06/03/2025 16:21

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 16:21

Expedição de Certidão.
19/12/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:27

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:27

Expedição de Certidão.
29/11/2024 22:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2024 01:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2024 18:10

Expedição de Certidão.
28/11/2024 18:09

Expedição de Certidão.
28/11/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:16

Conclusos para despacho
06/10/2024 12:04

Expedição de Certidão.
06/10/2024 12:03

Expedição de Certidão.
26/09/2024 23:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 01:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2024 15:09

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:09

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 14:29

Conclusos para despacho
29/05/2024 17:18

Recebidos os autos
12/03/2024 20:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/03/2024 20:40

Expedição de Certidão.
10/02/2024 10:03

Expedição de Certidão.
10/02/2024 10:03

Expedição de Certidão.
06/02/2024 09:51

Juntada de Petição de Contra-razões
31/01/2024 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2024 13:25

Expedição de Certidão.
30/01/2024 13:24

Expedição de Certidão.
30/01/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 11:02

Conclusos para despacho
11/10/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 19:28

Expedição de Certidão.
12/09/2023 19:28

Expedição de Certidão.
04/09/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Faustino de Araujo (OAB 278645/SP) Processo 1008069-14.2022.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilson Carlos de Oliveira -

Vistos.

REJEITO os embargos de declaração opostos, eis que observadas as decisões da Suprema Corte transitadas em julgado até a prolação da sentença.

Int.
25/08/2023 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 10:27

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:27

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:26

Embargos de declaração não acolhidos
24/08/2023 12:03

Conclusos para decisão
11/04/2023 11:43

Expedição de Certidão.
19/09/2022 10:12

Expedição de Certidão.
19/09/2022 10:12

Expedição de Certidão.
17/09/2022 08:37

Expedição de Certidão.
17/09/2022 08:37

Expedição de Certidão.
12/09/2022 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2022 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/09/2022 17:00

Expedição de Certidão.
08/09/2022 17:00

Expedição de Certidão.
08/09/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 16:02

Conclusos para despacho
07/09/2022 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/09/2022 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2022 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2022 09:15

Expedição de Certidão.
06/09/2022 09:15

Expedição de Certidão.
06/09/2022 09:14

Julgado procedente o pedido
05/09/2022 16:38

Conclusos para julgamento
05/08/2022 13:41

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2022 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2022 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 16:53

Juntada de Petição de contestação
15/07/2022 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2022 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2022 10:01

Expedição de Certidão.
14/07/2022 10:00

Expedição de Certidão.
14/07/2022 09:59

Concedida a Antecipação de tutela
13/07/2022 13:36

Conclusos para decisão
12/07/2022 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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