TJSP - 1001676-64.2023.8.26.0323

1ª instância - 01 Civel de Lorena

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LARISSA DOS SANTOS CRUZ SEABRA CASELLA

OAB: 389243/SP

CPF *97.***.*37-90

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUIZ GUSTAVO MATOS DE OLIVEIRA

OAB: 197269/SP

CPF *77.***.*33-05

PATRICIA MARIA MOTA DE MOURA GUIMARAES SOARES

CPF *16.***.*28-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2024 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2024 10:40

    Juntada de Mandado

  • 18/09/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 17:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/07/2024 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2024 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2024 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 03:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2024 15:50

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/07/2024 11:55

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 17:19

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 20:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 08:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2024 23:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2024 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 10:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2024 23:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2024 14:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 11/06/2024 14:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 10/06/2024 18:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2024 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2024 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2024 12:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2024 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 09:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2024 12:20

    Conclusos para julgamento

  • 09/02/2024 21:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 10:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2024 18:10

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2024 12:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 03:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2024 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2024 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2024 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2024 11:02

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 14:06

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2023 10:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 23:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 08:38

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 03:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 12:26

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 18:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2023 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2023 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/10/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 06:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2023 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 23:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 11:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 22:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 17:38

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 06/09/2023 17:36

    Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 06/09/2023 09:26

    Audiência conciliação não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/09/2023 03:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.

  • 06/09/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2023 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jackson Carlos da Silva (OAB 454983/SP) Processo 1001676-64.2023.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Michelle Rodrigues Leduino - Recebo os embargos, pois tempestivos.

    No mérito, dou parcial provimento aos aclaratórios de fls. 156/166 apenas para conceder a gratuidade judiciária à parte requerida após a análise dos documentos juntados às fls 167/176 que comprovam a necessidade.

    Anote-se.

    Prossigo.

    Quanto a extinção do feito por ilegitimidade de parte autora, rejeito.

    Justifico: Art. 321.

    O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dosarts. 319 e 320ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

    Parágrafo único.

    Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

    Assim sendo, necessário se faz a emenda a inicial para constar no polo ativo da demanda, a genitora.

    Prazo de quinze dias.

    Cumpra-se a parte autora.

    Por fim, quanto aos pedidos de reconsideração da liminar que alterou o horário de visitas e fixação da guarda unilateral a genitora, nada a prover.

    O pedido articulado nos embargos não merece acolhimento, pois não vislumbro a ocorrência de omissão na decisão proferida neste feito.

    Se erro houve na decisão, tratou-se deerrorinjudicando, cuja correção reclama recurso outro, já que, para o mesmo, tenho por irreconhecíveis para efeito dos embargos declaratórios.

    Osembargosdedeclaraçãosó se justificam com base em motivo típico, previsto na lei processual, não na expectativa da parte quanto às razões de decidir e ao resultado do julgamento que se submete a recurso.

    Os embargos destinam-se ao aclaramento, integração ou complementação do decidido, não à reforma, de modo que não se pode pretender, por meio deles, o reexame do julgamento da causa ou da questão incidente.

    A inexistência de motivo típico a lastrear o recurso determina o não acolhimento.

    Se entende equivocados as conclusões da decisão, na passagem de interesse, ou errônea a própria solução dada à questão, deve o embargante manejar recurso outro, adequado a propiciar reforma do decidido, qual seja, agravo de instrumento.

    Assim, mantenho a decisão proferida às fls. 57/59 por seus próprios fundamentos.

    Intimem-se.

  • 25/08/2023 21:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 09:07

    Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 21/08/2023 09:13

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 14:44

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 17/08/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 17:32

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 02:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 23:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2023 13:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2023 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2023 13:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 15:47

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 13:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2023 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 23:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2023 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 22:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 23:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 20:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2023 10:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 23:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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