TJSP - 0009607-34.2023.8.26.0001
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Santana
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/02/2025 22:56
Petição Juntada
-
13/06/2024 13:41
Arquivado Definitivamente
-
14/05/2024 10:28
Publicação
-
13/05/2024 00:31
Remetidos os Autos
-
10/05/2024 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2024 13:08
Conclusos
-
07/05/2024 11:54
Recebidos os autos
-
10/01/2024 10:14
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
25/10/2023 11:49
Petição Juntada
-
19/10/2023 11:21
Remetidos os Autos
-
19/10/2023 11:20
Expedição de documento
-
10/10/2023 18:17
Petição Juntada
-
03/10/2023 09:40
Petição Juntada
-
25/09/2023 04:36
Publicação
-
22/09/2023 00:36
Remetidos os Autos
-
21/09/2023 14:09
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
21/09/2023 09:14
Conclusos
-
19/09/2023 17:00
Petição Juntada
-
31/08/2023 04:48
Publicação
-
30/08/2023 01:17
Remetidos os Autos
-
29/08/2023 20:00
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
29/08/2023 09:12
Conclusos
-
29/08/2023 04:52
Publicação
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Flavio Aronson Pimentel (OAB 129644/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Flavia Gonçalves Rodrigues de Faria (OAB 237085/SP), Maria Celina Velloso Carvalho de Araujo (OAB 269483/SP), Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo (OAB 31164/SP) Processo 0009607-34.2023.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tania Roseli Giovannetti - Reqda: Mapfre Seguros Gerais S.A., BRADESCO S/A - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vistos 1.
Fls. 113/115 e 120/122.
Segundo a certidão de fl. 130, os EDs são intempestivos. 2.
Portanto, não os conheço.
Nesse sentido, o STJ e o TJ-SP: PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS.
INTERPOSIÇÃO APÓS O PRAZO DE CINCO DIAS PREVISTO NO ART. 1.023, CAPUT, DO CPC/2015. 1.
O prazo para a oposição de Embargos de Declaração é de 5 (cinco) dias úteis, consoante dispõe o art. 1.023 do CPC/2015, ressalvadas as hipóteses de ampliação do prazo recursal. 2.
No caso concreto, o prazo para oposição dos Embargos de Declaração teve início em 2.2.2022 e expirou em 8.2.2022, de acordo com a certidão da fl. 675, e-STJ. 3.
Entretanto, a petição dos Aclaratórios foi protocolizada somente no dia 16.2.2022, sem comprovação de causa legal de suspensão ou interrupção do referido prazo. 4.
São intempestivos os Embargos de Declaração opostos após o quinquídio legal. 5.
Embargos de Declaração não conhecidos. (STJ - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp: 1935119 RJ 2021/0125670-1, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 28/03/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 12/04/2022) AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INTUITO PROTELATÓRIO.
INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL.
POSSIBILIDADE.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.
Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, mesmo que não conhecidos por manifesta inadmissibilidade, os embargos de declaração opostos tempestivamente constituem recurso idôneo para efetuar a interrupção da contagem do prazo recursal. 2.
Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no REsp: 1849349 SP 2019/0345204-0, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 15/03/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/03/2021) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RECURSO INTEMPESTIVO.
NÃO CONHECIMENTO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Aclaratórios opostos após o decurso do prazo de cinco dias, previsto no artigo 1.023, caput, do CPC.
Embargos de declaração não conhecidos. (TJ-SP - EMBDECCV: 10216288720168260577 SP 1021628-87.2016.8.26.0577, Relator: J.B.
Paula Lima, Data de Julgamento: 15/07/2019, 10ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/07/2019) EMBARGO DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVIDADE APELAÇÃO INTEMPESTIVIDADE - Embargo de declaração a sentença não conhecido por intempestividade Não há interrupção do prazo para interposição de apelação.
Recurso de apelação Interposição após quinze dias úteis da publicação da sentença Não conhecimento Inteligência do art. 1.003, § 5º, do Código de Processo Civil: À luz do que dispõe o art. 1.003, § 5º c.c. 219, ambos do Código de Processo Civil, o recurso de apelação interposto após o prazo de quinze dias úteis da publicação da sentença é manifestamente intempestivo e, por esta razão, não comporta conhecimento.
RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJ-SP - AC: 10250252320218260564 SP 1025025-23.2021.8.26.0564, Relator: Nelson Jorge Júnior, Data de Julgamento: 26/10/2022, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/10/2022) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA.
Nos termos do artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil, o prazo para apresentação de embargos de declaração é de 05 (cinco) dias.
Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de quaisquer outros recursos para ambas as partes, exceto o de embargos declaratórios contra a mesma decisão.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. (TJ-SP - EMBDECCV: 10008566020198260040 SP 1000856-60.2019.8.26.0040, Relator: Alexandre David Malfatti, Data de Julgamento: 22/06/2022, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/06/2022) Int.
Nada Mais.
São Paulo, 25 de agosto de 2023.
Eu, ___, Adriana Sobral Jacinto, Escrevente Técnico Judiciário. -
28/08/2023 00:52
Remetidos os Autos
-
25/08/2023 17:44
Petição Juntada
-
25/08/2023 15:27
Ato ordinatório
-
22/08/2023 05:30
Publicação
-
21/08/2023 01:11
Remetidos os Autos
-
18/08/2023 18:39
Não Conhecido o Recurso
-
18/08/2023 09:04
Conclusos
-
17/08/2023 11:06
Expedição de documento
-
15/08/2023 06:59
Publicação
-
14/08/2023 13:41
Remetidos os Autos
-
14/08/2023 13:34
Convertido o Julgamento em Diligência
-
14/08/2023 09:02
Conclusos
-
11/08/2023 12:57
Petição Juntada
-
11/08/2023 12:35
Petição Juntada
-
11/08/2023 06:01
Documento Juntado
-
11/08/2023 05:03
Publicação
-
10/08/2023 10:01
Remetidos os Autos
-
09/08/2023 13:46
Expedição de documento
-
09/08/2023 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 09:14
Conclusos
-
08/08/2023 12:21
Petição Juntada
-
03/08/2023 04:36
Publicação
-
02/08/2023 09:12
Remetidos os Autos
-
02/08/2023 06:18
Publicação
-
01/08/2023 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 15:42
Expedição de documento
-
01/08/2023 09:17
Conclusos
-
01/08/2023 00:37
Remetidos os Autos
-
31/07/2023 15:06
Petição Juntada
-
31/07/2023 14:01
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
31/07/2023 09:08
Conclusos
-
26/07/2023 17:51
Petição Juntada
-
20/07/2023 11:08
Petição Juntada
-
11/07/2023 05:02
Documento Juntado
-
08/07/2023 04:02
Documento Juntado
-
29/06/2023 12:43
Expedição de documento
-
29/06/2023 12:43
Expedição de documento
-
29/06/2023 12:42
Concedida a Antecipação de tutela
-
29/06/2023 09:20
Conclusos
-
27/06/2023 16:26
Documento Juntado
-
27/06/2023 16:24
Documento Juntado
-
27/06/2023 16:23
Documento Juntado
-
27/06/2023 16:19
Documento Juntado
-
27/06/2023 16:13
Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1069607-77.2023.8.26.0002
Apoiotech LTDA
Telefonica Brasil S.A.
Advogado: Fabio Rodrigues Juliano
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/08/2023 14:16
Processo nº 0000412-67.2023.8.26.0666
Lucival Alves da Costa
United Airlines Inc.
Advogado: Lorena Liepmann Pereyra
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/03/2023 10:12
Processo nº 1016796-90.2018.8.26.0625
Unitau - Universidade de Taubate
Luzia Aparecida de Campos
Advogado: Marcelo Souza de Jesus
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/11/2018 11:09
Processo nº 1039566-03.2018.8.26.0100
Liliana Aparecida de Oliveira Braga
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Antonia Maria de Farias
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/04/2018 09:47
Processo nº 0009607-34.2023.8.26.0001
Tania Rosali Giovannetti
Bradesco S/A
Advogado: Flavio Aronson Pimentel
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/02/2024 16:14