TJSP - 0029430-66.2010.8.26.0577

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FREIRE & MOURA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 56.058.365/0001-21

Advogados

FELIPE GAVAZZI FERNANDES

OAB: 214306/SP

CPF *78.***.*51-24

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ: 46.643.466/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2024 15:53

    Arquivado Definitivamente

  • 11/12/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2024 07:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 09:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2024 09:01

    Determinado o arquivamento

  • 17/10/2024 10:11

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 09:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2024 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 09:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2024 09:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2024 09:38

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 08:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2024 02:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2024 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 08:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 13:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2023 07:05

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 24/10/2023 16:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2023 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 14:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/08/2023 06:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Jacques de Moraes (OAB 136138/SP), Diogo Fontes dos Reis Costa Pires de Campos (OAB 194832/SP), Felipe Gavazzi Fernandes (OAB 214306/SP), Bruno Alves Ruas (OAB 344687/SP) Processo 0029430-66.2010.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Freire & Moura Participações Ltda - Reqda: Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos -

    Vistos.

    Certidão supra: nada mais sendo requerido em 10 dias, arquivem-se.

    Int.

  • 23/08/2023 11:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 09:37

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 05:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2023 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/05/2023 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 15:09

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 15:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/12/2022 04:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 04:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2022 12:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2022 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 15:10

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 03:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2022 01:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2022 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 14:28

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 07:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2022 02:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2022 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 14:38

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 17:43

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 14:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/11/2021 06:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/11/2021 01:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/11/2021 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 17:43

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 13:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2021 14:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2021 15:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2021 17:55

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 13:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2021 13:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2021 13:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2021 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 18:16

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 15:20

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 14:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/05/2021 13:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2021 14:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/03/2021 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 16:51

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2020 13:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2020 14:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/11/2020 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 14:46

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2020 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2020 13:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2020 13:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/03/2020 19:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2020 12:53

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2019 09:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2019 14:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2019 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2019 16:13

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2019 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2019 14:54

    Recebidos os autos

  • 09/08/2019 11:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2019 14:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2019 14:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/08/2019 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2019 10:06

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2019 14:17

    Recebidos os autos

  • 29/04/2019 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 11:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2019 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/03/2019 14:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/03/2019 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2019 09:40

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2019 15:34

    Recebidos os autos

  • 31/08/2018 16:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/08/2018 13:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2018 13:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2018 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2018 17:36

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2018 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2018 10:21

    Recebidos os autos

  • 29/06/2018 15:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/06/2018 11:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2018 14:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2018 11:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2018 11:26

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2018 11:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/01/2018 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2017 17:38

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2017 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2017 17:23

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2017 15:05

    Recebidos os autos

  • 14/08/2017 14:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/08/2017 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2017 11:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2017 14:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2017 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2017 15:10

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2017 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2017 10:43

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2017 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2017 11:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2017 14:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2017 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2017 16:05

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2017 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2017 14:24

    Recebidos os autos

  • 05/04/2017 15:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/03/2017 11:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2017 13:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/03/2017 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2017 14:51

    Juntada de Ofício

  • 03/02/2017 11:08

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2017 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2017 10:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2017 13:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/01/2017 11:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2017 16:24

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2017 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2016 10:24

    Recebidos os autos

  • 04/11/2016 10:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/09/2016 09:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2016 13:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2016 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2016 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2016 14:59

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2016 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2016 17:16

    Recebidos os autos

  • 15/08/2016 15:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/08/2016 11:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2016 13:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2016 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2016 14:55

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2016 11:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2016 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2016 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2016 17:45

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2016 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2016 10:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2016 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/02/2016 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2016 14:14

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2016 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2016 16:20

    Recebidos os autos

  • 25/01/2016 14:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/12/2015 08:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/12/2015 12:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2015 08:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2015 13:16

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2015 09:54

    Recebidos os autos

  • 28/10/2015 09:53

    Recebidos os autos

  • 05/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 04/05/2011 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2011 00:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/04/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 05/04/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2011 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/04/2011 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/04/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2011 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2011 00:00

    Juntada de Petição de Apelação

  • 24/02/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2011 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/02/2011 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2011 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2011 00:00

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 22/02/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2011 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/02/2011 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/01/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2011 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/12/2010 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/12/2010 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2010 00:00

    Recebidos os autos

  • 22/11/2010 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/09/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2010 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2010 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2010 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2010 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2010 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2010 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2010 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2010 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2010 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2010 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2010

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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