TJSP - 1513976-75.2017.8.26.0625
1ª instância - Fazenda Publica de Taubate
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 11:44
Remetido ao DJE
-
26/05/2025 11:05
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
23/05/2025 16:29
Conclusos para decisão
-
17/04/2025 07:14
AR Negativo Juntado - Mudou-se
-
07/04/2025 21:13
Certidão Juntada
-
04/04/2025 17:05
Carta de Intimação Expedida
-
08/02/2025 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 02:14
Remetido ao DJE
-
06/02/2025 18:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/02/2025 18:19
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
06/02/2025 08:27
Conclusos para Sentença
-
04/02/2025 12:13
Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
-
23/12/2024 22:33
Suspensão do Prazo
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01/10/2024 07:23
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2024 01:13
Remetido ao DJE
-
29/09/2024 17:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/09/2024 17:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
26/09/2024 10:24
Conclusos para decisão
-
26/07/2024 19:15
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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17/07/2024 04:32
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2024 02:33
Remetido ao DJE
-
15/07/2024 15:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/07/2024 14:37
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
15/07/2024 10:43
Conclusos para decisão
-
04/07/2024 05:57
Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
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29/08/2023 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Sorayne Cristina Guimarães de Campos (OAB 165191/SP) Processo 1513976-75.2017.8.26.0625 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Taubaté -
Vistos.
SUSPENDO a execução fiscal pelo prazo do PARCELAMENTO, conforme o artigo 151, do Código Tributário Nacional.
Com o parcelamento, se houver pedido expresso da exequente, liberem-se os bloqueios realizados e/ou expeça-se MLE em favor da parte mencionada pela exequente, ou os mantenha no silêncio.
Cessam-se novas constrições, a exemplo da SISBAJUD/teimosinha, até novo requerimento do credor, em caso de descumprimento/rompimento do parcelamento.
Por fim, observe-se a aplicação da Súmula 653, do Superior Tribunal de Justiça: "O pedido de parcelamento fiscal, ainda que indeferido, interrompe o prazo prescricional, pois caracteriza confissão extrajudicial do débito".
Aguarde-se o total adimplemento, na fila 23 PROCESSO SUSPENSO anotação - PARCELAMENTO.
Intimem-se. -
28/08/2023 01:41
Remetido ao DJE
-
25/08/2023 18:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/08/2023 18:17
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
24/08/2023 11:26
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 11:19
Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
-
13/08/2021 00:00
AR Positivo Juntado
-
30/07/2021 12:15
Carta de Citação Expedida
-
30/07/2021 12:15
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
30/07/2021 09:56
Conclusos para decisão
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29/06/2020 16:56
Emenda à Inicial Juntada
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22/06/2020 20:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/06/2020 20:50
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
22/06/2020 13:06
Conclusos para decisão
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27/11/2017 10:15
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2017
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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