12/05/2025 17:24

Arquivado Provisoriamente
12/05/2025 17:24

Certidão de Cartório Expedida
10/02/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:33

Remetido ao DJE
06/02/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:24

Remetido ao DJE
11/09/2024 15:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/09/2024 16:17

Conclusos para decisão
10/09/2024 16:17

Decurso de Prazo
03/07/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 06:04

Remetido ao DJE
01/07/2024 14:15

Decisão Determinação
01/07/2024 11:59

Conclusos para decisão
23/05/2024 20:34

Embargos de Declaração Juntados
21/05/2024 07:15

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:19

Remetido ao DJE
17/05/2024 20:21

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/05/2024 11:37

Conclusos para Sentença
03/05/2024 10:00

Conclusos para decisão
23/02/2024 22:45

Réplica Juntada
25/01/2024 13:09

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:24

Remetido ao DJE
21/01/2024 00:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2023 12:55

Contestação Juntada
15/09/2023 05:03

AR Positivo Juntado
05/09/2023 21:20

Carta Expedida
30/08/2023 04:30

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Makoto Date (OAB 320281/SP), Lucimara da Costa Santos Bernardini (OAB 382196/SP) Processo 1030797-36.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Demetrius Dalcin Affonso do Rego -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
29/08/2023 00:53

Remetido ao DJE
28/08/2023 13:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/08/2023 11:55

Conclusos para despacho
25/08/2023 13:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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