TJSP - 1002004-07.2023.8.26.0157
1ª instância - 03 Cumulativa de Cubatao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2024 10:38
Arquivado Definitivamente
-
15/07/2024 17:18
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2024 06:53
Expedição de Certidão.
-
09/06/2024 06:53
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 19:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2024 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/05/2024 17:18
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 17:18
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/05/2024 18:25
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 10:25
Recebidos os autos
-
13/11/2023 15:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
19/10/2023 06:43
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 06:43
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 09:56
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 09:56
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 04:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 17:27
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2023 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 09:35
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 09:34
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 09:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2023 06:40
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 06:40
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 01:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alvarez Roxas (OAB 171373/SP) Processo 1002004-07.2023.8.26.0157 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Imptte: Matheus Ferreira Mota, Elisângela Ferreira da Silva - Ante o exposto, CONCEDO A ORDEM, nos termos do artigo 487, I, do CPC, confirmando a tutela antecipada, para que os impetrados, solidariamente, concedam mensalmente 120 (cento e vinte) unidades de fraldas da marca Bigfral (tamanho médio) ao impetrante, uso continuo.
Frise-se, ademais, conforme decisão do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que as fraldas concedidas não deverão ser de marca específica.
Custas na forma da lei.
Não há que se falar em condenação em honorários advocatícios em mandado de segurança, tal como prevê artigo 25 da Lei 12.016/2009.
Sem reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3º, III, do CPC.
Certificado o trânsito em julgado, expeça-se a certidão.
P.I.C. -
18/08/2023 11:14
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 11:11
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 11:11
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 10:58
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 10:58
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/08/2023 16:51
Julgado procedente o pedido
-
15/06/2023 10:55
Conclusos para julgamento
-
15/06/2023 05:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2023 13:14
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 11:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2023 09:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/06/2023 09:53
Juntada de Mandado
-
02/06/2023 07:05
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 07:05
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 07:05
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 07:05
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 17:17
Expedição de Mandado.
-
31/05/2023 10:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/05/2023 10:04
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 10:20
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 10:19
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 09:54
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 09:54
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 09:50
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 09:50
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 09:50
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2023 05:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/05/2023 17:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2023 14:17
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 12:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/05/2023 03:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/05/2023 21:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2023 14:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/05/2023 17:05
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2023
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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