TJSP - 1500379-68.2019.8.26.0625

1ª instância - Fazenda Publica de Taubate

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE

CNPJ: 45.176.005/0001-08

Advogados

SORAYNE CRISTINA GUIMARAES DE CAMPOS

OAB: 165191/SP

Polo Passivo

Partes

I B DE GOUVEIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 03:46

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2025 12:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2025 12:50

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 07/05/2025 10:49

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 09:44

    Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

  • 02/03/2025 00:37

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2024 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 13:48

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2024 12:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2024 12:48

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 07/11/2024 12:50

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 11:03

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2024 09:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2024 09:42

    Mantida a Decisão Anterior

  • 25/09/2024 09:26

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 10:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2024 06:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 13:45

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2024 10:56

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 02/07/2024 11:48

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 23:54

    Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

  • 29/08/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sorayne Cristina Guimarães de Campos (OAB 165191/SP) Processo 1500379-68.2019.8.26.0625 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Taubaté -

    Vistos.

    SUSPENDO a execução fiscal pelo prazo do PARCELAMENTO, conforme o artigo 151, do Código Tributário Nacional.

    Com o parcelamento, se houver pedido expresso da exequente, liberem-se os bloqueios realizados e/ou expeça-se MLE em favor da parte mencionada pela exequente, ou os mantenha no silêncio.

    Cessam-se novas constrições, a exemplo da SISBAJUD/teimosinha, até novo requerimento do credor, em caso de descumprimento/rompimento do parcelamento.

    Por fim, observe-se a aplicação da Súmula 653, do Superior Tribunal de Justiça: "O pedido de parcelamento fiscal, ainda que indeferido, interrompe o prazo prescricional, pois caracteriza confissão extrajudicial do débito".

    Aguarde-se o total adimplemento, na fila 23 PROCESSO SUSPENSO anotação - PARCELAMENTO.

    Intimem-se.

  • 28/08/2023 01:41

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2023 00:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2023 00:16

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 25/08/2023 17:10

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 16:05

    Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

  • 28/07/2022 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2022 00:53

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2022 00:53

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2022 00:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2022 00:42

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 27/07/2022 00:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2022 00:33

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 25/07/2022 13:45

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 13:35

    Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

  • 23/12/2021 04:40

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2021 04:16

    Suspensão do Prazo

  • 03/08/2021 20:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2021 20:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 03/08/2021 20:29

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 09:49

    Petição Juntada

  • 05/05/2021 17:46

    Decisão

  • 03/05/2021 13:06

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 12/01/2021 18:12

    Carta de Citação Expedida

  • 12/01/2021 18:12

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 12/01/2021 14:47

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2019 18:07

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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