24/09/2024 23:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 00:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 04:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 04:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 09:03

Expedição de Ofício.
01/05/2024 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 08:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 01:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 08:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 10:29

Expedição de Ofício.
02/12/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2023 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 17:04

Conclusos para decisão
21/11/2023 05:10

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 07:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 09:17

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Johann Schmidt (OAB 124264/SP), Marcia Ribeiro Stankunas (OAB 140981/SP), Claudio Augusto Leonor (OAB 409006/SP) Processo 1006014-04.2022.8.26.0554 - Consignatória de Aluguéis - Reqte: Aparecida Eliana Ribeiro de Souza, Adalgisa Ribeiro de Souza Ribeiro - Reqdo: Adalberto Ribeiro de Souza, Adriana Ribeiro de Souza - VISTOS, O processo está em ordem, já que presentes os pressupostos processuais e condições da ação, entendida como direito abstrato, de forma que o declaro saneado.

As alegações apresentadas pelas partes (em especial pelo réu, no tocante a ocupar apenas 25% do imóvel comum, ref. a sua cota parte), encerram matéria cujo deslinde deve ser antecedido de concessão de oportunidade de produção de provas que ainda não se encontram no processo.

Defiro, para tanto, a produção de provas de natureza documental e técnica, nomeando perito o Sr.

FABIO MARTIN.

Intime-se para, no prazo de 10 dias, prestar compromisso legal e apresentar o custo do seu trabalho, que, nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil, será rateada entre as partes na proporção de 50% para cada uma.

As partes poderão, no prazo do parágrafo primeiro do art. 465 do novo Código de Processo Civil, indicar assistentes técnicos e formular quesitos.

As autoras são beneficiárias da gratuidade da justiça, estando nela englobados sua cota parte dos honorários do perito que confeccionará o laudo técnico (nesse sentido: STJ-RT 688/198).

Contudo, o perito não é obrigado por lei a realizar o trabalho sem o adiantamento dos seus honorários que, na hipótese dos autos, deverá ser custeado pelo Estado, a teor do art. 5o. , LXXIV, da Constituição Federal de 1.988 (nesse sentido: JTJ 164/213), podendo o expert postergar a sua atuação até a liberação dos salários pelo Estado, ou até que alguém proveja o pagamento (nesse sentido: RSTJ 97/237).

Assim, após a estimativa dos salários por parte do expert, suspendo o processo e determino que se oficie a Procuradoria Geral do Estado, nos termos da RESOLUÇÃO PGE 183, de 10/09/2002 (publicada no D.O.E., Poder Executivo, Seção I, de 11/09/2002, pg. 31), com as observações do comunicado da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no D.O.E. de 11 de julho de 2003, caderno 1, parte I, p. 5, solicitando o depósito dos salários do perito referente a cota parte das autoras 50% (nesse sentido: STJ-RF 342/334).
26/08/2023 00:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 16:55

Conclusos para decisão
22/08/2023 10:27

Conclusos para despacho
18/08/2023 15:06

Transitado em Julgado em #{data}
13/07/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2023 14:33

Homologada a Transação
11/07/2023 14:05

Conclusos para julgamento
04/07/2023 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 10:31

Expedição de Certidão.
31/05/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2023 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 15:04

Conclusos para decisão
19/05/2023 15:03

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/06/2023 01:30:00, 7ª Vara Cível.
26/04/2023 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 14:38

Expedição de Certidão.
05/04/2023 23:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 23:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/03/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2023 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2023 16:05

Conclusos para decisão
24/01/2023 11:04

Conclusos para despacho
24/01/2023 11:03

Expedição de Certidão.
19/12/2022 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 16:53

Conclusos para despacho
06/12/2022 16:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/12/2022.
09/11/2022 17:59

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2022 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2022 00:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2022 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2022 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2022 12:06

Conclusos para decisão
30/08/2022 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 11:33

Expedição de Certidão.
29/08/2022 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2022 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 13:43

Conclusos para despacho
31/07/2022 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 12:09

Juntada de Petição de contestação
15/07/2022 20:36

Juntada de Petição de contestação
15/07/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2022 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2022 04:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2022 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2022 20:27

Expedição de Carta.
12/06/2022 20:27

Expedição de Carta.
10/06/2022 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2022 13:33

Conclusos para decisão
16/05/2022 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2022 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2022 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2022 16:56

Conclusos para decisão
24/03/2022 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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