19/05/2025 03:28

Suspensão do Prazo
11/04/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 02:31

Remetido ao DJE
09/04/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 09:33

Certidão de Honorários Expedida
05/03/2025 12:49

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2024 09:39

Certidão de Honorários Expedida
26/04/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 14:05

Remetido ao DJE
25/04/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/04/2024 10:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/04/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 12:21

Remetido ao DJE
09/04/2024 12:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 07:07

AR Negativo Juntado - Mudou-se
08/04/2024 13:25

Conclusos para decisão
28/03/2024 12:33

Certidão Juntada
27/03/2024 13:35

Carta de Intimação Expedida
26/03/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 13:55

Petição Juntada
25/03/2024 09:19

Remetido ao DJE
25/03/2024 09:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/03/2024 11:13

Conclusos para decisão
18/03/2024 12:14

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
08/10/2023 21:05

Suspensão do Prazo
13/09/2023 19:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/08/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luana Fiorella Rosolia de Oliveira (OAB 459520/SP) Processo 0029098-52.2010.8.26.0625 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Conceição Aparecida Soreano -

Vistos.

Mantida a constrição via Renajud, a execução prosseguirá.

TERMO DE PENHORA/ARRESTO/ DO(S) VEÍCULO(S) AUTOMOTOR(ES) OU SOBRE SEUS DIREITOS Localizado(s) pelo sistema RENAJUD o(s) veículo(s) automotor(es), a penhora/arresto pode ser feita por termo nos autos, com fundamento no art. 845, § 1º, parte final, CPC/15.

Servirá de TERMO.

AVALIAÇÃO COMPROVAÇÃO PELA COTAÇÃO DE MERCADO Dispensa-se a AVALIAÇÃO por oficial de justiça, nos termos do art. 871, IV, CPC/15, pois se trata de bem móvel, cujo preço médio de mercado pode ser conhecido mediante pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meio de comunicação.

COMPROVE, dessa forma, a EXEQUENTE A COTAÇÃO DE MERCADO DO VEÍCULO POR MEIO DA JUNTADA DA TABELA FIPE, no prazo de 30 dias úteis, ou outro meio similar.

Na impossibilidade de obter a tabela Fipe, por ausência de dados do veículo, deverá se aguardar a constatação, para verificar a necessidade.

MANDADO DE INTIMAÇÃO/CONSTATAÇÃO Servirá de MANDADO para INTIMAÇÃO da penhora/arresto, CONSTATAÇÃO DO ESTADO E CONSERVAÇÃO do(s) veículo(s).

Recolha a exequente as DILIGÊNCIAS de oficial de justiça para todos os atos necessários, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça ou, nesta Comarca, observe que a FESP possui oficial fazendária, se estiver no polo ativo.

Aguarde-se, no prazo, por 30 dias.

Poderá, ademais, o EXECUTADO COMPROVAR PAGAMENTO, PARCELAMENTO OU INDICAR A LOCALIZAÇÃO DO(S) VEÍCULOS PARA A CONSTATAÇÃO e recolher as diligências, a fim de alterar/excluir o bloqueio Renajud.

Nos casos de parcelamento ou indicação da localização do bem móvel, poderá ser alterado de bloqueio circulação para bloqueio transferência.

No caso de comprovação de pagamento com a concordância da exequente, haverá a liberação total do(s) veículo(s).

Sobre a espécie de restrição CIRCULAÇÃO para viabilizar a localização e apreensão do bem, a fim de que seja realizada a penhora e a consequente satisfação do crédito exequente, o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento pacífico sobre sua licitude e regularidade: PROCESSUAL CIVIL.

ADMINISTRATIVO.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO FISCAL.

RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO.

RENAJUD.

POSSIBILIDADE. 1.

O Superior Tribunal de Justiça possui precedentes favoráveis à possibilidade de restrição de circulação de veículo, por via do sistema Renajud, para viabilizar a localização e apreensão do bem, a fim de que seja realizada a penhora e a consequente satisfação do crédito exequendo. 2.

Agravo Interno não provido. (AgInt no REsp n. 1.820.182/PR, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 8/10/2019, DJe de 18/10/2019.) EXECUÇÃO FISCAL.

SISTEMA RENAJUD.

APREENSÃO DO VEÍCULO.

IMPOSIÇÃO LEGAL.

PENHORA.

EFETIVAÇÃO.

I - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que é legal a localização e restrição de circulação de veículo, por meio do sistema RENAJUD.

Precedentes: AgInt no REsp n. 1.678.675/RS, Rel.

Min.

Og Fernandes, DJe 13/3/2018 e REsp n. 1.744.401/MG, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, DJe 22/11/2018.

II - A viabilização da localização e restrição da circulação do veículo objetiva a realização da penhora, tendo como consequência natural a apreensão do bem, sendo indevida autorização para manter a circulação deste, dificultando a satisfação do crédito.

III - Recurso especial provido. (REsp n. 1.778.360/RS, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 5/2/2019, DJe de 14/2/2019.) TRIBUTÁRIO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS PENHORADOS E NÃO LOCALIZADOS.

POSSIBILIDADE.

PRECEDENTES.

OFENSA AO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE AO DEVEDOR.

REEXAME DE FATOS E PROVAS.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA N. 7/STJ.

I - Acórdão regional recorrido em sintonia com a jurisprudência firmada por essa Corte no sentido de que é possível "a restrição de circulação de veículo, por via do sistema RENAJUD, para viabilizar a localização e apreensão do bem, a fim de que seja realizada a penhora e a consequente satisfação do crédito exequendo" (AgInt no REsp n. 1.678.675/RS, Rel.

Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 6/3/2018, DJe 13/3/2018).

Outro precedente: REsp n. 1.151.626/MS, Rel.

Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 17/2/2011, DJe 10/3/2011. (...) III - Agravo interno improvido. (AgInt no AREsp n. 1.248.757/SP, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 4/12/2018, DJe de 10/12/2018.) RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

DL 911/69.

MORA DO DEVEDOR.

RENAJUD.

RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO.

LEGALIDADE.

EFETIVIDADE JURISDICIONAL. 1.

Ação de busca e apreensão da qual se extrai o presente recurso especial, interposto em 04/08/17 e concluso ao gabinete em 02/03/18. 2.

O propósito recursal consiste em definir se a ordem judicial de busca e apreensão de veículo, via RENAJUD, com base no DL 911/69, autoriza a restrição de sua circulação. 3.

O sistema RENAJUD é uma ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, possibilitando consultas e o envio, em tempo real, de ordens judiciais eletrônicas de restrição e de retirada de restrição de veículos automotores na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM. 4.

A adoção da padronização e a automação dos procedimentos envolvidos na restrição judicial de veículos via RENAJUD, no âmbito dos Tribunais e Órgãos Judiciais, tem como principal objetivo a redução significativa do intervalo entre a emissão das ordens e o seu cumprimento, comparativamente à tradicional prática de ofícios em papel. 5.

A restrição de circulação (restrição total) impede o registro da mudança da propriedade do veículo, um novo licenciamento no sistema RENAVAM e também a sua circulação em território nacional, autorizando o recolhimento do bem a depósito. 6.

Como decorre da própria razão que instituiu as ferramentas eletrônicas de efetividade jurisdicional - BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD - a ordem de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente autoriza o bloqueio de circulação veicular, com vistas à satisfação da tutela jurisdicional do credor fiduciário, em integral cumprimento à finalidade do DL 911/69. 7.

Recurso especial conhecido e não provido. (REsp n. 1.744.401/MG, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 13/11/2018, DJe de 22/11/2018.) PROCESSUAL CIVIL.

ADMINISTRATIVO.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO FISCAL.

RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO.

RENAJUD.

POSSIBILIDADE. 1.

O Superior Tribunal de Justiça possui precedentes favoráveis à possibilidade de restrição de circulação de veículo, por via do sistema RENAJUD, para viabilizar a localização e apreensão do bem, a fim de que seja realizada a penhora e a consequente satisfação do crédito exequendo.

Nesse sentido, as seguintes decisões monocráticas: REsp 1.669.427/RS, Rel.

Ministro Mauro Campbell Marques, DJe 9/6/2017; AREsp 1.165.070/MG, Rel.

Ministro Marco Aurélio Bellizze, DJe 7/11/2017; AREsp 1.076.857/MG, Rel.

Ministro Luis Felipe Salomão, DJe 5/5/2017; AREsp 1.071.742/MG, Rel.

Ministra Isabel Gallotti, DJe 18/4/2017; AREsp 1.062.167/MG, Rel.

Ministro Antonio Carlos Ferreira, DJe 5/9/2017; e AREsp 1.155.900/MG, Rel.

Ministro Moura Ribeiro, DJe 2/10/2017. 2.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp n. 1.678.675/RS, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 6/3/2018, DJe de 13/3/2018.) No silêncio, aguarde-se suspenso (art. 40, da LEF, nas execuções fiscais ou art. 921, III, CPC, na execução de título extrajudicial ou cumprimento de sentença).

Intimem-se.
28/08/2023 01:44

Remetido ao DJE
26/08/2023 06:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 22:25

Convertido o Bloqueio em Penhora
24/08/2023 14:22

Conclusos para decisão
21/08/2023 14:15

Conclusos para despacho
21/08/2023 14:14

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
24/06/2023 11:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/06/2023 04:13

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 23:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/06/2023 01:02

Remetido ao DJE
12/06/2023 21:58

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 14:04

Conclusos para decisão
12/06/2023 11:32

Conclusos para despacho
12/06/2023 11:31

Documento Juntado
10/06/2023 19:08

Petição Juntada
16/05/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 13:45

Remetido ao DJE
15/05/2023 13:04

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
15/05/2023 11:33

Conclusos para decisão
03/05/2023 16:22

Conclusos para despacho
02/05/2023 08:45

Petição Intermediária Digitalização Juntada
24/03/2023 18:31

Petição Juntada
18/03/2023 09:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/03/2023 09:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/03/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 01:34

Remetido ao DJE
07/03/2023 01:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2023 01:17

Concedida a Dilação de Prazo
04/03/2023 17:13

Conclusos para decisão
04/03/2023 12:05

Petição Juntada
26/02/2023 15:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/02/2023 23:36

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2023 05:34

Remetido ao DJE
22/02/2023 01:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade
19/02/2023 09:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/02/2023 10:34

Conclusos para decisão
16/02/2023 15:31

Petição Juntada
16/02/2023 13:20

Documento Juntado
16/02/2023 13:20

Documento Juntado
16/02/2023 13:20

Documento Juntado
09/02/2023 23:07

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 13:30

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
09/02/2023 13:30

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
09/02/2023 00:47

Remetido ao DJE
08/02/2023 19:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/02/2023 19:15

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
08/02/2023 14:27

Conclusos para decisão
08/02/2023 13:47

Conclusos para despacho
08/02/2023 10:00

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
08/02/2023 10:00

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
07/02/2023 14:15

Pedido de Habilitação Juntado
25/01/2023 14:48

Certidão de Análise Bacen Jud Expedida
20/09/2022 09:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/09/2022 19:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/09/2022 19:46

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2022 14:56

Conclusos para decisão
02/08/2022 09:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/07/2022 13:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/07/2022 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2022 12:58

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
26/02/2022 11:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/02/2022 02:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2022 02:01

Decisão
14/02/2022 13:51

Conclusos para despacho
14/02/2022 13:49

Despacho Digitalizado
14/02/2022 13:44

Despacho Digitalizado
14/02/2022 13:43

Despacho Digitalizado
14/02/2022 13:42

Despacho Digitalizado
14/02/2022 13:41

Despacho Digitalizado
14/02/2022 13:40

Despacho Digitalizado
14/02/2022 13:40

Decisão Digitalizada
14/02/2022 13:39

Despacho Digitalizado
14/02/2022 13:34

Despacho Digitalizado
14/02/2022 13:33

Despacho Digitalizado
14/02/2022 13:24

Decisão Digitalizada
14/02/2022 13:13

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
14/02/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 16:57

Petição Juntada
10/01/2020 12:05

Recebidos os autos do Advogado
14/11/2019 10:19

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2019 10:23

Remetido ao DJE
11/11/2019 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2019 10:01

Carta Precatória Juntada
26/06/2019 12:34

Petição Juntada
17/04/2019 15:56

Petição Juntada
12/04/2019 14:34

Recebidos os autos do Advogado
06/02/2019 15:35

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2019 09:18

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2019 15:29

Remetido ao DJE
11/12/2018 18:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2018 16:41

Carta Precatória Expedida
06/11/2018 10:43

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2018 14:24

Remetido ao DJE
25/10/2018 13:21

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
15/08/2018 16:51

Petição Juntada
13/08/2018 13:34

Recebidos os autos do Advogado
23/07/2018 13:19

Remetido ao DJE
04/07/2018 11:15

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2018 17:24

Recebidos os autos do Advogado
06/12/2017 10:36

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2017 12:19

Remetido ao DJE
29/11/2017 13:13

Recebidos os autos da Conclusão
29/11/2017 12:38

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2017 14:19

Recebidos os autos do Advogado
01/03/2017 12:18

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2017 11:20

Remetido ao DJE
30/01/2017 12:21

Reativação de Processo Suspenso
19/01/2017 13:22

Ato ordinatório
04/08/2016 09:56

Recebidos os autos do Advogado
11/07/2016 10:59

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2016 12:16

Remetido ao DJE
14/06/2016 15:03

Reativação de Processo Suspenso
13/06/2016 18:59

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2016 16:05

Certidão de Cartório Expedida
26/01/2016 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
11/11/2015 10:57

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2015 12:43

Remetido ao DJE
12/08/2015 18:35

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2015 10:36

Petição Juntada
11/06/2015 11:11

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2015 14:02

Remetido ao DJE
04/05/2015 15:13

Proferido Despacho
29/01/2015 10:49

Petição Juntada
22/01/2015 11:29

Recebidos os autos do Advogado
04/12/2014 11:37

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2014 11:34

Remetido ao DJE
23/09/2014 12:10

Ato ordinatório
21/08/2013 00:00

Certidão Juntada
20/08/2013 00:00

Remetido ao DJE
15/08/2013 10:38

Remetido ao DJE
25/06/2013 00:00

Aguardando Publicação
25/06/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/06/2013 00:00

Conclusos para despacho
24/06/2013 00:00

Despacho Proferido
17/05/2013 00:00

Aguardando Providências
14/05/2013 18:00

Recebimento de Carga
22/03/2013 14:57

Carga ao Advogado
15/03/2013 22:31

Apensamento
15/03/2013 00:00

Aguardando Publicação
08/01/2013 00:00

Aguardando Publicação
29/08/2012 00:00

Aguardando Providências
28/08/2012 00:00

Aguardando Publicação
01/08/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
25/06/2012 00:00

Aguardando Publicação
22/06/2012 00:00

Conclusos para despacho
22/06/2012 00:00

Despacho Proferido
17/02/2012 00:00

Aguardando Providências
13/12/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
18/11/2010 00:00

Aguardando Providências
22/09/2010 00:00

Aguardando Providências
20/09/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Réu
17/09/2010 00:00

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0017874-96.2012.8.26.0577

Prefeitura Municipal de Sao Vicente

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Advogado: Frank-Lande de Carvalho Rego

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2012 16:07

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Processo nº 1034866-13.2020.8.26.0100

Cristiane Monteiro de Souza

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Advogado: Francisco Antonio Fabiano Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2020 19:28

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Processo nº 1034866-13.2020.8.26.0100

Cristiane Monteiro de Souza

Vanessa Fiuza Monteiro

Advogado: Juliana Colla Mestre

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2024 14:39

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