TJSP - 1002593-65.2014.8.26.0625

1ª instância - Fazenda Publica de Taubate

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Polo Ativo

Partes

ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA

CNPJ: 88.309.620/0001-58

Advogados

LUNA SALAME PANTOJA SCHIOSER

OAB: 305602/SP

MARTA CRISTINA DA COSTA FERREIRA CUELLAR

OAB: 244478/SP

CPF *02.***.*27-56

DELVIO JOSE DENARDI JUNIOR

OAB: 195721/SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LUCAS APARECIDO JOSE DA SILVA

CPF *75.***.*42-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 20:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 18:24

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 10/03/2025 14:04

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 22:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 23:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2024 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 08:53

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 16/08/2024 12:18

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 00:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 07:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 12:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2024 15:19

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 02:59

    Suspensão do Prazo

  • 01/03/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 02:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 01:35

    Suspensão do Prazo

  • 03/02/2024 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 13:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 08:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 17:50

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 16/01/2024 13:25

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 21:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 20:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2023 00:08

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2023 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 07:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2023 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2023 18:51

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 01/11/2023 15:51

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 23:46

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2023 00:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 06:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 06:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2023 09:31

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 05:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 01:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 20:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 13:13

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Délvio José Denardi Júnior (OAB 195721/SP), Luna Salame Pantoja Schioser (OAB 305602/SP) Processo 1002593-65.2014.8.26.0625 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Alstom Brasil Energia e Transporte LTDA -

    Vistos.

    Na fixação dos honorários periciais devem ser sopesados a relevância econômica da demanda, a complexidade dos trabalhos e o conhecimento técnico necessário para esclarecimento da matéria.

    Anoto, ademais, que a prova técnica a ser produzida deve ter credibilidade suficiente para auxiliar o julgador na solução do conflito.

    No presente caso, não há oposição da embargante quanto ao valor arbitrado pelo profissional, e entendo que, diante da complexidade dos trabalhos, atende aos critérios da proporcionalidade e razoabilidade.

    Dessa forma, homologo o valor arbitrado do perito nomeado em R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais), quantia adequada para retribuir o munus exercido de forma a não depreciá-la.

    Assim, concedo à parte autora, prazo de 30 dias, para o recolhimento do valor arbitrado.

    Com o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos.

    Intimem-se.

  • 28/08/2023 01:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 21:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 21:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 13:25

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 02:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 00:52

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 16/08/2023 00:03

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 04:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 06:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 22:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 20:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 12:33

    Nomeado Perito

  • 08/05/2023 11:27

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 20:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 06:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2023 19:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2023 14:57

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 10:47

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 17/04/2023 22:49

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2022 23:41

    Suspensão do Prazo

  • 22/07/2022 00:24

    Apensado ao processo

  • 20/02/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2022 06:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2022 22:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 22:11

    Decisão

  • 09/02/2022 09:24

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 15:17

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2021 13:20

    Suspensão do Prazo

  • 20/09/2021 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2021 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2021 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 17:46

    Decisão

  • 03/09/2021 15:43

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2021 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2021 12:26

    Decisão

  • 15/08/2021 12:25

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2021 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2019 13:37

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2019 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2018 15:56

    Mudança de Classe Processual

  • 22/06/2018 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/06/2018 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2018 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2018 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2018 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2018 14:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/06/2018 10:55

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2018 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2018 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2018 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2018 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2017 14:46

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2017 14:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/05/2017 08:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2016 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2016 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2016 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2016 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2016 15:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2016 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2016 19:10

    Proferido Despacho

  • 18/04/2016 17:28

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2016 21:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2016 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2016 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2016 10:57

    Ato ordinatório

  • 06/12/2015 04:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2015 04:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2015 14:11

    Expedição de Carta.

  • 27/04/2015 16:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2015 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2015 16:40

    Proferido Despacho

  • 17/04/2015 14:09

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2015 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2014 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2014 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2014 18:42

    Proferido Despacho

  • 10/07/2014 18:16

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2014 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2014 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2014 17:35

    Proferido Despacho

  • 08/04/2014 13:42

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2014 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2014 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2014 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2014 11:42

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2014

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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