01/04/2024 08:44

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:00

Juntada de Mandado
19/03/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 10:52

Expedição de Ofício.
01/03/2024 10:51

Expedição de Ofício.
01/03/2024 10:51

Expedição de Ofício.
01/03/2024 09:57

Expedição de Certidão.
29/02/2024 00:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 23:04

Conclusos para despacho
26/02/2024 10:09

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:44

Conclusos para despacho
20/02/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 14:42

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:15

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:13

Transitado em Julgado em #{data}
29/01/2024 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 11:54

Juntada de Mandado
29/01/2024 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 11:54

Juntada de Mandado
25/01/2024 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 08:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 16:30

Expedição de Mandado.
23/01/2024 16:09

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:06

Expedição de Certidão.
23/01/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 10:02

Expedição de Alvará.
23/01/2024 09:45

Expedição de Certidão.
23/01/2024 09:39

Expedição de Mandado.
22/01/2024 23:45

Concedida Suspensão Condicional da Pena
06/12/2023 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 10:22

Juntada de Mandado
04/12/2023 00:14

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:28

Expedição de Certidão.
30/11/2023 22:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 02:55

Mantida a prisão preventida
21/11/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 10:06

Expedição de Ofício.
17/11/2023 10:06

Expedição de Ofício.
16/11/2023 15:47

Expedição de Mandado.
13/11/2023 22:59

Conclusos para decisão
12/11/2023 09:17

Conclusos para despacho
12/11/2023 09:17

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:30

Expedição de Certidão.
06/10/2023 23:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 10:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/01/2024 02:15:00, 1ª Vara Criminal.
26/09/2023 15:39

Conclusos para decisão
25/09/2023 17:03

Conclusos para despacho
25/09/2023 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2023 00:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 11:03

Conclusos para despacho
15/09/2023 10:40

Conclusos para despacho
15/09/2023 10:37

Expedição de Certidão.
11/09/2023 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 15:58

Juntada de Mandado
01/09/2023 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 15:44

Juntada de Mandado
31/08/2023 22:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 11:59

Expedição de Certidão.
31/08/2023 00:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 00:35

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 16:46

Expedição de Mandado.
28/08/2023 16:46

Expedição de Ofício.
28/08/2023 16:45

Expedição de Ofício.
28/08/2023 16:45

Expedição de Mandado.
28/08/2023 14:20

Conclusos para despacho
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Susane Junqueira Ribeiro (OAB 337887/SP) Processo 1502535-59.2023.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: ANTONIO VITO DE MORAES CORREA -

Vistos.

Estão presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e não setrata de nenhuma das hipóteses do artigo 395 do mesmo diploma legal.

Sendo certa a materialidade do fato e havendo indícios de autoria, recebo a denúncia de fls. 74/76,oferecida pelo representante do Ministério Público contra ANTONIO VITO DE MORAES CORREA, como incurso no artigo 24-A, da Lei n.º 11.340/2006, no artigo 129, §13º e no artigo 147, caput, na forma do artigo 69, todos do Código Penal.

Anote-se no sistema o recebimento da denúncia e comunique-se ao IIRGD.

Cite-se o réu para o oferecimento de defesa preliminar, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, consignando-se que, caso não a ofereça, ser-lhe-á nomeado defensor dativo para tanto.

O link solicitado à fl. 77, item 3, foi disponibilizado à fl. 45.

Notifique-se a vítima do oferecimento da denúncia contra o réu pelo representante do Ministério Público.

O oficial de justiça deverá informar a vítima de que o promotor de justiça ofereceu denúncia contra o réu e de que a ação penal teve início.

Deverá ainda informar a vítima de que, em caso de qualquer dúvida a respeito, poderá comparecer ao fórum para agendar horário com o promotor de justiça responsável para pedir os esclarecimentos necessários.

Cumpra-se o determinado no artigo 394 das NSCGJ.

Int.
25/08/2023 22:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 10:36

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
25/08/2023 09:32

Conclusos para decisão
17/08/2023 14:23

Conclusos para despacho
17/08/2023 14:21

Evoluída a classe de 280 para 283
17/08/2023 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 09:37

Expedição de Certidão.
16/08/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:43

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 11:08

Juntada de Mandado
15/08/2023 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 09:55

Audiência de instrução designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/08/2023 01:15:00, 1ª Vara Criminal.
14/08/2023 01:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 16:18

Expedição de Certidão.
11/08/2023 15:59

Expedição de Mandado.
11/08/2023 15:15

Expedição de Mandado.
11/08/2023 15:03

Expedição de Ofício.
11/08/2023 14:44

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
11/08/2023 11:20

Expedição de Certidão.
11/08/2023 11:10

Expedição de Certidão.
11/08/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 09:47

Audiência de custódia designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/08/2023 01:15:00, 1ª Vara Criminal.
11/08/2023 09:44

Conclusos para despacho
11/08/2023 09:41

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/08/2023 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/08/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 09:33

Juntada de Certidão
11/08/2023 08:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 08:34

Determinação de redistribuição por prevenção
10/08/2023 21:19

Conclusos para decisão
10/08/2023 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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