TJSP - 1500785-97.2021.8.26.0050

1ª instância - Barra Funda - Dipo 3 - Secao 3.2.1

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MYLENE ROSSI REZENDE

Advogados

ROSELAINE GIMENES CEDRAN PORTO

OAB: 243313/SP

CPF *63.***.*06-90

Terceiro

Partes

DANIELE BANCO FOMENTO COMERCIAL E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ:

WDC ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL

Advogados

DEBORA CEZAR SOUZA LEITE

OAB: 343992/SP

CPF *85.***.*02-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 04:57

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2025 12:14

    Documento Juntado

  • 07/04/2025 12:14

    Documento Juntado

  • 06/04/2024 04:18

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2023 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2023 10:34

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2023 09:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2023 18:29

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 15:36

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 30/11/2023 13:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2023 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2023 11:09

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2023 11:06

    Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

  • 30/11/2023 11:04

    Documento Juntado

  • 28/11/2023 21:55

    Petição Juntada

  • 10/11/2023 14:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/10/2023 18:11

    Ofício Expedido

  • 20/10/2023 00:16

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2023 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 14:45

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 26/09/2023 13:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2023 13:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2023 13:27

    Termo de Audiência Expedido

  • 20/09/2023 11:40

    Documento Juntado

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Roselaine Gimenes Cedran Porto (OAB 243313/SP) Processo 1500785-97.2021.8.26.0050 - Inquérito Policial - Averiguada: MYLENE ROSSI REZENDE - 1) Fls. 181: habilite-se. 2) Cadastre-se a vítima no SAJ, como requerido. 3) Houve confissão formal e circunstanciada da prática do crime (fls. 245).

    Os documentos juntados aos autos atestam a ausência de antecedentes criminais, reincidência, conduta criminal habitual, reiterada ou profissional, não incidindo a hipótese prevista no artigo 28-A, parágrafo 2º, inciso III, do Código de Processo Penal (fls. 160 e 172).

    Não é cabível transação penal de competência dos Juizados Especiais Criminais.

    O crime que se apura é punido com pena mínima inferior a quatro anos e não se inclui entre aqueles praticados no âmbito de violência doméstica ou familiar, ou contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.

    Portanto, designo audiência, nos termos do artigo 28-A, §4º do CPP, para o próximo dia 25 de setembro de 2023, às 13h40min, a ser realizada pela plataforma Microsoft Teams.

    Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa.

    Procedam-se às intimações necessárias.

  • 23/08/2023 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 14:51

    Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal

  • 23/08/2023 14:49

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2023 14:47

    Audiência de Conciliação

  • 23/08/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 05:34

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 08:25

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 15/08/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 15:45

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 04/08/2023 13:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 17:18

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 01/08/2023 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2023 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2023 15:43

    Certidão Juntada

  • 01/08/2023 15:42

    Documento Juntado

  • 01/08/2023 13:10

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/07/2023 10:25

    Petição Juntada

  • 04/07/2023 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2023 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2023 19:34

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 12:25

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 27/06/2023 17:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2023 17:35

    Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal

  • 26/06/2023 11:05

    Petição Juntada

  • 22/06/2023 17:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2023 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado

  • 16/06/2023 17:56

    Manifestação MP ao Delegado Juntada

  • 16/06/2023 13:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2023 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2023 16:04

    Relatório Final Juntado

  • 15/06/2023 13:45

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 05/05/2023 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2023 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2023 14:52

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 28/04/2023 12:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2023 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2023 17:40

    Pedido de Prazo Juntada

  • 19/04/2023 17:10

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 19/01/2023 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2023 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2023 14:46

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 16/01/2023 08:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2023 08:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2022 14:00

    Pedido de Prazo Juntada

  • 22/11/2022 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2022 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 10:18

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 16:56

    Petição Juntada

  • 19/09/2022 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2022 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2022 10:04

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 15/09/2022 12:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2022 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2022 14:31

    Pedido de Prazo Juntada

  • 27/06/2022 18:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2022 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2022 17:37

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 14/06/2022 12:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2022 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2022 19:50

    Pedido de Prazo Juntada

  • 26/02/2022 07:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/02/2022 23:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2022 23:58

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 12/12/2021 22:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2021 22:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2021 16:34

    Pedido de Prazo Juntada

  • 27/11/2021 02:08

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2021 18:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2021 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2021 17:22

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 01/10/2021 23:52

    Suspensão do Prazo

  • 26/09/2021 12:48

    Suspensão do Prazo

  • 15/09/2021 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2021 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2021 09:46

    Pedido de Prazo Juntada

  • 23/07/2021 12:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2021 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2021 11:45

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 12/07/2021 10:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2021 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2021 23:22

    Pedido de Prazo Juntada

  • 29/06/2021 23:22

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 16/04/2021 03:42

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 18/02/2021 06:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2021 23:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2021 23:29

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 10/02/2021 18:35

    Proferido Despacho

  • 10/02/2021 11:59

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 12:25

    Petição Juntada

  • 28/01/2021 18:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2021 18:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2021 14:02

    Pedido de Prazo Juntada

  • 11/01/2021 14:01

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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