27/10/2023 15:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/10/2023 17:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 17:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 17:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 13:22

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:27

Transitado em Julgado em #{data}
26/09/2023 13:15

Mandado devolvido #{resultado}
26/09/2023 13:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/09/2023 06:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2023 17:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2023 10:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 09:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 06:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Patricio (OAB 357420/SP), Eder Jorge de Barros Rodrigues (OAB 411644/SP) Processo 0018422-31.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Edmilson Costa de Almeida - Trata-se de processo de execução de pena imposta a Edmilson Costa de Almeida.

Considerando o integral cumprimento, DECLARO EXTINTA A PENA CORPORAL aplicada ao(à) sentenciado(a) Edmilson Costa de Almeida, RG 17254703Pas, tendo em vista o cumprimento integral das condições impostas nos autos do Processo Crime nº 0004071-51.2016.8.26.0045 da 1ª Vara da Comarca de Foro de Arujá.

Deixo de deliberar sobre eventual pena de multa imposta ao sentenciado, considerando a regulamentação disposta nos artigos 50 do CP c/c art. 480 das NSCGJ, que disciplina o pagamento da pena de multa já no processo de conhecimento.

Anoto que, no caso de não pagamento naqueles autos, em atendimento ao art. 51 do CP, a pena de multa deverá ser executada nos termos do 538-A das NSCGJ, que disciplina, "in verbis": "A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara das Execuções Criminais".

Transitada em julgado, Comunique-se ao IIRGD, ao TRE e ao juízo de conhecimento supramencionado.

Após, arquivem-se definitivamente os presentes autos.

P.I.
22/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 17:21

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
21/08/2023 10:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/07/2023 06:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2023 16:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2023 16:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/07/2023 16:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/07/2023 16:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2023 16:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/07/2023 16:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/01/2023 16:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/01/2023 15:49

Mandado devolvido #{resultado}
23/01/2023 15:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/12/2022 21:18

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2022 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2022 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2022 21:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2022 16:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/11/2022 06:58

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/11/2022 06:58

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/11/2022 06:58

Recebidos os autos
23/11/2022 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
22/11/2022 22:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/11/2022 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2022 10:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/11/2022 14:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/11/2022 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2022 13:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2022 13:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2022 13:28

Concedida Progressão de regime
17/11/2022 12:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2022 18:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/11/2022 17:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2022 13:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 13:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 13:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/11/2022 20:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/11/2022 18:46

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 18:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/11/2022 18:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/11/2022 10:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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