TJSP - 1514562-78.2018.8.26.0625
1ª instância - Fazenda Publica de Taubate
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 09:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2025 17:02
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2025 00:05
Suspensão do Prazo
-
02/03/2025 00:18
Suspensão do Prazo
-
23/12/2024 22:58
Suspensão do Prazo
-
01/10/2024 07:58
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2024 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 11:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
27/09/2024 09:44
Conclusos para decisão
-
29/07/2024 19:25
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 07:09
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2024 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2024 12:08
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 12:05
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
17/07/2024 15:31
Conclusos para decisão
-
04/07/2024 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Sorayne Cristina Guimarães de Campos (OAB 165191/SP) Processo 1514562-78.2018.8.26.0625 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Taubaté -
Vistos.
SUSPENDO a execução fiscal pelo prazo do PARCELAMENTO, conforme o artigo 151, do Código Tributário Nacional.
Com o parcelamento, se houver pedido expresso da exequente, liberem-se os bloqueios realizados e/ou expeça-se MLE em favor da parte mencionada pela exequente, ou os mantenha no silêncio.
Cessam-se novas constrições, a exemplo da SISBAJUD/teimosinha, até novo requerimento do credor, em caso de descumprimento/rompimento do parcelamento.
Por fim, observe-se a aplicação da Súmula 653, do Superior Tribunal de Justiça: "O pedido de parcelamento fiscal, ainda que indeferido, interrompe o prazo prescricional, pois caracteriza confissão extrajudicial do débito".
Aguarde-se o total adimplemento, na fila 23 PROCESSO SUSPENSO anotação - PARCELAMENTO.
Intimem-se. -
28/08/2023 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2023 22:16
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 22:16
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
25/08/2023 17:24
Conclusos para decisão
-
25/08/2023 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/12/2021 03:24
Suspensão do Prazo
-
28/11/2021 17:37
Suspensão do Prazo
-
13/05/2021 17:47
Expedição de Certidão.
-
13/05/2021 17:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
04/05/2021 16:45
Conclusos para decisão
-
16/04/2021 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2020 14:11
Suspensão do Prazo
-
01/07/2020 08:01
Expedição de Certidão.
-
01/07/2020 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/06/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/06/2020 11:21
Expedição de Carta.
-
18/06/2020 11:20
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
16/06/2020 14:50
Conclusos para decisão
-
29/08/2018 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2018
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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