TJSP - 1500151-02.2023.8.26.0610
1ª instância - Vara Unica de Altinopolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/03/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 05:31
Remetido ao DJE
-
28/03/2025 16:15
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
11/02/2025 09:04
Conclusos para Sentença
-
10/02/2025 18:30
Alegações Finais Juntadas
-
30/01/2025 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 10:30
Remetido ao DJE
-
30/01/2025 09:51
Ato ordinatório
-
29/01/2025 17:40
Alegações Finais Juntadas
-
28/01/2025 15:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/12/2024 17:06
Termo de Audiência Expedido
-
17/12/2024 16:57
Certidão de Cartório Expedida
-
17/12/2024 16:50
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
09/12/2024 10:55
Mandado Expedido
-
06/12/2024 11:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/12/2024 16:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/12/2024 15:43
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
05/12/2024 15:43
Mandado Juntado
-
05/12/2024 09:50
Conclusos para decisão
-
04/12/2024 16:50
Petição Juntada
-
03/12/2024 12:44
Ofício Juntado
-
02/12/2024 16:36
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
30/11/2024 12:51
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
29/11/2024 12:16
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
27/11/2024 16:40
Mandado Expedido
-
27/11/2024 11:55
Ofício Expedido
-
27/11/2024 11:51
Documento Juntado
-
27/11/2024 11:34
Audiência de Instrução e Julgamento
-
27/11/2024 11:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/11/2024 16:36
Certidão de Cartório Expedida
-
26/11/2024 16:32
Termo de Audiência Expedido
-
22/11/2024 11:07
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
22/11/2024 11:07
Mandado Juntado
-
22/11/2024 11:07
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
22/11/2024 11:06
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
22/11/2024 11:06
Documento Juntado
-
22/11/2024 11:06
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
22/11/2024 11:06
Documento Juntado
-
22/11/2024 11:06
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
22/11/2024 11:06
Documento Juntado
-
22/11/2024 11:06
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
22/11/2024 11:06
Documento Juntado
-
22/11/2024 11:05
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
22/11/2024 11:05
Documento Juntado
-
22/11/2024 11:05
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
22/11/2024 11:05
Documento Juntado
-
22/11/2024 11:05
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
22/11/2024 11:05
Documento Juntado
-
22/11/2024 11:05
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
22/11/2024 11:05
Mandado Juntado
-
13/11/2024 11:04
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
13/11/2024 00:48
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 21:11
Mandado Expedido
-
12/11/2024 14:54
Remetido ao DJE
-
12/11/2024 14:00
Ofício Expedido
-
12/11/2024 10:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/11/2024 09:20
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
05/11/2024 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 14:46
Conclusos para decisão
-
05/11/2024 14:44
Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
-
05/11/2024 14:43
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
05/11/2024 14:43
Mandado Juntado
-
01/11/2024 16:46
Mandado Expedido
-
01/11/2024 16:45
Mandado Expedido
-
01/11/2024 16:45
Mandado Expedido
-
01/11/2024 16:45
Mandado Expedido
-
01/11/2024 16:44
Mandado Expedido
-
01/11/2024 16:44
Mandado Expedido
-
01/11/2024 16:43
Mandado Expedido
-
01/11/2024 16:42
Mandado Expedido
-
01/11/2024 16:42
Mandado Expedido
-
31/10/2024 22:17
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 16:33
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
31/10/2024 14:30
Ofício Expedido
-
31/10/2024 13:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/10/2024 12:06
Documento Juntado
-
31/10/2024 12:05
Remetido ao DJE
-
31/10/2024 12:03
Audiência de Instrução e Julgamento
-
30/10/2024 17:08
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
30/10/2024 17:08
Mandado Juntado
-
30/10/2024 17:08
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
30/10/2024 17:08
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
30/10/2024 17:08
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
30/10/2024 17:07
Mandado Juntado
-
30/10/2024 17:07
Mandado Juntado
-
30/10/2024 17:07
Mandado Juntado
-
30/10/2024 17:07
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
30/10/2024 17:07
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
30/10/2024 17:07
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
30/10/2024 17:07
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
30/10/2024 17:07
Mandado Juntado
-
30/10/2024 17:07
Mandado Juntado
-
30/10/2024 17:07
Mandado Juntado
-
30/10/2024 17:07
Mandado Juntado
-
30/10/2024 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2024 10:09
Conclusos para decisão
-
28/10/2024 19:24
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
28/10/2024 15:30
Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
-
25/10/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 11:04
Remetido ao DJE
-
25/10/2024 10:37
Mandado Expedido
-
25/10/2024 10:36
Mandado Expedido
-
25/10/2024 10:36
Mandado Expedido
-
25/10/2024 10:36
Mandado Expedido
-
25/10/2024 10:35
Mandado Expedido
-
25/10/2024 10:35
Mandado Expedido
-
25/10/2024 10:35
Mandado Expedido
-
25/10/2024 10:34
Mandado Expedido
-
25/10/2024 10:34
Mandado Expedido
-
25/10/2024 09:11
Documento Juntado
-
25/10/2024 08:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/10/2024 17:27
Ofício Expedido
-
24/10/2024 16:43
Audiência de Instrução e Julgamento
-
23/10/2024 14:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/10/2024 14:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2024 08:59
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 16:31
Petição Juntada
-
08/10/2024 14:40
Petição Juntada
-
08/10/2024 11:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/10/2024 11:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/10/2024 11:15
Ofício Juntado
-
04/10/2024 14:33
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
28/08/2024 16:52
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
23/08/2024 15:33
Ofício Expedido
-
24/07/2024 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2024 12:00
Remetido ao DJE
-
24/07/2024 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 09:04
Conclusos para decisão
-
23/07/2024 17:02
Petição Juntada
-
23/07/2024 14:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/07/2024 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 12:25
Conclusos para decisão
-
05/07/2024 17:37
Petição Juntada
-
01/07/2024 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2024 14:32
Remetido ao DJE
-
01/07/2024 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2024 09:11
Conclusos para decisão
-
28/06/2024 16:51
Petição Juntada
-
28/06/2024 15:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/06/2024 15:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2024 15:14
Laudo IC - Objeto Juntado
-
27/06/2024 14:36
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
27/06/2024 13:47
Ofício Expedido
-
26/06/2024 14:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/11/2023 10:58
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
24/11/2023 13:59
Ofício Expedido
-
23/11/2023 14:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/11/2023 14:21
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
23/11/2023 14:21
Mandado Juntado
-
23/11/2023 14:19
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
23/11/2023 14:19
Mandado Juntado
-
23/11/2023 14:18
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
23/11/2023 14:18
Mandado Juntado
-
25/09/2023 12:34
IMESC - Laudo Complementar - Juntado
-
20/09/2023 10:37
Documento Juntado
-
20/09/2023 10:36
Termo Expedido
-
18/09/2023 16:01
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
18/09/2023 15:50
Petição Juntada
-
18/09/2023 11:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/09/2023 11:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/09/2023 11:45
Ofício Juntado
-
18/09/2023 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2023 10:21
SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
-
15/09/2023 00:01
Remetido ao DJE
-
14/09/2023 17:02
Ofício Expedido
-
14/09/2023 17:02
Ofício Expedido
-
14/09/2023 16:24
Certidão de Cartório Expedida
-
14/09/2023 16:19
Documento Juntado
-
14/09/2023 16:06
Mandado Urgente Expedido
-
14/09/2023 16:00
Mandado Urgente Expedido
-
14/09/2023 15:58
Mandado Urgente Expedido
-
14/09/2023 15:50
Alvará de Soltura Expedido
-
14/09/2023 15:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/09/2023 15:27
Concedida a Liberdade provisória
-
14/09/2023 07:42
Conclusos para decisão
-
13/09/2023 10:47
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
12/09/2023 16:00
Ofício Expedido
-
12/09/2023 15:59
Ofício Expedido
-
12/09/2023 07:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/09/2023 15:22
Resposta à Acusação Juntada
-
05/09/2023 14:53
Mantida a Prisão Preventiva
-
05/09/2023 09:07
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 16:50
Petição Juntada
-
04/09/2023 09:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/09/2023 09:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2023 09:29
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
04/09/2023 09:29
Mandado Juntado
-
04/09/2023 09:17
Petição Juntada
-
28/08/2023 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Daniel Seixas Rondi (OAB 189211/SP) Processo 1500151-02.2023.8.26.0610 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSÉ VALÉRIO MOURÃO - Vistos, 1.
RECEBO a denúncia de fls. 67/69 formulada contra José Valério Mourão, já que presentes os requisitos legais pertinentes, tais como a materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria dos crimes previstos nos arts. 16, §1º, inciso IV, da Lei nº 10.826/03; e 121, §2º, inciso II, c/c art. 14, II, e art. 73, todos do Código Penal; além do que ela está formalmente em ordem.
Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, expeça-se o necessário visando à citação do acusado acima para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
Na resposta, ele poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008.
O oficial de justiça deverá indagar o acusado se ele possui defensor(es) constituído(s) e, na falta, se deseja a nomeação de advogado dativo para patrocinar-lhe a defesa. 2.
Cota ministerial de fl. 65, item 2: defiro, expedindo-se ofício à Autoridade Policial, com urgência. 3.
Servirá o presente como mandado, em conformidade com o Protocolo CG nº 24.746/2007.
Int.
NOTA DE CARTÓRIO: Nos termos da portaria 06/03 deste E.
Juízo, que disciplina os atos ordinatórios independentemente de despacho judicial, promovo a intimação do advogado do réu para apresentar a defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias. -
25/08/2023 11:36
Remetido ao DJE
-
24/08/2023 15:01
Pedido de Habilitação Juntado
-
24/08/2023 14:37
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
16/08/2023 14:29
Documento Juntado
-
15/08/2023 15:01
Ofício Expedido
-
15/08/2023 15:00
Ofício Expedido
-
14/08/2023 16:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/08/2023 13:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2023 09:57
Ofício Expedido
-
11/08/2023 17:08
Conclusos para decisão
-
11/08/2023 17:07
Certidão de Cartório Expedida
-
11/08/2023 17:04
Mandado Expedido
-
11/08/2023 15:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/08/2023 13:30
Recebida a denúncia
-
10/08/2023 12:05
Conclusos para decisão
-
10/08/2023 12:05
Evoluída a Classe
-
09/08/2023 09:08
Conclusos para decisão
-
07/08/2023 17:30
Denúncia Juntada
-
07/08/2023 09:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/08/2023 09:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2023 17:30
Relatório Final Juntado
-
03/08/2023 09:37
Documento Juntado
-
01/08/2023 15:03
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
-
01/08/2023 08:52
Certidão de Cartório Expedida
-
31/07/2023 16:59
Certidão de Cartório Expedida
-
31/07/2023 15:05
Documento Juntado
-
31/07/2023 14:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/07/2023 14:54
Mandado de Prisão Expedido
-
31/07/2023 14:33
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
31/07/2023 14:29
Termo de Audiência Expedido
-
31/07/2023 12:30
Manifestação MP ao Juiz Juntada
-
31/07/2023 10:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/07/2023 10:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2023 10:01
Certidão Criminal Juntada
-
31/07/2023 09:30
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 09:08
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
31/07/2023 09:08
Redistribuição de Processo - Saída
-
31/07/2023 09:08
Recebidos os autos do Outro Foro
-
31/07/2023 08:55
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
31/07/2023 08:53
Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
-
31/07/2023 00:48
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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