08/03/2024 09:27

Expedição de Ofício.
27/09/2023 10:00

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:00

Protocolizada Petição
27/09/2023 09:59

Expedição de Ofício.
26/09/2023 10:54

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 10:50

Baixa Definitiva
26/09/2023 10:50

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:18

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:06

Expedição de Certidão.
28/08/2023 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares Pereira (OAB 340619/SP) Processo 1006032-75.2019.8.26.0248 - Precatório - Reqte: Edson Luis de Oliveira Serva - Observo que decorreu o prazo concedido sem manifestação da parte interessada.

Assim, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução.

Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo será recolhido de acordo com os critérios a seguir estabelecidos.

Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015 e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, o valor do preparo deverá ser composto pela soma de duas parcelas: a primeira corresponde a 1% sobre o valor da atualizado da causa; a segunda, a 4% sobre o valor atualizado da causa (regra geral) ou da condenação (regra específica, quando houver condenação) ou, ainda, do valor fixado pelo magistrado como base do preparo, se este assim o fizer.

Para cada parcela, deve ser respeitado o valor mínimo de 5 UFESP's, caso a porcentagem prevista em lei resulte em valor inferior.

As duas parcelas podem ser recolhidas numa única guia DARE (cód. 230-6), observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n.º 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento.

Bem como, compreenderá todas as despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021.

Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4).

Por fim, se não foi paga a remuneração do conciliador no mesmo ato em que realizada a sessão de conciliação, a parte recorrente deve agora pagar o valor de R$ 75,42, com fundamento legal nos artigos 55 da Lei nº. 9.099/95, 13, da Lei nº. 13.140/2015, e 169, parágrafo 1ª do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções nos. 809/2019, do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e 125/2010, do Colendo Conselho Nacional de Justiça, valor este que também é considerado como despesa processual.

O recolhimento dos honorários do(a) conciliador(a) deverá ser realizado através de depósito judicial vinculado a este processo (utilizar o portal de custas do site do TJSP fazendo constar no campo de observação: ref.

Honorários de Conciliador).

Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão.

Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através do link https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.

Transitada esta em julgado e feitas as necessárias anotações, arquivar os autos e comunicar à DEPRE.

Intimem-se.
25/08/2023 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 09:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2023 10:07

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
20/08/2023 07:18

Expedição de Certidão.
10/08/2023 13:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 12:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:52

Expedição de Certidão.
09/08/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 14:47

Conclusos para despacho
08/08/2023 14:43

Expedição de Certidão.
31/07/2023 07:26

Expedição de Certidão.
28/07/2023 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 10:18

Expedição de Certidão.
20/07/2023 07:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 20:54

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 16:58

Conclusos para despacho
12/07/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
11/12/2022 23:59

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 01:13

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 22:36

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 01:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 04:53

Ato ordinatório praticado
09/10/2021 00:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 13:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2021 09:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2021 22:28

Protocolizada Petição
28/04/2021 19:16

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
28/04/2021 09:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/04/2021 16:51

Conclusos para despacho
26/04/2021 15:54

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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