TJSP - 1507058-21.2018.8.26.0625

1ª instância - Fazenda Publica de Taubate

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE

CNPJ: 45.176.005/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIZEU EURICO DO SANTOS

CPF *42.***.*07-87

Advogados

DANIEL GOMES DE FREITAS

OAB: 142312/SP

CPF *29.***.*52-04

GILMAR DE MATTOS

OAB: 373701/SP

CPF *31.***.*22-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2025 04:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2025 10:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2025 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 11:10

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2024 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/12/2024 13:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/12/2024 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 16:27

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 07:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2024 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 10:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/11/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 09:22

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 12/11/2024 10:24

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 11:28

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 03:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 12:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/02/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2024 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 14:39

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2023 01:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 22:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 09:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2023 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 07:57

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 30/11/2023 15:28

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2023 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 03:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 01:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2023 22:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 22:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2023 15:23

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Gilmar de Mattos (OAB 373701/SP) Processo 1507058-21.2018.8.26.0625 - Execução Fiscal - Exectdo: Elizeu Eurico do Santos -

    Vistos.

    SUSPENDO a execução fiscal pelo prazo do PARCELAMENTO, conforme o artigo 151, do Código Tributário Nacional.

    Com o parcelamento, se houver pedido expresso da exequente, liberem-se os bloqueios realizados e/ou expeça-se MLE em favor da parte mencionada pela exequente, ou os mantenha no silêncio.

    Cessam-se novas constrições, a exemplo da SISBAJUD/teimosinha, até novo requerimento do credor, em caso de descumprimento/rompimento do parcelamento.

    Por fim, observe-se a aplicação da Súmula 653, do Superior Tribunal de Justiça: "O pedido de parcelamento fiscal, ainda que indeferido, interrompe o prazo prescricional, pois caracteriza confissão extrajudicial do débito".

    Aguarde-se o total adimplemento, na fila 23 PROCESSO SUSPENSO anotação - PARCELAMENTO.

    Intimem-se.

  • 28/08/2023 01:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 18:21

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 24/08/2023 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 11:23

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 04:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 02:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2023 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 02:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 20:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 01:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2023 23:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 23:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2023 14:40

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 06:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 05:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2023 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2021 13:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2021 15:27

    Processo Reativado

  • 11/05/2021 15:06

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 04:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2021 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2021 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2020 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2020 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2020 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2020 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2020 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2020 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 23:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2020 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 18:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/11/2019 17:26

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/07/2019 11:44

    Expedição de Carta.

  • 31/07/2019 09:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2019 09:55

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2018 16:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2018

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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