04/06/2024 09:56

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 09:56

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2024 22:06

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2024 23:21

Conclusos para decisão
23/03/2024 23:15

Realizado cálculo de custas
23/03/2024 22:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/03/2024 16:45

Recebidos os autos
15/10/2023 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/10/2023 21:47

Juntada de Petição de Contra-razões
05/10/2023 03:31

Juntada de Petição de Contra-razões
20/09/2023 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 11:22

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:18

Realizado cálculo de custas
19/09/2023 11:08

Conclusos para decisão
19/09/2023 04:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 10:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/09/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 22:02

Conclusos para decisão
13/09/2023 19:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Castaldelli de Assis Toledo (OAB 243907/SP), Rogerio Sobral de Oliveira (OAB 319819/SP), Maria Simone Sousa de Oliveira (OAB 449469/SP) Processo 1047870-18.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleomar Farias dos Santos - Reqdo: Rede Conecta Telecom Ltda. - DISPOSITIVO.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulado por Cleomar Farias dos Santos em face de Rede Conecta Telecom Ltda., nos seguintes termos.

RATIFICO A LIMINAR. a) declarar a inexigibilidade da multa rescisória, após o cancelamento do contrato, no valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais); b) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

A importância será acrescida de correção monetária calculada pela variação dos índices adotados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir da presente data (Súmula 362 do STJ).

Os juros de mora incidirão à razão de 1% ao mês (capitalizados anualmente), desde a citação Considerando-se a sucumbência, a ré arcará com o pagamento das custas judiciais, despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados, por equidade, em R$ 1.000,00 (um mil reais) atualizado a partir desta data.

P.R.I.

São Paulo, 24 de agosto de 2023.

Claudia Carneiro Calbucci Renaux Juiza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
28/08/2023 00:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 18:25

Julgado procedente o pedido
23/08/2023 16:45

Conclusos para decisão
23/08/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 05:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 10:19

Conclusos para decisão
10/08/2023 19:35

Juntada de Petição de Réplica
21/07/2023 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 10:57

Conclusos para decisão
19/07/2023 16:41

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 05:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2023 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 14:08

Expedição de Carta.
22/06/2023 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 10:02

Conclusos para decisão
21/06/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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