11/06/2025 11:54

Conclusos para julgamento
03/05/2025 21:41

Suspensão do Prazo
23/04/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 07:56

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:05

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 11:20

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 08:14

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:38

Conclusos para despacho
13/02/2025 22:27

Suspensão do Prazo
18/11/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 09:34

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:42

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2024 08:37

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:07

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 10:33

Conclusos para decisão
03/10/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 15:53

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 07:24

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 13:56

Conclusos para decisão
02/08/2024 13:41

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 08:05

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 10:24

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 10:12

Conclusos para decisão
16/07/2024 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 10:05

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 15:00

Conclusos para decisão
07/06/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 11:00

Expedição de Ofício.
25/04/2024 08:48

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 15:13

Conclusos para decisão
27/03/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 07:14

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2024 07:41

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:46

Conclusos para decisão
29/02/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 09:27

Expedição de Certidão.
07/02/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 13:49

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 10:10

Conclusos para julgamento
28/11/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 16:25

Juntada de Petição de Réplica
30/10/2023 10:09

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 10:12

Expedição de Certidão.
27/10/2023 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 10:24

Conclusos para decisão
20/10/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 11:30

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 13:53

Expedição de Certidão.
01/09/2023 11:44

Expedição de Certidão.
01/09/2023 10:27

Expedição de Mandado.
31/08/2023 05:00

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 10:22

Recebida a Petição Inicial
25/08/2023 16:50

Conclusos para decisão
25/08/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 04:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Diego Ohara Messias (OAB 317777/SP), Felipe Donizeti dos Santos (OAB 361631/SP) Processo 1003461-32.2023.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mariangela dos Santos Franca -

Vistos.

Tendo em vista os documentos apresentados, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à requerente, a qual somente deve ser concedida em observância ao art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, que estabelece que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

O benefício da Justiça Gratuita foi criado para amparar as pessoas pobres, na verdadeira acepção jurídica do vocábulo.

Vale dizer, garantiu-se o acesso ao Poder Judiciário para as pessoas incapazes de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família, o que não é o caso da requerente.

Providencie o requerente o recolhimento da taxa de distribuição.

Decorrido o prazo sem o cumprimento, intime-se a requerente para dar regular andamento ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Intime-se.
18/08/2023 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 15:26

Pedido de Assitência Indeferido
17/08/2023 09:30

Conclusos para decisão
16/08/2023 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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