TJSP - 1036564-49.2023.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sa Moreira de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 12:49
Prazo
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01/09/2025 12:47
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1036564-49.2023.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: José Julio Delgado Moure - Apelante: Rosimari Augusto de Oliveira - Apelado: Condominio Edificio Vila Suiça Iii - III.
Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo.
IV.
Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.
Isto porque o E.
Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Advs: Jose Carlos Roberto (OAB: 441591/SP) - Jorge Dias Neto (OAB: 208959/SP) - Dannyel Springer Molliet (OAB: 147509/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar -
28/08/2025 11:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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28/08/2025 11:45
Recurso Especial
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10/07/2025 11:53
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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26/06/2025 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2025 17:42
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 00:00
Publicado em
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11/06/2025 13:44
Prazo
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11/06/2025 13:44
Prazo
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11/06/2025 11:49
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 00:00
Publicado em
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06/06/2025 13:10
Vista (Contrarrazões)
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06/06/2025 12:14
Prazo
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03/06/2025 13:20
Vista (Contrarrazões)
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31/05/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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28/05/2025 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 10:37
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 00:00
Publicado em
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07/05/2025 21:12
Prazo
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07/05/2025 21:02
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/04/2025 21:10
Acórdão registrado
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29/04/2025 17:52
Julgado virtualmente
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14/04/2025 16:11
Julgamento Virtual Iniciado
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14/03/2025 00:00
Publicado em
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13/03/2025 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2025 09:51
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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11/03/2025 11:56
Conclusos para decisão
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11/03/2025 09:33
Distribuído por competência exclusiva
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10/03/2025 00:00
Publicado em
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05/03/2025 18:46
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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05/03/2025 14:32
Processo Cadastrado
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28/02/2025 14:47
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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