TJSP - 1023342-20.2023.8.26.0001
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Santana
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2023 15:45
Recebidos os autos
-
23/10/2023 09:58
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
12/09/2023 11:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 11:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 14:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2023 04:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Gabrielle Cecilia Nobre Colvara Pizano (OAB 431035/SP) Processo 1023342-20.2023.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fabiano Potrafke de Souza, Sara Alves da Silva Potrafke - Reqda: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - 1- "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau" (Enunciado 166 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais).
No Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo (Enunciado 75 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo). 2- Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. 3- Recebo o recurso interposto pela ré (fl. 143 e ss.), tempestivo e preparado, no efeito devolutivo e, no tocante à condenação em dinheiro, também no efeito suspensivo. 4- Observo que não há notícia de que o réu seja ou esteja em vias de se tornar insolvente. 5- Outrossim, eventual execução provisória não trará benefício imediato ao credor, vez que, por ser provisória, a expedição de mandado de levantamento, a adjudicação ou a alienação de bens, conforme o caso, somente ocorrerá após o trânsito em julgado. 6- Ademais, a efetivação da penhora obstaria a fluência dos juros de mora, o que também não beneficiaria o credor. 7- Às contrarrazões, no prazo de dez (10) dias. 8- Após, remetam-se os autos ao E. 2º Colégio Recursal da Capital Santana, com as homenagens de estilo.
ATENÇÃO: Se houver mais de um recurso inominado, antes de se remeterem os autos ao Colégio Recursal, aguarde-se a resolução de eventuais pendências em relação a todos eles (oferecimento de todas as contrarrazões ou o decurso do prazo sem manifestação). 9- Informo que: 9.1- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento" (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 9.2- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. -
28/08/2023 00:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 14:09
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
25/08/2023 09:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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23/08/2023 18:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/08/2023 05:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/08/2023 00:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/08/2023 17:41
Julgado procedente o pedido
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08/08/2023 09:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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03/08/2023 17:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/08/2023 12:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/07/2023 04:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/07/2023 04:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2023 00:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/07/2023 16:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2023 16:50
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2023 15:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/07/2023 09:47
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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