TJSP - 1003266-58.2014.8.26.0625

1ª instância - Fazenda Publica de Taubate

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIMARI MARQUES PIMENTA

CPF *25.***.*37-53

Advogados

THIAGO TOBIAS

OAB: 210007/SP

JOSE CARLOS TOBIAS

OAB: 125449/SP

CPF *09.***.*51-91

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE

CNPJ: 45.176.005/0001-08

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE TAUBATE

CNPJ: 72.311.392/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CHARLES LOUIS KIRALY (ASSISTENTE TECNICO DA AUTORA)

CPF *50.***.*65-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2024 07:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 13:16

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 16/03/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 08:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 12:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2024 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 11:37

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 03:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 00:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 12:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 11:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 11:02

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 10:18

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 07/12/2023 10:28

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 16:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 14:38

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/08/2023 09:39

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/08/2023 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Carlos Tobias (OAB 125449/SP), Thiago Tobias (OAB 210007/SP) Processo 1003266-58.2014.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: LUCIMARI MARQUES PIMENTA -

    Vistos.

    Nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil (CPC/15), intime(m)-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias úteis (dobro, Fazenda Pública).

    Importante ressaltar que o juízo de admissibilidade da apelação sofreu substancial alteração com o CPC/15.

    Desse modo, não cabe mais ao juiz de primeiro grau esse juízo de admissibilidade (análise do preparo, tempestividade etc.).

    Por consequência, extraiu-se da competência funcional do juiz de primeiro grau declarar em que efeitos o recurso é recebido, tarefa que cabe ao Relator.

    Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, certifique a serventia, em caso de não apresentação dessa peça, e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens de estilo.

    Sem prejuízo, providencie a serventia CERTIDÃO DE CARTÓRIO que ateste VALOR DO PREPARO (ou sua isenção), a QUANTIA EFETIVAMENTE RECOLHIDA com VINCULAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO AO NÚMERO DO PROCESSO, nos termos do art. 1.093 das NSCGJ.

    Eventuais irregularidades serão apreciadas pela Instância Superior (Provimento CG nº 01/2020, que alterou o art. 102, das Normas).

    Ao setor de cumprimento, após aguarde-se no prazo de 15 dias para contrarrazões (ou o dobro, se Fazenda Pública).

    Intimem-se.

  • 28/08/2023 01:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 21:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 21:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 21:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 10:00

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 21:26

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/08/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 12:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 10:55

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/05/2023 05:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 14:24

    Conclusos para julgamento

  • 25/05/2023 13:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 11:05

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 01:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2023 22:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 21:16

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2022 23:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 22:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2022 10:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2022 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 15:14

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 13:57

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 10:07

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2021 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 11:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2021 16:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/07/2021 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 11:42

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 09:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2021 15:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/05/2021 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 13:27

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2021 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 15:52

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2020 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 12:04

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2020 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 15:24

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2019 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 10:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2019 12:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/11/2019 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2019 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2019 10:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2019 12:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2019 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2019 10:41

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2019 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2019 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2019 10:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2019 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2019 11:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/06/2019 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2019 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2019 14:40

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2018 10:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/10/2018 12:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/10/2018 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2018 10:54

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2018 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2018 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2018 16:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2018 16:11

    Juntada de Mandado

  • 05/02/2018 13:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2018 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2018 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2018 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2018 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2018 12:37

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2017 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2017 10:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2017 14:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2017 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2017 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2017 15:38

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2017 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2017 14:49

    Juntada de Ofício

  • 12/12/2016 14:24

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2016 17:41

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2016 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2016 11:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2016 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2016 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2016 11:11

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2016 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2016 20:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2016 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2016 12:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2016 10:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2016 16:55

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/12/2015 15:58

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2015 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2015 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2015 09:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2015 15:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2015 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2015 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2015 15:22

    Juntada de Petição de Réplica

  • 27/11/2014 11:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/11/2014 11:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2014 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2014 16:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/09/2014 16:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/09/2014 16:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2014 16:05

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2014 16:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2014 16:04

    Juntada de Mandado

  • 03/07/2014 18:49

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2014 18:49

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2014 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2014 13:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2014 10:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/04/2014 18:18

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/04/2014 17:14

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2014 17:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2014

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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