19/12/2023 16:31

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 16:30

Expedição de Certidão.
11/11/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 09:22

Expedição de Certidão.
23/10/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/10/2023 08:08

Homologada a Transação
17/10/2023 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 09:33

Conclusos para despacho
12/10/2023 09:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2023 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 13:40

Expedição de Certidão.
11/10/2023 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 10:16

Conclusos para despacho
15/09/2023 10:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/09/2023 09:53

Conciliação frutífera
12/09/2023 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 16:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
04/09/2023 16:26

Expedição de Certidão.
29/08/2023 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Moreira Britto (OAB 134485/SP), Alcina Ribeiro Humphreys Gama (OAB 43914/SP), Catia Mazzei Sturari (OAB 290090/SP), Yan Daniel Silva (OAB 408816/SP) Processo 1036658-19.2022.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: Ricardo Henrique Valois de Oliveira - Reqdo: Edgar de Oliveira - Comprove o exequente o encaminhamento do oficio de fls. 77 ao empregador.

Considerando a natureza do vínculo entre os litigantes, reputo conveniente a realização de audiência de conciliação no qual deverão ambas as partes ponderarem quanto a alternativas viáveis para quitação do débito.

Nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação/mediação para o dia 13 de setembro de 2023, às 15:00 horas, a ser realizada junto ao Cejusc deste Foro Regional VII Itaquera, de forma virtual.

As partes deverão indicar seus endereços de email e telefones celulares, para possibilitar a intimação quanto à data e hora da audiência virtual, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na ocasião, caso necessário, a parte poderá ser encaminhada para a OFICINA DE PARENTALIDADE, ou para o SAP, nos termos da orientação do CNJ e do NUPEMEC/TJSP.

A mediação e a oficina de parentalidade também serão realizadas por via remota, através de contato direto do representante da câmara com as partes, através dos e-mails já fornecidos.

Ressalto que, em caso de encaminhamento ao SAP, uma sessão de atendimento com o profissional será gratuita.

Caso haja interesse das partes e configurada a necessidade, os profissionais poderão se disponibilizar a agendar atendimentos complementares (até 4) visando a solução do conflito, pelo valor de R$75,42 por sessão, podendo ser negociado entre o profissional e as partes.

Esclareço ainda que: 1) os conciliadores e mediadores, apesar de atuarem como auxiliares da justiça e assim serem devidamente cadastrados no TJSP para atuarem, não são servidores públicos, e não recebem remuneração por parte do Estado.

Também não recebem nenhum auxílio financeiro por parte do TJSP.

Assim, arcam com as despesas para realizar o seu trabalho.

Em cumprimento do disposto na Resolução 809/2019, é devida a remuneração ao conciliador que presidir a audiência, na proporção de 50% para cada parte.

Assim, ao enviar o e-mail para as partes, o conciliador informará desde já o número de agência e conta para depósito da primeira hora de mediação, sendo a metade para cada uma das partes.

O depósito da primeira hora deverá ser realizado no prazo de 24 horas antes da audiência, exceto para os beneficiários de justiça gratuita integral.

O valor final da mediação será informado às partes no final da sessão, de acordo com a resolução nº 809/2019, conforme tabela vigente na ocasião. 2) a conciliação/mediação nessa fase do processo é de extrema importância para auxiliar as partes no deslinde dos seus pleitos.

O custo da sessão de mediação deverá ser partilhado entre as partes, porém poderá ser bastante vantajosa, pois, o auxílio do mediador no conflito sempre será frutífero, seja findando o litigio entre as partes, seja auxiliando as partes na compreensão de todos cenário. 3) Não é obrigatório o pagamento pelas partes beneficiárias de justiça gratuita da remuneração do mediador.

Entretanto, não é vedada a colaboração das partes beneficiárias de justiça gratuita para com o serviço prestado, na medida da possibilidade de cada qual, justamente porque o mediador trabalha sem nenhuma contrapartida por parte do Estado, em uma atividade que implica em custos pessoais, também não custeados pelo Estado.

Assim, sua função deve ser respeitada e prestigiada por todos os demais auxiliares da justiça. É de extrema importância destacar que o mediador é um auxiliar da justiça, e que realiza função diversa da do advogado, já que requer diferentes especializações e habilidades, não incluídas na formação jurídica.

Assim, a contratação de advogado não impede a mediação, e, na mesma medida, a mediação em nada afetará os honorários do advogado.

As partes deverão participar da mencionada audiência pessoalmente (on line, através de e-mail, que será disponibilizado pelo CEJUSC) ou ser, nos moldes do artigo 334, §10, do Código de Processo Civil, representadas por procurador com poderes específicos para negociar e transigir, além de estar acompanhadas dos respectivos advogados ou de representante da Defensoria Pública, não podendo o patrono funcionar, no mesmo processo, simultaneamente, como advogado e preposto do cliente, por força do que dispõe o artigo 25 do Código de Ética e Disciplina da OAB, cuja observância rigorosa se impõe, segundo o artigo 33 da Lei n° 8.906, de 04 de julho de 1994.

Acrescento que o não comparecimento pessoal injustificado de qualquer dos litigantes configurará ato atentatório à dignidade da justiça, passível da incidência de multa de até 10% (dez por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado, por força do disposto no §8° do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Ainda, é um dever e um ônus das partes e dos advogados colaborar para a solução de litígios.

Deste modo, a não participação das alternativas propostas para a solução conjunta de conflitos pelas partes pode ser interpretada em desfavor da parte que se recusa a colaborar.
28/08/2023 00:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 18:44

Expedição de Carta.
25/08/2023 15:54

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 18:09

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/09/2023 03:00:00, 2ª Vara da Família e Sucessões.
24/08/2023 10:43

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 19:11

Expedição de Ofício.
19/07/2023 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito
17/07/2023 11:31

Conclusos para despacho
30/06/2023 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 06:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 19:15

INCONSISTENTE
05/05/2023 11:20

Conclusos para despacho
04/04/2023 12:06

Expedição de Certidão.
04/04/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2023 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 16:50

Expedição de Certidão.
14/03/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2023 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 21:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/02/2023 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2023 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2023 17:47

Expedição de Carta.
20/01/2023 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2023 20:02

Conclusos para despacho
28/12/2022 21:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2022

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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