TJSP - 0000511-13.2023.8.26.0577

1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

MARIA DULCE DA SILVA LEITE

CPF *49.***.*27-55

Advogados

JUSCELINO BORGES DE JESUS

OAB: 277254/SP

CPF *76.***.*17-57

CRISTIANO MAGALHAES

OAB: 154933/SP

CPF *09.***.*46-65

ANTONIO LUIZ DE CARVALHO MAGALHAES

OAB: 142784/SP

CPF *52.***.*68-15

NATASHA MAGALHAES DOS SANTOS

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA

CPF *02.***.*20-00

(PERITO (TERCEIRO)) LUIZ EMILIO SANTOS MACIEL

CPF *53.***.*62-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 09:43

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 11/06/2025 14:52

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 09:28

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 20/03/2025 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 20/03/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 07:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 10:34

    Recebido o recurso

  • 01/02/2025 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 14:53

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 07:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 08:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 14:42

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/12/2024 19:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 12:52

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2024 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2024 07:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 02:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 11:51

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 20:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 02:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2024 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2024 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 09:38

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2024 13:12

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2024 07:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 02:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 14:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/08/2024 11:54

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 19:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 02:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 11:31

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 16:51

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 13:37

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2024 06:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2024 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 16:05

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 15:12

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2024 14:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 09:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/05/2024 11:33

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 11:22

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 20/03/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 09:39

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2024 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 10:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/01/2024 14:54

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 08:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 07:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 16:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/09/2023 11:14

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 06:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Luiz de Carvalho Magalhaes (OAB 142784/SP), Cristiano Magalhães (OAB 154933/SP) Processo 0000511-13.2023.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Dulce da Silva Leite -

    Vistos.

    Fls. 38: Ciência às partes quanto à proposta dos honorário periciais.

    Feito osdepósitos, intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.

    Int.

  • 28/08/2023 01:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 01:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 13:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/05/2023 08:37

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2023 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 07:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2023 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/03/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 14:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2023 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2023 16:28

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 08:26

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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