16:45

Conclusos para despacho
18/08/2023 10:51

Conclusos para despacho
18/08/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 15:27

Conclusos para decisão
14/08/2023 20:05

Juntada de Petição de contestação
29/07/2023 04:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2023 11:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/07/2023.
24/07/2023 10:06

Conclusos para despacho
24/07/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 09:19

Expedição de Carta.
17/07/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 07:58

Conclusos para despacho
14/07/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2023 21:12

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 18:54

Conclusos para despacho
12/07/2023 12:55

Juntada de Petição de Réplica
28/06/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 11:23

Conclusos para despacho
27/06/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2023 20:48

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 13:38

Conclusos para despacho
22/06/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2023 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 15:37

Conclusos para despacho
16/06/2023 21:27

Juntada de Petição de contestação
12/06/2023 06:15

Expedição de Carta.
12/06/2023 06:15

Expedição de Carta.
07/06/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 15:47

Conclusos para despacho
05/06/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 11:15

Conclusos para despacho
19/05/2023 17:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/05/2023 16:27

Conciliação infrutífera
19/05/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 10:19

Juntada de Mandado
16/05/2023 10:41

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/05/2023 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
16/05/2023 10:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
03/05/2023 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2023 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2023 11:48

Expedição de Mandado.
28/04/2023 11:47

Expedição de Mandado.
28/04/2023 11:45

Expedição de Mandado.
20/04/2023 04:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2023 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 12:56

Conclusos para decisão
13/04/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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