TJSP - 0007789-63.2019.8.26.0041

1ª instância - 02 Cumulativa de Aruja

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HUGO RAFAEL MONTEIRO DO NASCIMENTO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MARIANGELA DE JESUS PURCINO

OAB: 446375/SP

CPF *58.***.*49-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2023 16:28

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 17:53

    Expedição de Ofício.

  • 06/11/2023 17:53

    Expedição de Ofício.

  • 06/11/2023 17:51

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2023 10:47

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 15:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/10/2023 14:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/09/2023 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 06:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mariângela de Jesus Purcino (OAB 446375/SP) Processo 0007789-63.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: HUGO RAFAEL MONTEIRO DO NASCIMENTO - Trata-se de processo de execução de pena imposta a HUGO RAFAEL MONTEIRO DO NASCIMENTO.

    Considerando o integral cumprimento, DECLARO EXTINTA A PENA CORPORAL aplicada ao(à) sentenciado(a) HUGO RAFAEL MONTEIRO DO NASCIMENTO, RG 61783339Pas, tendo em vista o cumprimento integral das condições impostas nos autos do Processo Crime nº 0032449-31.2018.8.26.0050 da 21ª Vara Criminal da Comarca de Foro Central Criminal Barra Funda.

    Deixo de deliberar sobre eventual pena de multa imposta ao sentenciado, considerando a regulamentação disposta nos artigos 50 do CP c/c art. 480 das NSCGJ, que disciplina o pagamento da pena de multa já no processo de conhecimento.

    Anoto que, no caso de não pagamento naqueles autos, em atendimento ao art. 51 do CP, a pena de multa deverá ser executada nos termos do 538-A das NSCGJ, que disciplina, "in verbis": "A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara das Execuções Criminais".

    Transitada em julgado, Comunique-se ao IIRGD, ao TRE e ao juízo de conhecimento supramencionado.

    Após, arquivem-se definitivamente os presentes autos.

    P.I.

  • 22/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 17:22

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 17/08/2023 17:00

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2023 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 15:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 18:04

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2023 15:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2023 10:42

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 09:01

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/02/2023 09:01

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/02/2023 09:01

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 09:01

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 09:01

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 09:01

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 09:01

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 09:01

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 09:01

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 09:01

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 09:01

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 09:01

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 09:01

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 09:01

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 09:01

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 09:01

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 09:01

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 09:01

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 09:01

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 09:01

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 09:01

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 09:01

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 09:01

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 09:01

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 09:01

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 09:01

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 09:01

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 09:01

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 09:01

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 09:01

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/02/2023 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/02/2023 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/02/2023 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/02/2023 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/02/2023 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/02/2023 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/02/2023 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/02/2023 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/02/2023 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/02/2023 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/02/2023 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/02/2023 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/02/2023 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/02/2023 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/02/2023 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/02/2023 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/02/2023 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/02/2023 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/02/2023 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/02/2023 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/02/2023 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/02/2023 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/02/2023 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/02/2023 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/02/2023 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/02/2023 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/02/2023 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/02/2023 14:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 12:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2023 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2023 07:31

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 12:22

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 16:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/01/2023 05:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2023 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 07:38

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2022 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 17:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2021 16:43

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 21:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 21:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 21:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2021 11:14

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/05/2021 11:14

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/05/2021 11:14

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 09:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 30/04/2021 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2021 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 22:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 22:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 17:57

    Concedida Progressão de regime

  • 05/04/2021 11:49

    Conclusos para julgamento

  • 30/03/2021 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2021 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2021 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 03:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2021 09:35

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2021 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2021 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2021 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2021 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 14:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/02/2021 23:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 06:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2021 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 13:58

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2021 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2020 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2020 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2020 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2020 18:58

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2020 06:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2020 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 09:53

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2020 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2020 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2020 02:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2020 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2020 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2020 21:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2020 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2020 10:13

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/07/2020 10:13

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/07/2020 10:13

    Recebidos os autos

  • 29/07/2020 15:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/07/2020 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/07/2020 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2020 10:25

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2020 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2020 10:19

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

  • 21/07/2020 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 06:19

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/07/2020 06:19

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/07/2020 06:19

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 14:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/07/2020 19:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2020 12:52

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2020 10:34

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/06/2020 10:34

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/06/2020 10:34

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 10:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/06/2020 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 17:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2020 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2020 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 12:59

    Juntada de Mandado

  • 20/05/2020 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2020 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2020 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2020 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2020 16:07

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2020 15:34

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2020 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2020 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2020 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2020 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2020 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2020 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2020 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2020 10:22

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2020 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 17:32

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2020 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2020 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2020 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2020 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2020 13:23

    Juntada de Ofício

  • 08/04/2020 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2020 21:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2020 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2020 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2020 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2020 15:25

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2020 15:25

    Conclusos para julgamento

  • 03/03/2020 10:50

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 10:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/02/2020 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2020 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2020 11:43

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 14:06

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2020 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2020 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2019 21:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 09:07

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/09/2019 09:07

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/09/2019 09:07

    Recebidos os autos

  • 09/09/2019 11:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/09/2019 12:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2019 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2019 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2019 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 22:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 18:34

    Concedido o Livramento condicional

  • 02/09/2019 15:52

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2019 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 12:49

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/08/2019 12:49

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/08/2019 12:49

    Recebidos os autos

  • 30/08/2019 12:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 28/08/2019 18:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/08/2019 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2019 12:06

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2019 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 10:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/08/2019 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2019 16:25

    Juntada de Petição de resposta

  • 30/05/2019 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 08:18

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 24/05/2019 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2019 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2019 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2019 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 14:54

    Concedida Progressão de regime

  • 20/05/2019 08:33

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2019 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 16:26

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2019 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2019 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2019 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2019 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2019 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2019 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2019 12:20

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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