27/09/2023 14:06

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 10:21

Expedição de Mandado.
25/09/2023 04:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 04:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 10:43

Conclusos para despacho
30/08/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 04:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Ligia Maria de Freitas Cyrino (OAB 191899/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), Nelson Pilla Filho (OAB 41666/RS) Processo 1031894-08.2022.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosangela Gallardo Souza - Reqdo: BANCO DO BRASIL S/A -

Vistos. 1-Providencie o devedor, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do valor atualizado da condenação, por meio de depósito judicial, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, bem como, se houver condenação por litigância de má-fé, o pagamento da respectiva multa, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio da Guia FEDTJ (Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Código 442-1 Multas Processuais Novo CPC), independente de citação ou intimação, sob pena da EXPEDIÇÃO de certidão para inscrição na dívida ativa da Fazenda Pública Estadual, o que, se o caso, desde já DETERMINO. 2- Com o pagamento: 2.1- Expeça-se mandado de levantamento do depósito em favor do credor. 2.2- Se o valor a ser levantado for superior a cinco mil reais (R$ 5.000,00), deverá o credor juntar aos autos o Formulário MLE preenchido, disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, nos termos do comunicado conjunto nº 474/2017, disponibilizado no DJE de 20/02/2017, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 2.3- Se houver nos autos patrono constituído, atenda-se o art. 1.113, § 3º das NSCGJ: procuração com os poderes bastantes para receber e dar quitação. 3- Sem o pagamento ou em caso de discordância do valor depositado: 3.1- Para o credor sem advogado: instaure-se incidente de cumprimento de sentença e, após, encaminhem-se os autos ao Contador para cálculo do débito; 3.2- Para o credor com advogado: apresente o cálculo do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, com a multa de 10% do artigo 523, § 1º do CPC, por meio de petição nos autos de incidente de cumprimento de sentença, na forma estabelecida no Comunicado CG n° 1789/2017, publicado no DJE de 02 de agosto de 2017. 4- Em caso de obrigação diversa do pagamento em dinheiro, SOMENTE se houver descumprimento, manifeste-se o credor, no prazo de 5 (cinco) dias. 5- No silêncio, presume-se a satisfação da obrigação, arquivando-se o processo com a baixa definitiva no sistema, independente de nova intimação. 6- Informo que: 6.1-Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento" (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 6.2- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação.

Int.

São Paulo, 25 de agosto de 2023.
28/08/2023 00:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 11:21

Conclusos para despacho
24/08/2023 13:35

Recebidos os autos
25/02/2023 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2023 09:33

Expedição de Certidão.
05/01/2023 15:07

Juntada de Petição de Contra-razões
11/12/2022 19:40

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2022 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2022 09:07

Conclusos para decisão
24/11/2022 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 11:36

Conclusos para decisão
22/11/2022 11:16

Realizado cálculo de custas
22/11/2022 04:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 02:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2022 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/11/2022 08:35

Conclusos para decisão
16/11/2022 08:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2022 11:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2022 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2022 14:40

Julgado improcedente o pedido
01/11/2022 11:42

Conclusos para julgamento
01/11/2022 08:55

Juntada de Petição de contestação
31/10/2022 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 02:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2022 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2022 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2022 11:56

Expedição de Carta.
11/10/2022 09:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2022 18:11

Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2022 11:49

Conclusos para decisão
10/10/2022 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2022 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2022 14:51

Determinada a emenda à inicial
06/10/2022 10:59

Conclusos para decisão
03/10/2022 18:46

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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