25/07/2024 12:11

Conclusos para despacho
15/07/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 20:09

Recebidos os autos
08/03/2024 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/03/2024 17:05

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:06

Realizado cálculo de custas
22/02/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 18:28

Juntada de Petição de Contra-razões
12/12/2023 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2023 20:50

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 08:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/11/2023 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023 10:05

Embargos de declaração não acolhidos
28/11/2023 10:36

Conclusos para despacho
27/09/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 18:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Ricardo Marinello (OAB 154292/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP) Processo 1009523-18.2022.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vitaderm Farmácia de Manipulação LTDA - Reqda: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) declarar a inexigibilidade do débito de R$51.959,19, que inclui a fatura de energia elétrica com vencimento em 10/10/2022, no valor de R$16.215,71, e a quantia de R$35.743,48 relativa a cobrança de suposto faturamento a menor no período de 14/04/2022 a 15/08/2022, devendo a ré proceder ao recálculo das faturas com vencimento em julho, agosto, setembro e outubro de 2022 de acordo com a média dos 12 (doze) meses anteriores; 2) determinar que a parte ré não interrompa o fornecimento de energia elétrica no imóvel da autora até que haja o recálculo e emissão das faturas mencionadas no item 1, ressalvada a possibilidade de desligamento pela inadimplência de débitos atuais relacionadas ao não pagamento de outros meses, confirmando a tutela provisória anteriormente concedida (fls. 59/60).

Pela sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 85, §2°, do Código de Processo Civil.

P.I.C.
28/08/2023 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2023 17:39

Julgado procedente o pedido
06/07/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 08:33

Conclusos para julgamento
03/05/2023 17:02

Conclusos para despacho
14/04/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 18:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/03/2023 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/03/2023 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 16:15

Conclusos para despacho
23/03/2023 10:14

Conciliação infrutífera
14/03/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 11:43

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/03/2023 04:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
07/02/2023 04:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2023 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 16:03

Conclusos para despacho
31/01/2023 15:46

Juntada de Petição de Réplica
20/12/2022 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2022 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2022 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 15:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 18:37

Juntada de Petição de contestação
08/11/2022 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2022 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2022 09:27

Expedição de Carta.
26/10/2022 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2022 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 16:48

Conclusos para decisão
24/10/2022 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2022 21:36

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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