04/06/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:53

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/04/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:36

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:35

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
23/04/2025 14:54

Conclusos para despacho
01/03/2025 10:31

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 07:33

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 13:56

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2024 09:46

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:58

Conclusos para despacho
17/10/2024 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 10:32

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 10:20

Conclusos para despacho
08/10/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 23:15

Suspensão do Prazo
24/05/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 11:42

Expedição de Certidão.
01/03/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 17:17

Expedição de Certidão.
23/01/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 21:19

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 09:43

Expedição de Certidão.
19/01/2024 09:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/01/2024 15:05

Conclusos para despacho
12/12/2023 15:11

Conclusos para despacho
12/12/2023 15:10

Expedição de Certidão.
31/08/2023 07:00

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 09:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Italo Garrido Beani (OAB 149722/SP), Renato de Freitas Dias (OAB 156224/SP) Processo 1031966-98.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luciano Morijo de Oliveira -

Vistos. 1.

Defiro à parte autora os benefícios da Assistência Judiciária, nos termos do parágrafo único do inciso II do artigo 129 da Lei nº 8.213/91.

Anote a Serventia. 2.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito e a impor maior celeridade ao trâmite processual, por critérios de racionalidade, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Conveniente e oportuno destacar que a atual insuficiência de estrutura do CEJUSC local, por certo, não comporta sejam realizadas brevemente todas as audiências previstas no CPC, que, fossem designadas, prejudicaria sobremaneira a celeridade que com o ato se pretendia impor ao trâmite, contrariando o direito fundamental constitucional à razoável duração do processo (art. 5 º, LXXVIII da CF).

Destaque-se a ausência de prejuízo a qualquer das partes, às quais se ressalva o direito de, a qualquer momento, se componham extrajudicialmente, ou manifestarem nos autos o desejo na designação de audiência de mediação/conciliação (pelo CEJUSC), ou mesmo de tentativa de conciliação pelo juízo. 3.

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis. 4.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5.

Decorrido o prazo para contestação, não havendo questões que imponham a conclusão, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 6.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Intime-se.
25/08/2023 11:43

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 10:37

Expedição de Mandado.
25/08/2023 10:37

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/08/2023 16:37

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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