TJSP - 1007584-92.2018.8.26.0577

1ª instância - 07 Civel de Sao Jose dos Campos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE ALVES RICOTA

CPF *51.***.*13-04

SANDRA FATIMA DE MORAIS

CPF *55.***.*34-89

Advogados

JEREMIAS DOS SANTOS GUTIERREZ

OAB: 341830/SP

CPF *90.***.*40-64

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ:

JOAO GONCALVES CAMPOS

CPF *88.***.*90-82

ALUIZIO FANTINI SANSONI

CPF *15.***.*98-72

MARIA APARECIDA CAMPOS DA SILVA

CPF *59.***.*21-48

ALEXANDRE FELIX DA SILVA

CPF *42.***.*05-77

PAULO CHAGAS DUARTE

CPF *67.***.*69-72

Advogados

JAIRO ALEXANDRE FOGACA JUNIOR

OAB: 110436/SP

CPF *21.***.*02-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1007584-92.2018.8.26.0577 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Jose Alves Ricota - - Sandra Fátima de Morais - Maria Aparecida Campos da Silva - - Alexandre Felix da Silva - - Paulo Chagas Duarte e outros -

    Vistos. 1) Tendo em vista o trânsito em julgado, expeça-se mandado necessário (fl. 443). 2) Expeça-se certidão de honorários advocatícios conforme requerido em percentual máximo, observando-se a tabela do convênio Defensoria Pública/OAB. 3) Após, oportunamente, arquivem-se os autos.

    Int. - ADV: JEREMIAS DOS SANTOS GUTIERREZ (OAB 341830/SP), JEREMIAS DOS SANTOS GUTIERREZ (OAB 341830/SP), JAIRO ALEXANDRE FOGACA JUNIOR (OAB 110436/SP), JAIRO ALEXANDRE FOGACA JUNIOR (OAB 110436/SP), JAIRO ALEXANDRE FOGACA JUNIOR (OAB 110436/SP)

  • 25/08/2025 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 10:25

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 10:24

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 21/08/2025 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 19:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 18:39

    Julgada Procedente a Ação

  • 29/07/2025 12:19

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2025 17:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/07/2025 23:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/06/2025 13:55

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 14:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2025 11:27

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2025 10:44

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2025 10:44

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2025 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 21:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 21:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 10:04

    Expedição de Carta.

  • 26/05/2025 10:04

    Expedição de Carta.

  • 26/05/2025 10:04

    Ato ordinatório

  • 20/03/2025 23:15

    Suspensão do Prazo

  • 08/03/2025 00:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 07:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 15:06

    Mantida a Decisão Anterior

  • 06/03/2025 14:11

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 03:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2024 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/10/2024 16:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2024 16:42

    Juntada de Mandado

  • 09/09/2024 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2024 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 02:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 18:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2024 15:09

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 03:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 03:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 03:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 03:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2024 13:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/07/2024 07:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 11:53

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2024 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2024 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2023 17:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/09/2023 20:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/09/2023 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2023 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2023 07:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/09/2023 06:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/09/2023 06:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/08/2023 05:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/08/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jeremias dos Santos Gutierrez (OAB 341830/SP) Processo 1007584-92.2018.8.26.0577 - Usucapião - Reqte: Jose Alves Ricota, Sandra Fátima de Morais - Vista dos autos à parte requerente/exequente acerca do retro certificado.

  • 28/08/2023 01:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 11:50

    Expedição de Carta.

  • 22/08/2023 11:49

    Expedição de Carta.

  • 22/08/2023 11:46

    Expedição de Carta.

  • 22/08/2023 11:46

    Expedição de Carta.

  • 22/08/2023 11:46

    Expedição de Carta.

  • 22/08/2023 11:46

    Expedição de Carta.

  • 22/08/2023 11:46

    Expedição de Carta.

  • 24/05/2023 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2023 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2023 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2023 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 01:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2023 17:20

    Determinada a Expedição de Edital

  • 07/02/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2023 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/01/2023 15:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/01/2023 15:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2023 15:50

    Juntada de Mandado

  • 13/01/2023 15:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2023 15:50

    Juntada de Mandado

  • 28/11/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 09:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/10/2022 16:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/09/2022 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2022 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2022 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2022 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2022 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2022 16:30

    Juntada de Ofício

  • 06/06/2022 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 07:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2022 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2022 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/05/2022 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2022 06:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2022 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/04/2022 18:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/04/2022 18:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/04/2022 18:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/04/2022 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/04/2022 08:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/04/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 15:51

    Expedição de Carta.

  • 01/04/2022 15:50

    Expedição de Carta.

  • 01/04/2022 15:50

    Expedição de Carta.

  • 01/04/2022 15:41

    Expedição de Carta.

  • 01/04/2022 15:41

    Expedição de Carta.

  • 30/03/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 06:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2022 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2022 16:59

    Recebida a Petição Inicial

  • 03/02/2022 11:48

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 12:10

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2021 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2021 08:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/12/2021 08:05

    Juntada de Ofício

  • 27/10/2021 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 08:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2021 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2021 16:52

    Decisão

  • 09/09/2021 14:59

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 10:17

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2021 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2021 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/04/2021 22:04

    Suspensão do Prazo

  • 08/03/2021 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2021 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2021 16:47

    Decisão

  • 22/02/2021 16:43

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2020 00:21

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2020 01:13

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 08:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2020 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2020 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/07/2020 21:03

    Suspensão do Prazo

  • 03/07/2020 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2020 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2020 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/06/2020 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2020 02:42

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2020 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2020 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2020 18:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2020 18:05

    Juntada de Ofício

  • 05/03/2020 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2020 08:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/01/2020 08:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/01/2020 08:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/01/2020 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2019 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2019 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2019 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2019 17:42

    Expedição de Carta.

  • 10/12/2019 17:42

    Expedição de Carta.

  • 10/12/2019 17:41

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 10/12/2019 16:35

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2019 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2019 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2019 09:58

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2019 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 18:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2019 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2019 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2019 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2019 08:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/04/2019 08:46

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2019 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2019 09:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2019 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2019 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2019 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2019 16:26

    Juntada de Ofício

  • 18/02/2019 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/02/2019 13:29

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2019 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2019 08:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2018 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2018 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2018 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2018 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/11/2018 15:19

    Juntada de Ofício

  • 26/10/2018 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2018 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2018 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2018 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2018 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2018 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2018 15:33

    Juntada de Ofício

  • 18/09/2018 02:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/09/2018 18:21

    Expedição de Carta.

  • 03/09/2018 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2018 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2018 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2018 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2018 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2018 18:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/07/2018 18:35

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2018 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2018 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2018 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2018 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2018 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2018 14:45

    Ato ordinatório

  • 11/07/2018 16:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/07/2018 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2018 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2018 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2018 16:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2018 19:16

    Proferido Despacho

  • 29/06/2018 18:39

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2018 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2018 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2018 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2018 18:15

    Decisão

  • 10/04/2018 14:22

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2018 11:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2018

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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