TJSP - 0009431-33.2013.8.26.0445

1ª instância - Sef de Pindamonhangaba

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUTO POSTO COMANDANTE LTDA

CNPJ: 00.384.531/0001-25

JOSE RICARDO ALVES GONCALVES

CPF *77.***.*40-76

Advogados

JOEL LOPES SILVA

OAB: 72203/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2025 22:50

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2025 07:58

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/04/2025 15:22

    Petição Juntada

  • 11/04/2025 09:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 06:02

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2025 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2025 16:09

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 16:13

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 15:49

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/02/2025 15:49

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/02/2025 15:49

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/02/2025 15:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/02/2025 15:48

    Certidão Juntada

  • 27/02/2025 15:48

    Certidão Juntada

  • 27/02/2025 15:48

    Ato ordinatório

  • 27/02/2025 15:47

    Decisão Digitalizada

  • 27/02/2025 15:47

    Petição Juntada

  • 27/02/2025 15:47

    Certidão Juntada

  • 27/02/2025 15:47

    Certidão Juntada

  • 27/02/2025 15:47

    Certidão Juntada

  • 27/02/2025 15:47

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 27/02/2025 15:46

    Certidão Juntada

  • 27/02/2025 15:46

    Despacho Digitalizado

  • 27/02/2025 15:46

    Petição Juntada

  • 27/02/2025 15:46

    Certidão Juntada

  • 27/02/2025 15:46

    Certidão Juntada

  • 27/02/2025 15:46

    Certidão Juntada

  • 27/02/2025 15:46

    Ato ordinatório

  • 27/02/2025 15:45

    Certidão Juntada

  • 27/02/2025 15:45

    Certidão Juntada

  • 27/02/2025 15:45

    Decisão Digitalizada

  • 27/02/2025 15:45

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 27/02/2025 15:45

    Certidão Juntada

  • 27/02/2025 15:45

    Decisão Digitalizada

  • 27/02/2025 15:45

    Documento Juntado

  • 27/02/2025 15:45

    Petição Juntada

  • 27/02/2025 15:45

    Certidão Juntada

  • 27/02/2025 15:45

    Certidão Juntada

  • 27/02/2025 15:45

    Certidão Juntada

  • 27/02/2025 15:45

    Certidão Juntada

  • 27/02/2025 15:44

    Certidão Juntada

  • 27/02/2025 15:44

    Decisão Digitalizada

  • 27/02/2025 15:44

    Certidão Juntada

  • 27/02/2025 15:44

    Certidão Juntada

  • 27/02/2025 15:44

    Despacho Digitalizado

  • 27/02/2025 15:44

    Petição Juntada

  • 27/02/2025 15:44

    Petição Juntada

  • 27/02/2025 15:44

    Petição Juntada

  • 27/02/2025 15:44

    Certidão Juntada

  • 27/02/2025 15:44

    Certidão Juntada

  • 27/02/2025 15:44

    Certidão Juntada

  • 27/02/2025 15:44

    Certidão Juntada

  • 27/02/2025 15:44

    Decisão Digitalizada

  • 27/02/2025 15:43

    Petição Juntada

  • 27/02/2025 15:43

    Petição Juntada

  • 27/02/2025 15:43

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 27/02/2025 15:43

    Documento Juntado

  • 27/02/2025 15:43

    Documento Juntado

  • 27/02/2025 15:43

    Petição Juntada

  • 27/02/2025 15:43

    Certidão Juntada

  • 27/02/2025 15:43

    Certidão Juntada

  • 27/02/2025 15:43

    Petição Intermediária Juntada

  • 27/02/2025 15:41

    Ato ordinatório

  • 27/02/2025 15:41

    Certidão Juntada

  • 27/02/2025 15:41

    Mandado Juntado

  • 27/02/2025 15:41

    Certidão Juntada

  • 27/02/2025 15:41

    Termo Digitalizado

  • 27/02/2025 15:41

    Documento Juntado

  • 27/02/2025 15:41

    Despacho Digitalizado

  • 27/02/2025 15:41

    Certidão Juntada

  • 27/02/2025 15:41

    Despacho Digitalizado

  • 27/02/2025 15:40

    Petição Juntada

  • 27/02/2025 15:40

    Certidão Juntada

  • 27/02/2025 15:40

    Certidão Juntada

  • 27/02/2025 15:40

    Ato ordinatório

  • 27/02/2025 15:39

    Petição Inicial Digitalizada

  • 20/09/2023 16:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/09/2023 15:09

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 04/09/2023 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 00:16

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2023 16:20

    Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Joel Lopes Silva (OAB 72203/SP) Processo 0009431-33.2013.8.26.0445 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Ricardo Alves Gonçalves -

    Vistos.

    Defiro o pedido de fls. 114/115, de digitalização dos autos para fins de conversão em meio digital, conforme Comunicado CG nº 466/2020.Para tanto, intime-se a parte interessada para realizar a carga dos autos, devendo restituí-los à unidade judicial em até 30 dias.Restituída a carga, deverá a Unidade Judicial, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), proceder à conversão no sistema informatizado para o meio digital, para que a parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a juntada de todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094).As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 Documentos Diversos) quando não houver tipo correspondente específico.

    Com o retorno dos autos e decorrido o prazo acima, intime-se as demais partes, pela imprensa oficial, para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão.

    Os autos físicos digitalizados deverão permanecer em cartório até regulamentação específica, devendo a Unidade proceder à certificação da digitalização, à anotação na capa dos autos, acondicionando-os separadamente.

    Deixo consignado à parte interessada que os procedimentos e especificações técnicas para a digitalização e protocolização das peças constam do passo a passo no link:http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer.

    Por fim, com a regularização, tornem conclusos para decidir.Intime-se.

  • 25/08/2023 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 10:38

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 00:00

    Deferido o Pedido

  • 19/06/2023 10:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/06/2023 12:42

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 28/02/2023 16:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/02/2023 10:17

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 26/10/2022 16:12

    Ato ordinatório

  • 07/07/2022 10:14

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 04/07/2022 12:48

    Bloqueio/penhora on line

  • 30/06/2022 12:38

    Mudança de Magistrado

  • 09/05/2022 10:14

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 06/05/2022 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2022 13:37

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2022 12:24

    Petição Juntada

  • 05/05/2022 15:09

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 04/11/2020 16:15

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 04/11/2020 00:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/02/2020 13:38

    Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)

  • 12/02/2020 15:13

    Ofício Juntado

  • 29/01/2020 14:52

    Autos no Prazo

  • 28/01/2020 10:16

    Proferido Despacho

  • 25/11/2019 10:49

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 22/11/2019 15:30

    Petição Juntada

  • 13/11/2019 16:12

    Autos no Prazo

  • 13/11/2019 15:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/11/2019 14:45

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 21/10/2019 12:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/10/2019 10:10

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 22/07/2019 11:27

    Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)

  • 22/07/2019 11:22

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 22/07/2019 11:07

    Decurso de Prazo

  • 16/05/2019 13:50

    Autos no Prazo

  • 16/05/2019 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2019 11:54

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2019 15:06

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2019 10:05

    Decisão

  • 26/04/2019 13:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/08/2018 11:03

    Bloqueio/penhora on line

  • 20/08/2018 10:48

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 04/07/2017 09:14

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 03/07/2017 15:43

    Petição Juntada

  • 20/06/2017 16:22

    Autos no Prazo

  • 20/06/2017 09:58

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 20/06/2017 00:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/04/2017 13:18

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 24/04/2017 00:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/03/2017 16:44

    Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)

  • 31/03/2017 16:19

    Decurso de Prazo

  • 02/03/2017 16:37

    Autos no Prazo

  • 02/03/2017 16:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2017 10:55

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2017 09:08

    Decisão

  • 24/02/2017 09:05

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/09/2016 14:23

    Conclusos para Sentença

  • 15/06/2016 14:38

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2016 00:00

    Decurso de Prazo

  • 15/06/2016 00:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/04/2016 10:09

    Autos no Prazo

  • 13/04/2016 13:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2016 11:30

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2016 10:16

    Decisão

  • 25/11/2015 19:00

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2015 10:59

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 17/09/2015 10:51

    Documento Juntado

  • 17/09/2015 10:16

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 17/09/2015 00:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/06/2015 17:45

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 26/05/2015 13:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2015 14:45

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2015 17:13

    Acolhida a exceção de pré-executividade

  • 12/01/2015 10:51

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2015 09:27

    Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 12/01/2015 09:26

    Petição Juntada

  • 17/12/2014 17:17

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 23/09/2014 15:07

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 22/09/2014 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/08/2014 12:06

    Carta Precatória Expedida

  • 12/08/2014 16:17

    Inclusão de Responsável Tributário Deferida

  • 14/05/2014 09:24

    Expedição de documento

  • 28/04/2014 12:51

    Expedição de documento

  • 24/04/2014 16:41

    Inclusão de Responsável Tributário Deferida

  • 24/01/2014 14:45

    Petição Juntada

  • 23/01/2014 14:26

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 14/11/2013 14:53

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 01/11/2013 10:43

    Ato ordinatório

  • 01/11/2013 09:54

    Documento Juntado

  • 24/09/2013 00:00

    Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)

  • 13/09/2013 13:27

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/09/2013 14:23

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/09/2013 16:58

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2013

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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