TJSP - 1012097-98.2021.8.26.0577

1ª instância - 07 Civel de Sao Jose dos Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGDA DA SILVA CRUZ SANTOS

CPF *50.***.*83-87

Advogados

FELIPE GARCIA SILVA CRUZ

OAB: 449412/SP

CPF *99.***.*77-12

Polo Passivo

Partes

VIACAO SAENZ PENA LTDA

CNPJ: 17.051.740/0001-50

EXPRESSO MARINGA DO VALE S/A

CNPJ: 15.100.972/0001-25

Advogados

EDUARDO DAINEZI FERNANDES

OAB: 267116/SP

CPF *21.***.*62-01

PAULO ROBERTO ARANTES JUNIOR

OAB: 258967/SP

CPF *89.***.*65-08

Terceiro

Partes

INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SAO PAULO

CNPJ: 15.100.972/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 13:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 13/02/2025 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 04:51

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/01/2025 03:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2025 01:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/01/2025 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 15:32

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/01/2025 10:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/01/2025 03:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/01/2025 16:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/12/2024 15:52

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 13:38

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 05:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2024 01:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2024 19:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2024 10:11

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 16:13

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 08:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/09/2024 04:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2024 02:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/09/2024 15:16

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 04/09/2024 11:48

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2024 19:46

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 15:31

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2024 03:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2024 01:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2024 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 15:21

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 11:42

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2024 06:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2024 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/06/2024 13:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 10:12

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 08:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2024 06:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2024 06:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 10:21

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 16:47

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 09:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 00:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 01:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 13:15

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 03:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 06:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 08:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/09/2023 12:59

    Expedição de Carta.

  • 19/09/2023 23:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 23:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 12:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 10:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 16:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 16:11

    Juntada de Mandado

  • 04/09/2023 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Ricardo Belmonte (OAB 254122/SP), Felipe Garcia Silva Cruz (OAB 449412/SP) Processo 1012097-98.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Agda da Silva Cruz Santos - Reqdo: VIAÇÃO SAES PENA LTDA -

    Vistos.

    I Reitere-se oficio via Reclamação/Portal à Ouvidoria do IMESC acerca de requisição de perícia ainda não atendida.

    Prazo de 30 dias.

    II Pela longa espera e seguida reiteração de ordem judicial em processo inserido em Meta Prioritária CNJ, oficie-se ao Sr.

    Superintendente do IMESC, encaminhando-o por meio do Sr.

    Oficial de Justiça, instruindo-se com cópias necessárias acerca de requisição de perícia ainda não atendida ou prestação de informações conforme as reiterações anteriores, alertando-o de sua responsabilidade pessoal acerca das eventuais implicações cíveis, criminais e de improbidade administrativa pelo descumprimento da ordem judicial.

    Instrua-se com todos os documentos essenciais e de reiteração para melhor entendimento.

    Prazo de 30 dias.

    III Não havendo atendimento a ordem judicial, oficie-se ao Sr.

    Secretário de Estado da Justiça e Cidadania e ao Sr.

    Controlador Geral do Estado, com cópias para ciência do ocorrido, a fim de que eventuais providências sejam tomadas, por ser tratar de quarta reiteração de ordem judicial datada de mais de ano e dia, sem notícia de cumprimento ou sequer de suficiente resposta justificada sobre perícia ainda não cumprida pelo IMESC.

    IV Aguarde-se por mais 30 dias.

    Após, sem resposta do IMESC, extraia-se cópias e remetam-se ao Ministério Público, com atuação na área cível, da cidadania e criminal da comarca, nos termos do artigo 40, do CPP, objetivando a apuração da prática, ao menos em tese, de responsabilidade civil, criminal e de improbidade administrativa.

    Vale a presente como Decisão-Mandado-Oficio.

    Instruam-se os expedientes com cópias necessárias e deste decisum.

    Proceda-se sucessivamente e com urgência.

    Int.

  • 28/08/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 01:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 10:36

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 14:13

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 23:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2022 00:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/04/2022 08:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2022 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 12:26

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 13:36

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 12:37

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 15/03/2022 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2022 01:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/03/2022 17:38

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/02/2022 11:48

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 08:26

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 22:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2022 00:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2022 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 13:47

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2022 12:34

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 14:47

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 18:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2021 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 10:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/11/2021 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 08:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/11/2021 08:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2021 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 14:57

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 07:11

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 07:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2021 08:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2021 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 09:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2021 09:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2021 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 14:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/07/2021 05:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/07/2021 12:55

    Expedição de Carta.

  • 21/05/2021 08:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2021 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/05/2021 15:24

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 19/05/2021 15:03

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 08:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2021 10:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/05/2021 08:16

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 16:17

    Determinada a emenda à inicial

  • 11/05/2021 12:14

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 22:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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