16/02/2025 08:40

Ato ordinatório
25/07/2024 03:40

Publicação
24/07/2024 00:28

Remetidos os Autos
23/07/2024 15:29

Ato ordinatório
23/07/2024 15:28

Realizado cálculo de custas
23/07/2024 15:27

Expedição de documento
23/07/2024 00:55

Expedição de documento
16/07/2024 02:56

Publicação
15/07/2024 00:22

Remetidos os Autos
12/07/2024 16:41

Expedição de documento
12/07/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 17:06

Conclusos
01/12/2023 16:05

Petição Juntada
18/11/2023 02:10

Ato ordinatório
22/09/2023 04:00

Documento Juntado
22/09/2023 04:00

Documento Juntado
12/09/2023 08:23

Expedição de documento
12/09/2023 08:21

Expedição de documento
04/09/2023 00:47

Expedição de documento
01/09/2023 16:10

Realizado cálculo de custas
01/09/2023 16:09

Expedição de documento
28/08/2023 02:46

Publicação
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Stephen Santoro Sales (OAB 320950/SP) Processo 1503893-22.2017.8.26.0068 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Levante-se eventual penhora existente, expedindo-se o necessário.

Expeça-se mandado de levantamento em favor do executado.

Face à evidente falta de interesse recursal, dou esta por transitada em julgado, nesta data.

Noticiado o apontamento do nome do executado no banco de dados do SERASA e demais órgãos de proteção ao credito, determino a exclusão em relação ao débito objeto da presente execução.

Atendendo-se ao principio da celeridade, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, providenciando a serventia o protocolo pelo sistema Serasajud.

Intime-se o executado para que preencha o formulário, necessário à expedição do MLE; bem como para que efetue o recolhimento das custas de satisfação da execução, nos termos do artigo 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003, assim como as demais taxas judiciárias pendentes, no prazo de 10 (dez) dias.

Caso não haja o recolhimento, inscrevam-se as custas em dívida ativa.

PRIC.

Arquivem-se os autos.
25/08/2023 09:25

Remetidos os Autos
24/08/2023 17:20

Expedição de documento
24/08/2023 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/08/2023 12:36

Conclusos
21/08/2023 20:45

Petição Juntada
21/08/2023 20:36

Petição Juntada
14/12/2022 01:36

Ato ordinatório
22/10/2022 04:15

Ato ordinatório
10/09/2021 04:18

Expedição de documento
01/09/2021 03:25

Publicação
31/08/2021 00:35

Remetidos os Autos
30/08/2021 18:42

Expedição de documento
30/08/2021 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2021 13:29

Conclusos
07/07/2021 14:33

Mandado devolvido
07/07/2021 14:33

Documento Juntado
08/05/2021 00:41

Expedição de documento
07/05/2021 11:07

Expedição de documento
05/05/2021 14:11

Documento Juntado
27/04/2021 17:41

Expedição de documento
27/04/2021 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2021 14:02

Conclusos
26/04/2021 17:16

Petição Juntada
20/04/2021 01:33

Ato ordinatório
18/04/2021 00:40

Expedição de documento
07/04/2021 17:37

Expedição de documento
07/04/2021 17:37

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 11:23

Documento Juntado
06/04/2021 11:23

Protocolizada Petição
29/09/2020 12:06

Bloqueio/penhora on line
11/06/2020 12:53

Conclusos
23/02/2020 18:36

Petição Juntada
11/06/2018 04:39

Ato ordinatório
16/03/2018 22:18

Ato ordinatório
06/02/2018 09:32

Expedição de documento
26/01/2018 18:57

Expedição de documento
26/01/2018 18:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
26/01/2018 12:50

Conclusos
27/11/2017 11:15

Petição Juntada
09/11/2017 11:48

Publicação
07/11/2017 14:55

Remetidos os Autos
07/11/2017 13:06

Expedição de documento
07/11/2017 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2017 13:47

Conclusos
11/10/2017 00:00

Documento Juntado
04/10/2017 13:44

Expedição de documento
03/10/2017 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2017 14:51

Conclusos
23/09/2017 15:17

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2017

Ultima Atualização
16/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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