TJSP - 1500985-04.2016.8.26.0625
1ª instância - Fazenda Publica de Taubate
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2025 10:49
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 09:59
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
05/06/2025 11:25
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 22:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 10:44
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 10:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
30/09/2024 10:44
Conclusos para decisão
-
24/07/2024 07:46
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2024 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2024 12:54
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 12:53
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
22/07/2024 15:12
Conclusos para decisão
-
04/07/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Sorayne Cristina Guimarães de Campos (OAB 165191/SP) Processo 1500985-04.2016.8.26.0625 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Taubaté -
Vistos.
SUSPENDO a execução fiscal pelo prazo do PARCELAMENTO, conforme o artigo 151, do Código Tributário Nacional.
Com o parcelamento, se houver pedido expresso da exequente, liberem-se os bloqueios realizados e/ou expeça-se MLE em favor da parte mencionada pela exequente, ou os mantenha no silêncio.
Cessam-se novas constrições, a exemplo da SISBAJUD/teimosinha, até novo requerimento do credor, em caso de descumprimento/rompimento do parcelamento.
Por fim, observe-se a aplicação da Súmula 653, do Superior Tribunal de Justiça: "O pedido de parcelamento fiscal, ainda que indeferido, interrompe o prazo prescricional, pois caracteriza confissão extrajudicial do débito".
Aguarde-se o total adimplemento, na fila 23 PROCESSO SUSPENSO anotação - PARCELAMENTO.
Intimem-se. -
28/08/2023 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2023 17:15
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 17:15
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
24/08/2023 12:31
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 12:31
Reativação de Processo Suspenso
-
24/08/2023 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2022 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2022 01:16
Expedição de Certidão.
-
28/04/2022 01:15
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
27/04/2022 14:20
Conclusos para decisão
-
27/04/2022 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2021 17:27
Bloqueio/penhora on line
-
22/07/2021 17:02
Conclusos para decisão
-
02/06/2021 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2020 17:03
Expedição de Certidão.
-
17/02/2020 17:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2020 16:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2020.
-
11/06/2018 05:00
Suspensão do Prazo
-
17/02/2018 03:17
Suspensão do Prazo
-
07/02/2017 10:41
Recebida a Petição Inicial
-
06/02/2017 13:39
Conclusos para decisão
-
24/11/2016 05:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2016 09:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2016
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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