TJSP - 0006163-18.2010.8.26.0625
1ª instância - Fazenda Publica de Taubate
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 03:23
Suspensão do Prazo
-
07/04/2025 20:43
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
02/04/2025 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 10:07
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
01/04/2025 09:23
Remetido ao DJE
-
28/03/2025 13:17
Mandado Expedido
-
28/03/2025 10:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2025 09:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/03/2025 12:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2024 15:09
Conclusos para despacho
-
19/11/2023 16:56
Suspensão do Prazo
-
08/10/2023 20:59
Suspensão do Prazo
-
13/09/2023 19:14
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
01/09/2023 16:04
Petição Juntada
-
29/08/2023 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: José Domingos da Silva (OAB 194652/SP), Amanda Carolina de O.
Leite E Silva Fagundes (OAB 265071/SP) Processo 0006163-18.2010.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Euclides de Oliveira -
Vistos.
CIÊNCIA DA CONVERSÃO DO PROCESSO FÍSICO EM DIGITAL, pelo sistema SAJ sem a localização física dos autos.
PROCEDIMENTO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS Como é cediço, o Código de Processo Civil prevê um procedimento especial de RESTAURAÇÃO DOS AUTOS dos art. 712 a 718.
De acordo com essas normas, caso seja verificado o DESAPARECIMENTO, o juiz pode, de ofício, promover a RESTAURAÇÃO DOS AUTOS.
No presente caso, com a digitalização dos demais processos da vara, restou entre outros, este feito sem que fosse localizado o processo físico.
Assim, pelo sistema SAJ, este juízo obteve as seguintes informações cadastradas: DADOS QUE CONSTAM NO SISTEMA: Nº: - CLASSE - ASSUNTO: Procedimento Comum Cível - - Assunto Principal do Processo > DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 29/03/2010 AUTOR/EMBARGANTE(S): EUCLIDES DE OLIVEIRA, RG 7546626, CPF *41.***.*32-34, R PROFESSORA HELOISA FERREIRA PINTO, 207, JARDIM ISABEL, CEP 12061-670, Taubaté - SP RÉU/EMBARGADO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, CNPJ 45.***.***/0001-08, com endereço à Avenida Tiradentes, 520, Jardim das Nacoes, CEP 12030-180, Taubaté - SP e ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ 46.***.***/0011-09, com endereço à Rua Pamplona, 227, Jardim Paulista, CEP 01405-100, São Paulo - SP OBJETO DA AÇÃO: Ação de Obrigação de Fazer visando receber do Estado ou do Município os medicamentos Dieta Hiper Nutrison Energy Multi Fiber 1,5, Prolopa 250mg e Ominic 0,4mg.
VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00 SITUAÇÃO PROCESSUAL: Processo Distribuído - 29/03/2010 14:33:56 - Processo Distribuído por Sorteio p/ Vara da Fazenda Pública Carga à Vara Interna - 29/03/2010 14:35:14 - Carga à Vara Interna sob nº 4552488 - Local Origem: 1909-Distribuidor(Fórum de Taubaté) Local Destino: 1916-Vara da Fazenda Pública(Fórum de Taubaté) Data de Envio: 29/03/2010 Data de Recebimento: 29/03/2010 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos Recebimento de Carga - 29/03/2010 18:39:58 - Recebimento de Carga sob nº 4552488 Despacho Proferido - 30/03/2010 -
Vistos. 1.Cuida-se de ação de obrigação de fazer promovida por EUCLIDES DE OLIVEIRA contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ. 2.
Defiro os benefícios da assistência judiciária em favor do autor e a tramitação do feito nos termos do Estatuto do Idoso, anotando-se. 3.
Nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro tutela antecipada para que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo providencie, em cinco dias, os medicamentos solicitados ao início e, supletivamente, o Município o faça, se a primeira requerida não der atendimento determinado. 4.
Na oportunidade deverá o Estado informar se a medicação pleiteada nesta ação esta compreendida entre as de suas atribuições. 5.
As citações serão por mandado e por carta precatória.
Providencie-se 6.
Intime-se a Diretora Regional de Saúde, da Secretaria de Saúde do Estado de Paulo, para dar atendimento à antecipação de tutela supra deferida em cinco dias. 7.
Intime-se a Procuradoria do Estado sobre os termos da antecipação de tutela 8.
Diga a Defensora, considerando o estado de saúde do autor, quem irá retirar a medicação pleiteada.
Conclusos - 30/03/2010 - Conclusos Data da Publicação SIDAP - 31/03/2010 -
Vistos. 1.Cuida-se de ação de obrigação de fazer promovida por EUCLIDES DE OLIVEIRA contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ. 2.
Defiro os benefícios da assistência judiciária em favor do autor e a tramitação do feito nos termos do Estatuto do Idoso, anotando-se. 3.
Nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro tutela antecipada para que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo providencie, em cinco dias, os medicamentos solicitados ao início e, supletivamente, o Município o faça, se a primeira requerida não der atendimento determinado. 4.
Na oportunidade deverá o Estado informar se a medicação pleiteada nesta ação esta compreendida entre as de suas atribuições. 5.
As citações serão por mandado e por carta precatória.
Providencie-se 6.
Intime-se a Diretora Regional de Saúde, da Secretaria de Saúde do Estado de Paulo, para dar atendimento à antecipação de tutela supra deferida em cinco dias. 7.
Intime-se a Procuradoria do Estado sobre os termos da antecipação de tutela 8.
Diga a Defensora, considerando o estado de saúde do autor, quem irá retirar a medicação pleiteada.
Aguardando Traslado de Peças - 31/03/2010 - Aguardando Traslado de Peças Aguardando Publicação - 31/03/2010 - Aguardando Publicação - p/ publicar Aguardando Publicação - 14/04/2010 - Aguardando Publicação , encaminhado para publicação em 14/04/10 setor I Aguardando Providências - 19/04/2010 - Aguardando Providências - mesa escrevente Aguardando Providências - 20/04/2010 - Aguardando Providências - setor de publicação Conclusos - 20/04/2010 - ag. conclusão Despacho Proferido - 26/04/2010 -
Vistos.
Com as informações de folhas 38, nomeio a Sra.
Isabel Basso de Oliveira, como Curadora Especial do autor, nestes autos.
Intime-a para comparecer em Cartório e assinar o termo de nomeação.
Cientifique-se a Diretora Regional de Saúde, da Secretaria de Saúde do Estado sobre a nomeação.
Aguarde-se eventuais contestações das requeridas.
Intime-se.
Aguardando Providências - 27/04/2010 - Aguardando Providências - mesa escrevente Data da Publicação SIDAP - 28/04/2010 - Fls. 45 -
Vistos.
Com as informações de folhas 38, nomeio a Sra.
Isabel Basso de Oliveira, como Curadora Especial do autor, nestes autos.
Intime-a para comparecer em Cartório e assinar o termo de nomeação.
Cientifique-se a Diretora Regional de Saúde, da Secretaria de Saúde do Estado sobre a nomeação.
Aguarde-se eventuais contestações das requeridas.
Intime-se.
Aguardando Publicação - 28/04/2010 - Aguardando Publicação - p/ publicar Aguardando Publicação - 10/05/2010 - Encaminhado para publicação em 10.05.2010 (setor I) Conclusos - 13/05/2010 - p/ despachar Despacho Proferido - 25/05/2010 -
Vistos.
Folhas 87: excepcionalmente, concedo o prazo de trinta dias requerido pelo Departamento de Saúde DRS XVII de Taubaté, cientificando-se a parte contrária.
No mais, aguarde-se eventual defesa da Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Intime-se.
Conclusos para Despacho - 25/05/2010 - Conclusos para Despacho em 25.05 Data da Publicação SIDAP - 26/05/2010 - Fls. 93 -
Vistos.
Folhas 87: excepcionalmente, concedo o prazo de trinta dias requerido pelo Departamento de Saúde DRS XVII de Taubaté, cientificando-se a parte contrária.
No mais, aguarde-se eventual defesa da Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Intime-se.
Aguardando Publicação - 07/06/2010 - Aguardando Publicação - p/ publicar Aguardando Prazo - 07/06/2010 - Aguardando Prazo CX. 03 Aguardando Providências - 30/07/2010 - PARA CUMPRIR Aguardando Prazo - 09/08/2010 - Aguardando Prazo cx 07 Carga Outro - 10/08/2010 15:31:02 - Carga Outro sob nº 5052118 - Destino: DR MARCELO GUTIERREZ, OAB 111.853.
Local Origem: 1916-Vara da Fazenda Pública(Fórum de Taubaté) Data de Envio: 10/08/2010 Data de Recebimento: 29/09/2010 Previsão de Retorno: 29/09/2010 Vol.: Todos Aguardando Prazo - 29/09/2010 - Aguardando Prazo - cx 07 Recebimento de Carga - 29/09/2010 14:38:02 - Recebimento de Carga sob nº 5052118 Aguardando Publicação - 30/09/2010 - Aguardando Publicação Aguardando Publicação - 08/10/2010 - Encaminhado para publicação em 8-10-2010.
Aguardando Publicação - 14/10/2010 - PUBLICADO EM 14.10.2010 (SETOR I) Aguardando Prazo - 14/10/2010 - Aguardando Prazo - cx 01 Carga Outro - 15/10/2010 17:21:24 - Carga Outro sob nº 5318800 - Destino: DRA.
AMANDA CAROLINA DE OLIVEIRA LEITE E SILVA - OAB. 265071 Local Origem: 1916-Vara da Fazenda Pública(Fórum de Taubaté) Data de Envio: 15/10/2010 Data de Recebimento: 15/09/2011 Previsão de Retorno: 15/09/2011 Vol.: Todos Recebimento de Carga - 15/09/2011 13:30:12 - Recebimento de Carga sob nº 5318800 Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - 24/08/2023 11:36:51Documento - 24/08/2023 11:38:11Conclusos para Decisão - 24/08/2023 11:38:25 Assim, informem as partes, se possuem outros documentos para a restauração e os junte nos autos.
Prazo: 60 dias. -
28/08/2023 01:43
Remetido ao DJE
-
25/08/2023 21:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/08/2023 21:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 11:38
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 11:38
Documento Juntado
-
24/08/2023 11:36
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
15/09/2011 13:30
Recebimento de Carga
-
15/10/2010 17:21
Carga Outro
-
14/10/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
14/10/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
08/10/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
30/09/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
29/09/2010 14:38
Recebimento de Carga
-
29/09/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
10/08/2010 15:31
Carga Outro
-
09/08/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
30/07/2010 00:00
Aguardando Providências
-
07/06/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
07/06/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
26/05/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
25/05/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
25/05/2010 00:00
Despacho Proferido
-
13/05/2010 00:00
Conclusos
-
10/05/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
28/04/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
28/04/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
27/04/2010 00:00
Aguardando Providências
-
26/04/2010 00:00
Despacho Proferido
-
20/04/2010 00:00
Conclusos
-
20/04/2010 00:00
Aguardando Providências
-
19/04/2010 00:00
Aguardando Providências
-
14/04/2010 00:00
Aguardando Publicação
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31/03/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
31/03/2010 00:00
Aguardando Traslado de Peças
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31/03/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
30/03/2010 00:00
Conclusos
-
30/03/2010 00:00
Despacho Proferido
-
29/03/2010 18:39
Recebimento de Carga
-
29/03/2010 14:35
Carga à Vara Interna
-
29/03/2010 14:33
Processo Distribuído
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2010
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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