TJSP - 1001353-72.2023.8.26.0157

1ª instância - 03 Cumulativa de Cubatao

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2024 10:06

    Arquivado Provisoramente

  • 03/05/2024 17:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2024 06:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/03/2024 23:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2024 18:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/03/2024 18:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2024 09:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/03/2024 11:26

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 11:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 23:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2023 13:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 00:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 05:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 14:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2023 14:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 16:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2023 14:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 10:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/09/2023 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/09/2023 06:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 06:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Paula Oliveira do Nascimento (OAB 184280/SP) Processo 1001353-72.2023.8.26.0157 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: Sara Canto Silva -

    Vistos.

    Fls. 080/103: apelação interposta pela Fazenda do Estado.

    Em razão da entrada em vigência do Novo Código de Processo Civil, foi suprimido o juízo provisório de admissibilidade da apelação (Primeiro Grau), cabendo à Instância Superior sua apreciação.

    Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o requerente, ora apelado, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias.

    Interposta apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões.

    Juntadas as contrarrazões ou ocorrida a preclusão temporal para sua apresentação e após manifestação ministerial, tornem-me conclusos para fins do art. 198, inc.

    VII, do ECA.

    Saliento que a presente ação tramita na seara menorista, aplicando-se a ela o disposto no art. 152, § 2º, da Lei n.º 8.069/90.

    Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por ato eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto 508/2018, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e da Corregedoria Geral da Justiça.

    Int. e Dil.

  • 23/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 18:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 18:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 12:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/08/2023 10:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2023 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Paula Oliveira do Nascimento (OAB 184280/SP) Processo 1001353-72.2023.8.26.0157 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: Sara Canto Silva - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido formulado na ação, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inc.

    I, do CPC, para, confirmando a tutela provisória deferida, condenar a Fazenda do Estado de São Paulo a disponibilizar à menor S.C.S. acompanhamento estruturado diariamente, por professor auxiliar na sala de aula, mas sem exclusividade, no período de atividades letivas da escola que frequentar, sob pena de aplicação da multa diária já arbitrada (R$ 300,00 fls. 24/25).

    Com relação às custas e despesas processuais, deverá ser observada a isenção conferida à Fazenda Pública (artigo 6º da Lei Estadual nº 11.608/2003).

    Em vista da sucumbência, a requerida pagará honorários advocatícios em favor do procurador do autor, verba arbitrada, com base no art. 85, §§ 4º e 8º do CPC, em R$ 1.000,00.

    Ciência ao Ministério Público.

    Sentença que não se sujeita ao reexame necessário (art. 496, inc.

    I, e § 3º, inc.

    II), conforme precedentes da Câmara Especial do Tribunal de Justiça.

    P.I.C.

  • 18/08/2023 10:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 10:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 16:32

    Julgado procedente o pedido

  • 06/07/2023 22:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/06/2023 12:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/06/2023 15:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/05/2023 13:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/05/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 12:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/05/2023 06:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/05/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 05:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2023 17:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/05/2023 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2023 10:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/05/2023 10:40

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/04/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2023 22:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/04/2023 21:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/04/2023 21:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2023 09:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/03/2023 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/03/2023 13:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/03/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 13:13

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 29/03/2023 12:01

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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