TJSP - 1007450-83.2016.8.26.0529
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Guilherme Amaral Toledo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 10:09
Prazo
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26/08/2025 10:04
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007450-83.2016.8.26.0529/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santana de Parnaíba - Embargte: Itaú Unibanco S/A - Embargdo: Gelio Adriano Ferreira Olinto (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Paulo Toledo - Acolheram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
OMISSÃO.
OCORRÊNCIA.
OMISSÃO VERIFICADA.
DECISÃO QUE DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO RELATIVO À IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.
O BANCO RÉU NÃO COMPROVOU A AUTENTICIDADE DO CONTRATO IMPUGNADO PELA PARTE AUTORA, QUE QUESTIONOU SUA VALIDADE E REQUEREU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA.
PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE COMPROVOU QUE A ASSINATURA NÃO PARTIU DO PUNHO DA PARTE AUTORA.
NULIDADE DO AJUSTE EM FACE DA PARTE AUTORA, BEM RECONHECIDA, DA QUAL DECORRE A INEXIGIBILIDADE DOS VALORES DELE DECORRENTES.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Negrao (OAB: 138723/SP) - Antonio Dias Pereira (OAB: 14960/SP) - Maria Cleide Nogueira (OAB: 136504/SP) - 3º andar -
25/08/2025 15:11
Acórdão registrado
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25/08/2025 13:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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25/08/2025 13:39
Julgado virtualmente
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22/08/2025 15:56
Julgamento Virtual Iniciado
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04/06/2025 11:19
Conclusos para decisão
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02/06/2025 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 18:23
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 00:00
Publicado em
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27/05/2025 11:33
Prazo
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27/05/2025 11:22
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 17:29
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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23/05/2025 17:07
Despacho
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25/03/2025 14:37
Conclusos para decisão
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25/03/2025 14:09
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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